Motoristas profissionais podem ser multados mesmo sem dirigir; entenda
Os condutores podem conferir sua situação por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT) para evitar penalidades
Os condutores podem conferir sua situação por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT) para evitar penalidades
Motoristas profissionais que não realizaram o exame toxicológico podem ser multados mesmo que não estejam exercendo atividades ao volante. O artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regulamenta a medida.
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A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) emitiu uma nota nesta sexta-feira (22) informando que a fiscalização será realizada pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal. Aqueles que não regularizarem sua situação serão penalizados 30 dias após o término do prazo estabelecido pelo Contran.
Para os motoristas cuja CNH tem data de vencimento de janeiro a junho, o prazo para realizar o exame vai até 31 de março de 2024, com uma tolerância de 30 dias. Após esse período, a multa será aplicada a partir de 1º de maio, no valor de R$ 1.467,35. Já os condutores com vencimento de julho a dezembro têm até 30 de abril de 2024 para realizar o exame, com multa a partir de 31 de maio, no mesmo valor.
Pedro Serafim, diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), enfatiza que o escalonamento oferece uma oportunidade para os motoristas renovarem seus exames e contribuírem para a segurança viária. Ele destaca que a política de exames toxicológicos já resultou em uma redução significativa no uso de substâncias nas estradas, assim como na diminuição de acidentes envolvendo veículos pesados desde 2017.
É importante ressaltar que condutores com CNH vencida podem aproveitar o escalonamento para renovar a carteira e regularizar a situação do exame toxicológico, realizando um único teste.
Para conferir a situação do exame toxicológico, os motoristas podem acessar a área do condutor na CDT, clicar no botão “Exame Toxicológico” e verificar se o prazo está vencido. Em caso positivo, é necessário buscar um dos laboratórios credenciados para realizar a coleta e o teste.
O exame toxicológico de larga janela de detecção é um procedimento que utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas para detectar o consumo abusivo de substâncias psicoativas nos últimos 90 a 180 dias. O custo médio do exame é de R$ 135.
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