Deputada propõe PL para reduzir vítimas de trânsito a zero

Criado em março, o Projeto de Lei 722/24 que está em análise na câmara dos deputados chega como uma proposta e estratégia para a melhoria da segurança dos cidadãos, pedestres, passageiros e condutores do Brasil. Denominado Visão Zero, ele propõe cursos de capacitação, campanhas, treinamentos e a conscientização de todos, junto de uma fiscalização mais firme, a fim de reduzir as mortes no trânsito a zero.

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Inspirada no programa sueco de 1997 que tem a mesma denominação, o Projeto de Lei Visão Zero – que no país conseguiu o transformar em um dos mais seguros do mundo para circular – a medida sabe que os usuários do sistema eventualmente cometerão erros, mas ainda sim busca a incansável meta de erradicar as mortes e lesões graves no trânsito brasileiro.

• Segundo o Ministério dos Transportes, as evidências mostram que países, regiões e cidades que adotaram os princípios de sistema seguro em vez de uma abordagem tradicional de gestão da segurança viária tiveram resultados mais expressivos.

• Um exemplo é o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado pela Lei 13.614/18 para orientar os gestores de trânsito do Brasil a implementarem ações com o objetivo de reduzir o número de vítimas no trânsito.

Embora já haja uma orientação em razão do Pnatrans para a adoção do Visão Zero, o objetivo da proposta da deputada Duda Salabert (PDT-MG) é estabelecer uma lei com orientações sobre o programa.

Pelo texto, a implementação do Visão Zero se dará por meio de:

• campanhas permanentes de educação no trânsito em canais institucionais nas três esferas de governo;
• monitoramento e identificação do perfil de circulação e sinistros de trânsito, delimitando áreas e ações prioritárias em um planejamento preciso e eficaz;
• capacitação de gestores públicos, técnicos e de profissionais;
• treinamento específico para condutores de veículos do transporte público de passageiros quanto à convivência com ciclistas e pedestres;
• incentivo à ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação voltada a boas práticas de planejamento viário na linha da Visão Zero;
• formulação de cronograma de curto, médio e longo prazo para implementação gradual de projetos alinhados com a Visão Zero, incluindo metas de segurança viária;
• inclusão da Visão Zero como pauta em eventos públicos e datas comemorativas correlatas existentes no calendário oficial de eventos do País;
• atualização de legislações vigentes no ordenamento jurídico brasileiro;
• realização de inquéritos para averiguação das causas de cada morte no trânsito, identificando e priorizando ações de segurança para evitar novas mortes no mesmo local e condições.

A proposta define o terceiro domingo de novembro como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito como a data principal para dar visibilidade ao Visão Zero por meio de atividades diversas promovidas por ministérios e outros órgãos federais.

Duda Salabert afirma que o Visão Zero é um ideal a ser seguido e que deve ser construído gradualmente, com análise, monitoramento, planejamento, testagem e melhorias.

Conforme noticiado globalmente, a capital da Noruega, Oslo, não registrou qualquer morte de ciclistas ou pedestres em ruas e avenidas em 2019. O motivo: a administração pública local está totalmente comprometida com a Visão Zero, na qual toda vida é importante e nenhuma morte é tolerada no trânsito”, defendeu a parlamentar.

• O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado.

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