Projeto sugere tornar permanente a limitação do ICMS na gasolina
Uma MP editada pelo novo governo prorrogou a desoneração de impostos federais sobre a gasolina e outros combustíveis até o fim deste ano
Uma MP editada pelo novo governo prorrogou a desoneração de impostos federais sobre a gasolina e outros combustíveis até o fim deste ano
O Projeto de Lei Complementar 137/22 torna permanentes as medidas de incentivo fiscal incidentes sobre gasolina, etanol, diesel e gás natural previstas nas leis complementares 192/22 e 194/22 — que incluem a redução do ICMS. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Em março, a Lei Complementar 192 zerou a cobrança do PIS e da Cofins sobre combustíveis em 2022 e estabeleceu a incidência do ICMS apenas uma vez, com base em alíquota fixa por volume comercializado.
VEJA TAMBÉM:
Uma medida provisória editada pelo novo governo (MP 1157/23) prorrogou a desoneração de impostos federais sobre combustíveis, inclusive importados, até 31 de dezembro de 2023.
Já a Lei Complementar 194/22, sancionada em junho, proibiu a fixação de alíquotas de ICMS para combustíveis – e outros setores da economia – maiores do que às das operações em geral (17% na maior parte dos estados). Até então, os combustíveis e demais itens pagavam alíquota equivalente a produtos e serviços supérfluos, podendo chegar, em alguns casos, a 30%.
As medidas, que também beneficiavam os setores de energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, tinham como objetivo ajudar no controle da inflação.
“Por entender que a limitação a 31 de dezembro de 2022 de tais medidas tão benéficas ao País representa uma frustração injusta à população brasileira, apresentamos projeto de lei para tornar permanentes os incentivos incidentes sobre combustíveis e gás natural”, diz o deputado Diego Andrade (PSD-MG).
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para análise pelo Plenário.
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Porque será que na mídia comum não falam que isso foi ideia do governo anterior?
or que é do interesse da midia atual que Muuula leve os creditos por beneficios e ideias anteriores. #ForaMuula
Pois é. Triste isso…
Tem que tornar permanente mesmo, os desGovernadortes estão NADANDO em dinheiro! E o pior, esse dinheiro some pelo ralo, o retorno ao povo, é quase NULO! O capitão estava e sempre esteve certo! Reforma tributária já! No meu estado de PE, houve um desfalque(sumiu dos cofres) 1BILHÃO e meio de reais… isso some assim numa facilidade que me assusta… isso num estado pobre no NE… A esquerda ama o Nordeste…. não sei por que…(sarcasmo)
Não precisa ir longe: a verba destinada à COVID-19 está indo de ralo. Tenho um amigo que trabalha em uma UPA onde os médicos realizam os relatórios e colocam numero X de pacientes do COVID, mesmo não estando, para que possam continuar recebendo verba do Estado e complementar seus salários. Pois se colocarem que tem baixo numero de infectados (ou nulo), não recebem nada e acabam com o programa… Brasil sil sil sil sil…
Só saberemos realmente o que sumiu dos cofres quando acabar o desGoverno do Moola, ou seja, começou o ano a gasolina só sobe… 2x vezes mais precisamnete… maiso gado gosta de ser desfalqueado.
