Motorista de aplicativo pode deixar de pagar IPVA em SP; veja o que falta para valer

Benefício, que hoje vale para taxistas em São Paulo, pode ser estendido a carros usados em aplicativos; no estado, IPVA é de 4% do valor do carro

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Projeto de lei que prevê isenção de IPVA para veículos de transporte por aplicativo avança na Alesp (Foto: Banco de Imagem | Shutterstock)
Por AutoPapo
Publicado em 18/11/2026 às 15h00

Os motoristas de aplicativo de São Paulo estão um passo mais perto de deixar de pagar IPVA.

O Projeto de Lei 633/2024, do deputado estadual Enio Tatto (PT), que isenta do imposto os carros usados no transporte de passageiros por plataformas digitais, foi aprovado na quarta-feira (11) pela Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

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Em maio, o texto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Agora, a proposta segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Depois, ainda precisa ser aprovada em plenário e sancionada pelo governador para virar lei.

Benefício hoje vale para taxistas

Pelo texto, a isenção vale exclusivamente para veículos usados no atendimento de passageiros que se deslocam por meio de aplicativos.

A economia pode ser grande: em São Paulo, o IPVA de carros de passeio é de 4% do valor venal do veículo. Um carro avaliado em R$ 80 mil, por exemplo, paga R$ 3.200 por ano.

A lei paulista do IPVA já isenta os taxistas autônomos, mas só para um veículo, usado na atividade profissional.

A ideia também não é inédita na Alesp: em 2025, a deputada Thainara Faria (PT) protocolou um projeto semelhante, que exige ao menos dez meses de trabalho no setor.

Os números da justificativa

Para defender a proposta, Tatto citou um levantamento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), segundo o qual o Brasil tinha 2,2 milhões de motoristas de aplicativo em 2024.

O deputado também usou dados divulgados pela Uber em 2024, quando a empresa completou dez anos no país. Segundo a plataforma, 80% da população adulta já usou o aplicativo ao menos uma vez, 5 milhões de pessoas geraram renda com ele desde a chegada ao Brasil e mais de R$ 140 bilhões foram repassados a motoristas e entregadores.

Segundo o gabinete de Tatto, os números mostram a relevância do serviço e justificam incentivos do poder público a esses profissionais, para quem o carro é ferramenta indispensável de trabalho.

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