Encher o tanque até a boca poderá ser multa

Abastecer o carro pelo famoso pedido de “encher até a boca” está mais próximo de se tornar multa. Aprovado agora na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, o novo Projeto de Lei (PL) quer proibir a ação, fazendo com que o abastecimento seja encerrado com o desarme da bomba. A medida prevê que isso também evite acidentes nos postos.

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A proposta obriga os postos revendedores de combustível a instalarem cartazes ou placas informando sobre a proibição.

O relator do PL que proíbe encher o tanque até a boca, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), recomendou a aprovação do substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Saúde aos projetos de lei 7817/17, do deputado Lincoln Portela (PL-MG); e 8282/17, do deputado já falecido Rômulo Gouveia (PB).

Modificado, o substitutivo determina multa prevista de R$ 20 mil a R$ 1 milhão para postos de abastecimento que descumprirem a medida, porém agora apenas em caso de reincidência.

• Em janeiro a PL foi aprovada pela comissão de Saúde, tempo em que a multa ainda valia também em primeira infrações.

Há preocupação sobre a incidência de multa pesada sobre o dono do posto quando muitas vezes ele nem sabe o que está acontecendo. No caso concreto, a responsabilidade é do frentista”, observou o relator. “Caberia, então, inicialmente uma advertência ao proprietário e, somente em caso de reincidência, a sanção”, defendeu Augusto Coutinho.

• Aqui no AutoPapo, nosso querido Boris Feldman já cansou de alertar sobre os riscos de encher o tanque até a boca. Além de causar problemas a atmosfera e a saúde, o filtro danificado – canister – é encharcado com combustível, desta forma estragando e prejudicando também o funcionamento do carro. Outro problema de encher o tanque até a boca é que o combustível pode escorrer e manchar a pintura da carroceria.

• O combustível derramado também aumenta os riscos de explosão e incêndio no local.

Tramitação

O projeto que proíbe encher o tanque até a boca ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto também precisa ser aprovado pelo Senado.

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