Medida visa compensar isenção de PIS/Cofins sobre querosene de aviação e biodiesel; preço mínimo do maço deve subir para R$ 7,50
O governo federal anunciou, no início da semana, a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre cigarros. A medida busca neutralizar a perda de arrecadação gerada pela isenção de tributos federais sobre o querosene de aviação (QAV) e o biodiesel, integrando um pacote para conter a volatilidade dos preços de combustíveis no mercado interno.
A alíquota do IPI sobre o tabaco saltará de 2,25% para 3,5%, em ajuste que deve empurrar o preço mínimo da carteira de cigarros dos atuais R$ 6,50 para R$ 7,50 — patamar que estava congelado desde 2016. Segundo projeções da equipe econômica, o reforço tributário deve injetar R$ 1,2 bilhão nos cofres públicos nos próximos dois meses. O movimento ocorre em paralelo à zeragem das alíquotas de PIS e Cofins sobre o QAV, o que deve aliviar o custo das companhias aéreas em cerca de R$ 0,07 por litro.
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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ponderou que reajustes anteriores no setor não resultaram em queda drástica de consumo nem em saltos expressivos de arrecadação, mas ressaltou a necessidade imediata de recompor as receitas. O governo também aposta na valorização das commodities para equilibrar o Orçamento.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o aumento nas receitas com royalties de petróleo — impulsionado pela alta do preço internacional do barril — deve aportar R$ 16,7 bilhões extras em 2026. Esse montante ajudará a custear desonerações estimadas em R$ 10 bilhões, que incluem ainda a taxação de 12% sobre a exportação de óleo bruto.
A estratégia fiscal visa atingir um superávit primário de R$ 3,5 bilhões no ano, desconsiderando gastos extraordinários. No cenário consolidado, contudo, a previsão é de um déficit de R$ 59,8 bilhões, evidenciando o esforço da Fazenda em manter a trajetória de sustentabilidade das contas públicas diante de pressões externas.
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