Proposta estabelece que condutor habilitado em veículo automático terá restrição na carteira; para dirigir modelos manuais, será necessário novo exame
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que promete modernizar, mas também restringir, o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. O Projeto de Lei 1452/23 permite que os candidatos realizem aulas e o exame prático em veículos com câmbio automático, mas estabelece que quem optar por essa facilidade terá a habilitação limitada exclusivamente a esse tipo de transmissão.
Pelo texto aprovado, a restrição deverá constar de forma clara no documento de habilitação do condutor. Caso o motorista deseje remover a limitação para conduzir veículos com câmbio manual, o processo não será automático: será necessário realizar um curso complementar em veículo com câmbio mecânico e ser aprovado em um novo exame prático de direção.
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O parecer aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA). Segundo o parlamentar, a mudança é necessária para alinhar a legislação brasileira ao crescimento da frota de veículos automáticos no país. No entanto, para as categorias profissionais (C, D e E), o relator manteve a obrigatoriedade do exame em veículos com câmbio manual, dada a complexidade e a natureza do transporte de carga e passageiros.
Além das mudanças na transmissão, o projeto reorganiza a formação de condutores. A proposta autoriza que o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) atue na formação de motoristas em certas categorias e valida o uso de instituições de ensino a distância para a carga horária de cursos teóricos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada sem ressalvas, a matéria poderá seguir diretamente para o Senado Federal sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
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Não creio que seja necessário impor esta restrição.
Se algum condutor que tenha feito o exame com veículo automático algum dia desejar/precisar conduzir um manual, que procure aprender a operar, sem prejuízo da habilitação legal para dirigir.
Se estão tentando reduzir os casos de imperícia e erros no trânsito, garanto que o caminho é outro. Como sempre, esse pessoal erra o alvo.
