Comissão aprova PL que muda o transporte coletivo

O Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano deu um passo importante com o PL nº 3.278/2021, que propõe mudanças profundas nas regras do setor no Brasil. A proposta busca atualizar a Política Nacional de Mobilidade Urbana, modernizando a legislação vigente desde 2012 para responder às transformações sociais e econômicas que impactam o funcionamento de ônibus, trens e metrôs.

NÃO FIQUE DE FORA do que acontece de mais importante no mundo sobre rodas!

Incluir como fonte preferida no Google

+

Seguir AutoPapo no Google Discover

VEJA TAMBÉM:

• Escravos no Brasil: escândalo da BYD completa um ano, mas problemas trabalhistas continuam 
• Rodízio em SP: suspensão já começou; veja quando a restrição volta 
• Ford contrata Renault para desenvolver elétricos 

Os objetivos e sustentabilidade do novo Marco Legal

A revisão da Lei nº 12.587 é considerada essencial por entidades como a Confederação Nacional do Transporte (CNT) para garantir a sobrevivência financeira do sistema. A proposta visa uma atualização conceitual para corrigir lacunas e ambiguidades legais que dificultam a operação e a regulação dos serviços.

Além disso, a revisão busca também definir com maior clareza como as tarifas e os subsídios devem ser organizados para garantir a continuidade dos serviços. E, ainda, busca criar condições para que estados e municípios planejem a mobilidade de forma mais estratégica e eficiente. Essa mudança busca fortalecer a sustentabilidade econômica, garantindo que o transporte coletivo seja menos vulnerável a crises de financiamento.

Os próximos passos no legislativo

A aprovação na CDU é apenas a primeira etapa oficial na Câmara. Agora, o texto seguirá para análise em outras comissões fundamentais, como a Comissão de Viação e Transportes, a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça.

Somente após percorrer essas instâncias e ser votado em plenário, o projeto seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para a sanção da Presidência da República. No entanto, o avanço desse marco já representa o compromisso com a modernização da infraestrutura urbana brasileira.

Newsletter

Receba diariamente notícias, dicas e conteúdos exclusivos que foram destaque no AutoPapo.

Nome

Email

Cadastrar

👍  Curtiu? Apoie nosso trabalho seguindo nossas redes sociais e tenha acesso a conteúdos exclusivos. Não esqueça de comentar e compartilhar.

TikTok	YouTube	Facebook	X	Instagram
Siga no

Ah, e se você é fã dos áudios do Boris, acompanhe o AutoPapo no YouTube Podcasts:

Podcast - Ouviu na Rádio

AutoPapo Podcast