Nova lei permite às mulheres não sentar perto de homens no ônibus e no avião

Por Tom Schuenk
sob supervisão de Eduardo Passos
Publicado em 27/02/2026 às 13h00

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, na última quarta-feira (25), o projeto de lei que garante às mulheres que viajam desacompanhadas o direito de optar por assentos ao lado de outras passageiras. A medida busca prevenir episódios de assédio e violência sexual em transportes coletivos, reduzindo a vulnerabilidade do público feminino durante trajetos de curta ou longa distância.

NÃO FIQUE DE FORA do que acontece de mais importante no mundo sobre rodas!

Seguir AutoPapo no Google

VEJA TAMBÉM:

Abrangência nos transportes e implementação

De acordo com o texto aprovado, a passageira poderá exercer a preferência no momento da compra do bilhete. O projeto prevê que, caso a reserva não ocorra na aquisição, as empresas devem viabilizar a troca de lugares antes ou após o embarque, desde que haja assentos disponíveis. A regra tem abrangência nacional e vale para os modais aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário.

A relatora da proposta, senadora Augusta Brito (PT-CE), defendeu que a ausência de mecanismos de proteção torna o transporte restritivo para grupos vulneráveis. Já a autora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), destacou que a recorrência de crimes sexuais em viagens exige medidas preventivas eficazes. Para assegurar a validade jurídica, o projeto propõe alterações em marcos regulatórios, como o Código Brasileiro de Aeronáutica e a Lei das Ferrovias.

O texto segue agora para análise da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). Caso seja sancionada, a nova legislação alterará as normas como o Código Brasileiro de Aeronáutica, a Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, a Lei 11.975, de 2009 (transporte rodoviário), a Lei das Ferrovias e a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário.

Com informações da Agência Senado.