Senatran promete menos burocracia para PcD

Por Julia Vargas
Publicado em 19/08/2025 às 17h00

As pessoas com deficiência (PcDs) possuem uma série de direitos, especialmente quando o assunto é mobilidade. Um deles é o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que será incrementado a partir de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

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Essa união dos dois órgãos, que consiste na integração de sistemas, vai ampliar em até 2 milhões o número de registros no banco de dados.

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Como a integração auxilia as PcDs

Com a adição das informações da Senatran ao Cadastro Nacional de Inclusão, exigências repetidas de laudos médicos serão evitadas e o acesso a políticas públicas e serviços essenciais será facilitado. Além disso, dessa forma, os condutores avaliados por Junta Médica Especial e proprietários de veículos com isenção fiscal para pessoa com deficiência não precisarão reapresentar documentos para acesso a outros serviços públicos.

Assim, na prática, mais pessoas com deficiência poderão obter credenciais, como a de estacionamento, de forma mais rápida, simples e digital.

O que é o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência

O cadastro é o registro público eletrônico que armazena informações de pessoas com deficiência, bem como de barreiras que impedem a realização de seus direitos. Esse conjunto de arquivos também integra bases de dados de políticas públicas relacionadas aos direitos desse grupo, informações de censos nacionais e de demais pesquisas realizadas no país.

O objetivo é contribuir no planejamento e desenvolvimento de políticas públicas para a pessoa com deficiência, promover o acesso aos seus direitos e constituir fonte de dados para estudos e pesquisas. Até 2024, 3,5 milhões de indivíduos estavam cadastrados, o que corresponde a 20% da população PcD.