Projeto de Lei prevê aumento das penalidades por uso de placas, marcação de vidros ou número do motor irregulares
O Projeto de Lei 4994/20 prevê pena de reclusão de 3 a 6 anos, mais multa, para motorista que for flagrado pela fiscalização dirigindo veículo com sinais identificadores adulterados, como placa, marcação de vidros ou número do motor.
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A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e altera o Código Penal.
O objetivo, segundo ele, é corrigir uma lacuna do código, que hoje só prevê a punição para quem for pego adulterando os sinais de identificação do veículo, como uma oficina mecânica.
“Quem é flagrado conduzindo o veículo com os sinais adulterados, mesmo que saiba de tal circunstância, não responde por qualquer infração penal, estimulando, por via transversa, os já galopantes índices de furto e roubo de veículos”, disse Derrite.
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Interessante que se uma placa perde a cor, ou o arame desfia ou ainda e mais comum, fixam muito mal as placas, não aplicam o torque correto. Estas inconveniências ninguém fiscaliza e o pior não há a quem recorrer. Lamentável.
