Motorista de veículo adulterado pode receber até 6 anos de reclusão
Projeto de Lei prevê aumento das penalidades por uso de placas, marcação de vidros ou número do motor irregulares
Projeto de Lei prevê aumento das penalidades por uso de placas, marcação de vidros ou número do motor irregulares
O Projeto de Lei 4994/20 prevê pena de reclusão de 3 a 6 anos, mais multa, para motorista que for flagrado pela fiscalização dirigindo veículo com sinais identificadores adulterados, como placa, marcação de vidros ou número do motor.
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A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e altera o Código Penal.
O objetivo, segundo ele, é corrigir uma lacuna do código, que hoje só prevê a punição para quem for pego adulterando os sinais de identificação do veículo, como uma oficina mecânica.
“Quem é flagrado conduzindo o veículo com os sinais adulterados, mesmo que saiba de tal circunstância, não responde por qualquer infração penal, estimulando, por via transversa, os já galopantes índices de furto e roubo de veículos”, disse Derrite.
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Interessante que se uma placa perde a cor, ou o arame desfia ou ainda e mais comum, fixam muito mal as placas, não aplicam o torque correto. Estas inconveniências ninguém fiscaliza e o pior não há a quem recorrer. Lamentável.
