PL que obriga pedágios a aceitarem cartão e pix foi aprovado
A Câmara dos Deputados encaminhou a medida para os senadores e com a confirmação deles faltará apenas a sanção do presidente
A Câmara dos Deputados encaminhou a medida para os senadores e com a confirmação deles faltará apenas a sanção do presidente
Foi aprovado na Câmara dos Deputados o “PL dos pedágios”, que visa obrigatoriedade aos postos de cobrança a aceitarem pagamentos por cartões ou pix. A novidade veio à tona junto com a adequação ao Projeto de Lei 7452/10 prevê que os pontos de motoristas que não pagarem débitos do serviço sejam congelados. A proposta segue para aprovação do Senado.
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As medidas foram incluídas pelos deputados durante a votação em Plenário. Segundo o texto, essa exigência deverá constar nos contratos de concessão de rodovias federais licitados após 1º de janeiro de 2025. Um regulamento definirá quais métodos de pagamento poderão ser aceitos. Para os contratos atuais, a adaptação às novas regras começará a partir de 1º de janeiro de 2026.
O projeto foi aprovado na forma do parecer do relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), e com emenda do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Para o relator, a situação dos pedágios de somente aceitarem dinheiro em espécie é “absolutamente inapropriada” para os dias atuais, com o uso cada vez mais frequente do PIX, de transferências e cartões.
A exigência de pagamento exclusivamente em dinheiro prejudica sobremaneira o trânsito dos veículos e gera congestionamentos. Perde-se muito tempo conferindo o troco, por exemplo”, disse Gilson Marques.
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Dinheiro, pix ou cartão tem mesmo efeito, você precisa parar na cabine e pagar, muda absolutamente nada. Sem contar que o sistema pode cair.
Deveria ser obrigatório o uso de TAG em rodovia pedagiada ou sistema freeflow que a cobrança do pedágio chega em casa com boleto e se não pagar é multa por evasão, pontos na CNH e dívida ativo, simples assim .
O Tag é o melhor e o mais prático mesmo!
Porém precisa ser devidamente regulamentado, para que o acesso a ele seja extensivo a todos – apenas mediante cadastro e uma taxa única.
Basta o governo não se acuar diante da chiadeira das administradoras dos Tags (que são ligadas às influentes instituições financeiras).
Com a imensa frota e o gigantesco tráfego de hoje em dia, ter que pagar pedágio com dinheiro virou coisa da idade-da-pedra.
Existe a opção dos Tags, porém o valor das mensalidades ou o seu condicionamento a certos programas de fidelidade afastam muitos potenciais usuários.
Sendo assim é fundamental que existam mais opções que evitem o uso de dinheiro em espécie.
