Preço de gasolina, etanol e diesel: valor do ICMS pode ser fixado pela Câmara

Projeto de Lei Complementar quer tabelar a porcentagem máxima para o imposto incidente nos combustíveis em todos os estados brasileiros

Por AutoPapo16/03/20 às 12h22
Com Agência Câmara

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/20 quer limitar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os principais combustíveis. Intenção é deixar o preço de gasolina, etanol e diesel mais justo.

De acordo com o texto, a alíquota máxima do tributo, nas operações que acontecem dentro do estado, será de 20% para gasolina, 10% para óleo diesel e 15% para o etanol (anidro e hidratado). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

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A proposta altera a Lei Kandir, que regulamentou o ICMS, principal tributo estadual. Autor do projeto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu a fixação do teto para o imposto.

“A falta de uma trava que limite o ICMS tem resultado na cobrança de índices claramente confiscatórios, chegando como, no como caso do estado do Rio de Janeiro, a 34% do preço de pauta da gasolina”, disse.

De acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), a alíquota de ICMS varia da gasolina de 25% a 34%, dependendo do estado. A variação para o diesel e o etanol é, respectivamente, de 12% a 25% e 12% a 32%. Os dados são de janeiro de 2020.

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Porcentagem fixa do ICMS está diretamente ligada ao preço de gasolina, etanol e diesel

Tramitação do PLP que interfere no preço de gasolina, etanol e diesel

A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Foto | Shutterstock

1 Comentário
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    Fabiano Negreiros 16 de março de 2020

    Cobrar ICMS sobre itens como conta de luz, combustíveis e remédios é um grande golpe contra a sociedade que usa esses itens para sobrevivência e pior ainda o valor que cobram, somos roubados pelo governo a todo tempo.

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