Carros modificados: saiba o que a lei (não) permite

Rebaixamento, "insulfilm", rodas esportivas e farol de xenônio são aceitos pela legislação brasileira? Até que ponto?

Por Laurie Andrade10/07/19 às 17h19

É comum encontrarmos carros modificados pelas ruas. Por estilo, esporte, motivos de trabalho ou segurança, diversos motoristas brasileiros instalam insulfilme, optam por rodas maiores, rebaixam ou envelopam seus automóveis. Mas será que a prática é permitida pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB)?

O AutoPapo explica, com base na legislação, até onde os carros modificados podem chegar.

Alterar o tamanho das rodas

Segundo o Artigo 8º do CTB, fica proibido “o aumento ou diminuição do diâmetro externo do conjunto pneu/roda”. O que significa que até é possível instalar uma roda maior, desde que ela seja montada em um pneu de perfil mais baixo, de modo que o diâmetro dos dois componentes juntos não seja alterado.

Além disso, o texto determina que “a utilização de rodas/pneus que ultrapassem os limites externos dos pára-lamas do veículo” também é ilegal.

Dirigir um veículo a característica alterada, segundo o código, é infração gravíssima, punida com multa e apreensão do bem.

A explicação para que o parâmetro seja mantido nos carros modificados, de acordo com o gerente geral de Engenharia de Vendas da Bridgestone, José Carlos Quadrelli, é de que “velocímetro, sistemas de ABS e de controle de tração, entre outros, utilizam essa medida – diâmetro externo – como referência”.

É comum encontrarmos carros modificados nas ruas brasileiras. Mas será que os veículos estão dentro da lei? Listamos as alterações permitidas pelo Contran.
Arte André Almeida | AutoPapo

Envelopamento automotivo

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) descreve, na Resolução 292, as condições para que o envelopamento de carros seja considerado dentro da lei.

Art. 3º As modificações em veículos devem ser precedidas de autorização da autoridade responsável pelo registro e licenciamento.

Parágrafo único: A não observância do disposto no caput deste artigo incorrerá nas penalidades e medidas administrativas previstas no art. 230, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 14 Serão consideradas alterações de cor aquelas realizadas através de pintura ou adesivamento em área superior a 50% do veículo, excluídas as áreas envidraçadas.

Parágrafo único: será atribuída a cor fantasia quando for impossível distinguir uma cor predominante no veículo.

O texto sugere que apenas carros modificados que tenham mais da metade da sua área envelopada devam procurar o Detran para solicitar a atualização da cor no Certificado de Registro de Veículo (CRV).

Se a tonalidade escolhida durante o envelopamento do carro for a mesma que a original do veículo (independente da textura fosca ou brilhante), não há necessidade de procurar o órgão regulador.

É comum encontrarmos carros modificados nas ruas brasileiras. Mas será que os veículos estão dentro da lei? Listamos as alterações permitidas pelo Contran.
Foto Shutterstock | Reprodução

“Insulfilm”

Como informa o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a legislação que define as regras para a utilização do “insulfilm” é a resolução 254, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O texto define que a “transmissão luminosa” por meio do vidro dianteiro não deve ser inferior a 75%. Ou seja, a película dos carros modificados pode bloquear no máximo 25% da luz. No para-brisa, o filme também deve ser incolor.

Já os vidros laterais podem ser um pouco mais escuros, e a transmissão luminosa pode chegar a 70%, bloqueando-se 30% da luminosidade.

É comum encontrarmos carros modificados nas ruas brasileiras. Mas será que os veículos estão dentro da lei? Listamos as alterações permitidas pelo Contran.

Aos que desobedecerem a regra, cuja fiscalização compete ao Estado, a penalidade é de uma infração grave, com multa e retenção do veículo para regularização.

O órgão detalha, ainda, que o nível de luminosidade considera o “conjunto vidro-película”. Ou seja, se o vidro do carro já é ligeiramente escurecido, o grau de escurecimento do insulfilme deve levar isso em conta.

Carros modificados: rebaixamento

O artigo 6º da Resolução Nº 292/2008 do Contran é quem determina sobre a lealidade da troca do sistema de suspensão. O texto diz que:

Os veículos de passageiros e de cargas, exceto veículos de duas ou três rodas e quadriciclos, usados, que sofrerem alterações no sistema de suspensão, ficam obrigados a atender aos limites e exigências previstos nesta Resolução, cabendo a cada entidade executora das modificações e ao proprietário do veículo a responsabilidade pelo atendimento às exigências em vigor.

§ 1º Nos veículos com PBT até 3500 kg:

I – o sistema de suspensão poderá ser fixo ou regulável.

II – A altura mínima permitida para circulação deve ser maior ou igual a 100 mm, medidos verticalmente do solo ao ponto mais baixo da carroceria ou chassi, conforme anexo I.

III – O conjunto de rodas e pneus não poderá tocar em parte alguma do veículo quando submetido ao teste de esterçamento.

§ 3º Os veículos que tiverem sua suspensão modificada, em qualquer condição de uso, deverão inserir no campo das observações do Certificado de Registro de Veiculo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo – CRLV a altura livre do solo.

É comum encontrarmos carros modificados nas ruas brasileiras. Mas será que os veículos estão dentro da lei? Listamos as alterações permitidas pelo Contran.
Foto Shutterstock | Reprodução

Faróis de xenônio

De acordo com o Artigo 8 da Resolução nº 292 do Contran, fica proibida

V – A instalação de fonte luminosa de descarga de gás em veículos automotores, excetuada a substituição em veículo originalmente dotado deste dispositivo. (Inciso acrescentado pela Resolução CONTRAN nº 384, de 02.06.2011, DOU 07.06.2011 )

Parágrafo único. Veículos com instalação de fonte luminosa de descarga de gás com CSV emitido até a data da entrada em vigor desta Resolução poderão circular até a data de seu sucateamento, desde que o equipamento esteja em conformidade com a resolução nº 227/2007 – CONTRAN . (Parágrafo acrescentado pela Resolução CONTRAN nº 384, de 02.06.2011, DOU 07.06.2011 )

Ou seja, carros modificados (que tiveram a instalação de farol de xenônio) estão em desacordo com a lei. Apenas os modelos que saem de fábrica com a tecnologia ou que emitiram o CSV antes de 2011 estão aptos a rodar sem problemas com as autoridades.

Aprenda, com o vídeo abaixo, como trocar a lâmpada do farol:

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2 Comentários
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    Cleber 11 de julho de 2019

    Isso é Brasil. Só vale pros barata morta. Se for algum tipo de autoridade ou tiver conhecimento pode tudo.

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    FERNANDO ZAIA 10 de julho de 2019

    Besteira fudida…tem carro velho aos montes rodando ai sem manutenção…não éh rebaixado mais tbm nem suspensão troca quanto mais o óleo….quem anda baixo não tem como desleixar o carro….

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