Os condutores podem conferir sua situação por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT) para evitar penalidades
Motoristas profissionais que não realizaram o exame toxicológico podem ser multados mesmo que não estejam exercendo atividades ao volante. O artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regulamenta a medida.
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A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) emitiu uma nota nesta sexta-feira (22) informando que a fiscalização será realizada pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal. Aqueles que não regularizarem sua situação serão penalizados 30 dias após o término do prazo estabelecido pelo Contran.
Para os motoristas cuja CNH tem data de vencimento de janeiro a junho, o prazo para realizar o exame vai até 31 de março de 2024, com uma tolerância de 30 dias. Após esse período, a multa será aplicada a partir de 1º de maio, no valor de R$ 1.467,35. Já os condutores com vencimento de julho a dezembro têm até 30 de abril de 2024 para realizar o exame, com multa a partir de 31 de maio, no mesmo valor.
Pedro Serafim, diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), enfatiza que o escalonamento oferece uma oportunidade para os motoristas renovarem seus exames e contribuírem para a segurança viária. Ele destaca que a política de exames toxicológicos já resultou em uma redução significativa no uso de substâncias nas estradas, assim como na diminuição de acidentes envolvendo veículos pesados desde 2017.
É importante ressaltar que condutores com CNH vencida podem aproveitar o escalonamento para renovar a carteira e regularizar a situação do exame toxicológico, realizando um único teste.
Para conferir a situação do exame toxicológico, os motoristas podem acessar a área do condutor na CDT, clicar no botão “Exame Toxicológico” e verificar se o prazo está vencido. Em caso positivo, é necessário buscar um dos laboratórios credenciados para realizar a coleta e o teste.
O exame toxicológico de larga janela de detecção é um procedimento que utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas para detectar o consumo abusivo de substâncias psicoativas nos últimos 90 a 180 dias. O custo médio do exame é de R$ 135.
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