Deputados querem ônibus com opções de aproximação de cartão de crédito/débito
A medida que já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes visa adequar o transporte público as novas formas de pagamento existentes
A medida que já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes visa adequar o transporte público as novas formas de pagamento existentes
O Projeto de Lei (PL) 12.587/12 quer ampliar ainda mais as formas de pagamento nos transportes públicos nacionais. Segundo a medida, os ônibus serão orientados a receber o pagamento dos passageiros por aproximação. Hoje, a lei já tem como diretriz o incentivo à utilização de créditos eletrônicos tarifários.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), ao Projeto de Lei 4233/23, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
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O projeto original institui o pagamento das passagens – seja de ônibus, trem, metrô ou balsa – por meio de PIX e código eletrônico QR. No entanto, Carletto, observou que o transporte coletivo urbano é regido pelo município, não cabendo lei federal sobre o assunto. À Câmara cabe apenas estabelecer diretrizes que norteiem as regras locais.
Acredito que os entes federativos, responsáveis pelos seus serviços de transporte público coletivo, possam permitir o pagamento da tarifa por meios eletrônicos por aproximação, o que englobaria cartões eletrônicos, aplicativos de celulares, leitura por código QR e pagamento instantâneo por PIX”, afirmou o relator.
O projeto que ajusta a forma de pagamento das passagens de ônibus ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Esses senhores tem coisas mais importantes pra fa,er do que proibir a BUSER de funcionar. As outras empresas circulam com ônibus em péssimas condições de higiene
