Mover: Lula regulamenta Programa e debêntures de infraestrutura

Por Pedro Januzzi
Publicado em 27/03/2024 às 17h02

Na última terça-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia de regulamentação do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O Mover busca a descarbonização da frota automotiva nacional por meio de incentivos fiscais.

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Empresas do setor poderão se habilitar para receber os créditos financeiros do programa, que visa ampliar as exigências de sustentabilidade e estimular a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Está prevista a alocação de R$ 19,3 bilhões entre 2024 e 2028.

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Programa Mover

Para cumprir essa exigência, as empresas devem alocar, no mínimo, de 0,3% a 0,6% da Receita Operacional Bruta. Cada unidade monetária investida concede entre R$ 0,50 e R$ 3,20 em créditos, os quais podem ser utilizados para compensação de quaisquer impostos administrados pela Receita Federal.

A portaria que estabelece os critérios para habilitação e concessão desses créditos foi emitida pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Entre outros aspectos, o documento normatiza os investimentos mínimos em pesquisa e desenvolvimento, os sistemas de monitoramento dos investimentos e as sanções em caso de descumprimento das obrigações.

0d5a2061 — *Vice-presidente Geraldo Alckmin destaca que o programa estimula diversas rotas tecnológicas*

Alckmin ressaltou que o programa promove várias rotas tecnológicas, como a dos veículos híbridos, e beneficia toda a cadeia produtiva, incluindo a de autopeças, além de contribuir para a capacitação da mão de obra e a geração de empregos e renda.

“O resultado foram os R$ 107 bilhões anunciados de investimentos até 2028 e uma política estruturante”, disse o ministro, lembrando os recentes anúncios de investimentos de montadoras no Brasil e a criação do programa Combustível do Futuro, que traz um conjunto de iniciativas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e estimular o uso e produção de biocombustíveis no Brasil.

“Estamos cumprindo fielmente compromisso do presidente Lula, de desenvolvimento inclusivo com previsibilidade e estabilidade e desenvolvimento verde com sustentabilidade”’, acrescentou.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o modelo do programa Mover pode ser replicado em outros setores da economia, “com o mesmo desempenho e com as mesmas perspectivas”. Para ele, os incentivos do programa, a reforma tributária e o novo marco legal de garantias, somados à queda dos juros são “diplomas legais de incentivos fiscais inteligentes” que “vão mudar a cara da indústria brasileira”.

O ministro prevê um aumento de 20% na produção de automóveis no país, superando a marca de 2,7 milhões de unidades até o ano que vem.

O governo enfatiza a importância de um Brasil favorável à inovação, à indústria e às exportações, destacando a possibilidade de se tornar uma plataforma de exportação de produtos industriais por meio da reforma tributária e do Plano de Transformação Ecológica.

Programa Mover, instituído por medida provisória assinada pelo presidente Lula, impõe novos requisitos, como reciclabilidade e medição das emissões de carbono, além de introduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde, incentivando práticas menos poluentes.

O Mover, uma expansão do Rota 2030, busca reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, promovendo veículos mais econômicos, seguros e sustentáveis.

Infraestrutura

O governo também anunciou a regulamentação da emissão das “debêntures de infraestrutura” e das “debêntures incentivadas”, instituídas, respectivamente, pelas leis 14.801/24 e 12.431/11. Este mecanismo tem como objetivo incentivar a execução de projetos essenciais para o país, pautados em compromissos ambientais e sociais.

Debêntures são títulos de dívida, de médio e longo prazo, emitidos por empresas para financiar projetos.

O decreto de regulamentação estabelece critérios para o enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Dessa forma, são definidas as iniciativas que poderão ter financiamento impulsionado pelas novas debêntures, que contarão com incentivo fiscal.

lula haddad maos — *Fernando Haddad prevê aumento de 20% na produção de veículos no país*

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que as debêntures entram como mais uma opção para alavancar projetos, ao lado do financiamento por bancos públicos, concessões e parcerias público-privadas. “Um dos pilares da mudança é que o incentivo se dava apenas para o comprador, pessoa jurídica, e hoje ele passa para o emissor. É o grande pleito daqueles que fazem investimento de infraestrutura e, portanto a legislação foi modernizada”, explicou.

Para Rui Costa, as novas debêntures abrem uma janela de oportunidades para o Brasil, de receber investimentos de forma indireta, de fundos que não têm interesse de liderar projetos, mas querem aportar recursos. O ministro citou os países árabes como exemplo.

“[Países árabes] querem participar de projetos de infraestrutura, de energia, de saneamento, eles buscam muito investimentos de longo prazo, já que eles também estão participando, ao modo deles, da transação energética. Então, eles querem financiar o futuro do país com as riquezas que eles têm no presente, que são oriundas do petróleo, e por isso buscam investimento de retorno em 30 anos, em 40 anos, e emissão e debentures é um bom caminho”, destacou.

O novo texto está alinhado ao Plano de Transformação Ecológica, liderada pelo Ministério da Fazenda. “Assim, serão priorizados projetos que gerem benefícios ambientais ou sociais relevantes, e serão afastadas iniciativas com prejuízos ao meio ambiente. A ideia é impulsionar investimentos comprometidos com a neutralidade climática, o desenvolvimento sustentável e a inclusão social”, explicou a Presidência.

As debêntures de infraestrutura chegam ao mercado de forma complementar às já conhecidas “debêntures incentivadas”, que também são regulamentadas pelo novo decreto.

De acordo com o governo, um dos aprimoramentos estabelecidos pelo novo decreto é a desburocratização no acesso ao mecanismo de financiamento, mantendo a capacidade do governo federal de gestão sobre o andamento da política pública. “Nesse sentido, deixa de ser necessária a publicação de portaria ministerial prévia de aprovação dos projetos, cabendo ao titular do projeto assegurar seu enquadramento nos requisitos estabelecidos pelo decreto”, explicou.