CNH especial: o que é, quem tem direito, como tirar

Documento indica, no campo das observações, qual são as necessidades do condutor para dirigir com total segurança

Por AutoPapo15/02/19 às 14h57

Pessoas com deficiência (PcD) que estejam aptas a passar por exames médicos e de direção têm direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A CNH especial, dedicada ao público, descreve as adaptações ou necessidades do condutor e concede o direito a alguns benefícios. Entenda qual é o processo para tirar o documento e quem tem direito a ele.

A principal diferença em relação à solicitação da carteira de motorista comum é que, para conseguir a CNH Especial, o PcD tem que passar por uma junta médica que irá examinar a extensão de sua deficiência. Para ser válida, a análise deve ser marcado em uma clínica credenciada ao Departamento Estadual de Transito (Detran).

Aprovado pelos médicos, o candidato PcD deve realizar as aulas teóricas, o exame de legislação e as aulas práticas assim como qualquer outro aspirante a motorista.

No exame prático, o carro em que o candidato fará a prova é vistoriado por um perito do Detran. Se ele estiver adaptado às necessidades do futuro motorista, o teste é realizado normalmente. O candidato poderá usar o seu próprio veículo para realizar o exame de direção.

Quando aprovado, o campo das observações na CNH Especial do PcD será preenchido com a letra correspondente à adaptação necessária a ele.

As pessoas com deficiência (PcD) têm direito à CNH especial. Para tirar o documento, é necessário passar por exames médicos mais rigorosos.
CNH com campo de observações preenchido | AutoPapo

Alteração e renovação da CNH especial

Nos casos em que o motorista se tornou PcD depois de tirar carteira, é preciso fazer uma alteração. Para tanto, o condutor passa novamente pelos exames médicos e práticos.

Para realizar a renovação da carteira de habilitação para PcD, basta preencher o formulário disponível no Detran, pagar o documento de arrecadação estadual (DAE) e passar pelos exames médicos.

O prazo para renovação da CNH especial pode ser reduzido pelo perito examinador.

Documentos necessários para tirar a CNH especial

  • Carteira de Identidade (RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante original de endereço (conta de luz, água, banco, telefone ou celular);
  • Duas fotos 3×4 colorida com fundo branco.

Benefícios

A CNH especial facilita o processo de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)Isso porque o documento comprava a necessidade dos condutores de possuírem um carro adaptado.

Veja também

 

Quem tem direito

De acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei Nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 52 patologias estão incluídas na CNH especial. São elas:

Amputação de membros, artrite reumatoide, artrodese, artrose, ausência de membros, AVC, AVE, alguns tipos de câncer, cardiopatia, doenças degenerativas, doenças neurológicas, DORT, encurtamento de membros, esclerose múltipla, escoliose acentuada, falta de força, falta de sensibilidade, formigamento, hemiparesia, hemiplegia, LER, sequelas físicas, linfomas, má formação, manguito rotator, mastectomia, membros com deformidades, monoparesia, monoplegia, nanismo, neuropais diabáticas, ostomia, paralisia, paralisia cerebral, paraparesia, paraplegia, paresia, parestesia, parkinson, poliomielite, problemas graves de coluna, prótese interna ou externa, quadrantectomia, renal crônico, HIV, síndrome do túnel do carpo, talidomida, tendinite crônica, tetraparesia, tetraplegia, triparesia e triplegia.

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54 Comentários
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    Kelthlyeen Hillida 14 de julho de 2019

    Tive um acidente de moto, no qual fraturei o fêmur. Foi uma fratura na diafise do fêmur, tive encurtamento e estou com uma haste intra medular no fêmur esquerdo. Não tenho muita força.
    Tenho direito?

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    David Reis 1 de julho de 2019

    Visão monocular tem direito a Isenção de IPI.

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    Wesley Fabricio da Silva 27 de junho de 2019

    Tenho esclerose múltipla,mas a algum tempo não vou mas as consultas, fiquei interessado como faço

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    Judite Piza 24 de junho de 2019

    Boa tarde. Fiz o procedimento requerendo o isenção de veiculo para deficiente físico para meu marido que no momento e funcionário publico e exerce a profissão de motorista com categoria E, ate então o procedimento foi fácil através do sistemas sisen, fui surpreendido com a exigência da equipe medica pois os mesmo dizem que meu marido só poderá dirigir carro aptado nas mãos . A cirurgia que ele fez na L5 s1 na coluna parte lombar obtendo quatro pinos. A questão é , isso é verídico? que ele só poderá dirigir carro dessa natureza ou tem ambaro jurídico para dirigir um carro automático.

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    Tereza 22 de junho de 2019

    OLA,tenho um filho autista posso tirar,CNH especial?

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    Regina Antunes 18 de junho de 2019

    É um absurdo ter que fazer prova prática, mesmo sendo habilitada há mais de 20 anos e não tendo nenhum ponto na carteira. Puro mecanismo para ganhar dinheiro. Pior, vc só consegue realizar as provas via auto escola, que cobram fortunas. Caso contrário, se quiser fazer “sozinho”, não consegue. É tanto empecilho que colocam, que te obrigam a contratar uma auto escola. País dos absurdos se reafirmando.

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    Rosivana 11 de junho de 2019

    Boa noite meu nome é Rosivana gostaria de saber Porque é tão caro para tirá uma carta especial? Tenho problema de coluna fui em uma auto escola é ficar 1900 reais para tirá uma carta especial obrigada

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    Valéria dyas 9 de junho de 2019

    Fiz uma nefrectomia a 3 anos, e tenho q passar por exames de rotinas para vistoriar o outro rim a cada 6 meses pois tenho diversos cauculos no q sobrou, será q tenho direito ? Sou de SP.

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    samuel mendes 6 de junho de 2019

    oi….. sou surdo. eu moro em juiz de fora . eu ja tentei procurar um auto escola querendo tirar carteira. mas o moço disse que eu precisar la Belo horizonte para fazer emaxe medico, é verdade obrigação??? obrigado.

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    Gleyson 30 de maio de 2019

    Tenho 47 anos e tive um AVC isquêmico a 3 anos e meio e moro no sul de minas

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    Romis Matheus da Costa Silva 18 de maio de 2019

    Cefaléia crônica enxaqueca clássica com aura sem dor e formiga to nas mãos tem direito a CNH especial

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    Romis Matheus da costa silva 17 de maio de 2019

    Eu tenho uma doenca chama se cefaleceia crônica com aura mais não tenho dor apenas sinto um pouco de formigamento nas mãos tenho direito a CNH especial

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    André Arantes 16 de maio de 2019

    Quais os tipos de de prótese que dão direito?

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    Cynara Veronezi 15 de maio de 2019

    Olá, minha mãe de 75 e meu pai de 78 realizaram o exame pra retirar a carteira especial de motorista e só meu pai conseguiu, pois minha mãe fica nervosa e não consegue. Ela tem prótese no joelho, porém desenvolve e está apta a dirigir carro normal, sem dificuldades., com carta de mais de 30 anos. Ela quer voltar a ter carta normal pois a dela venceu e ela não consegue tirar a especial. Como agir nesta situação? Aguardo uma explicação para este problema! Obrigada

    • Alexandre Carneiro
      Alexandre Carneiro 15 de maio de 2019

      Olá, Cynara, como vai?
      Até onde sabemos, não há meio lícito para obter a carteira sem passar pelo exame. Em outras palavras, é imprescindível ser aprovado no exame para receber a habilitação. Talvez uma alternativa para sua mãe seja um fazer um tratamento ou alguma atividade para ficar mais relaxada durante tal procedimento.
      Abraço e boa sorte!

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    Sueli Vignoli de Oliveira 14 de maio de 2019

    Tive ca de mama, com retirada de linfonodos no braço esquerdo, ao renovar a cnh após o ocorrido fiz os procedimentos para cnh especial. Hoje ao renovar novamente, com todas a taxas pagas, o médico do Detran se recusou a me fornecer a CNH especial e me encaminhou para renovação comum em autoescola. Na autoescola me informaram que devo proceder como habilitacao nova, com todas as aulas, exame,etc…É correto isto? Sou habilitada desde 1994!!!

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    Maria das dores rodrigues 13 de maio de 2019

    Ola boa noite já fiz 5 cirurjia de protese no femor
    E uma na coluna tenho 4 pinos na coluna e não coscegui a carteira especial gostaria de um concelho

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    Leanderson Da Paixão Santos 13 de maio de 2019

    Na verdade tenho uma pergunta eu tenho 38 anos trabalho como motorista profissional categoria E fiz uma cirurgia na coluna tenho 2 pinos e 6 parafusos eu posso ter a cnh especial na minha categoria? Já que não me interfere dirigir veículos pesando desde que seja automático?

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    Luana 10 de maio de 2019

    Quem tem filho com escoliose tem direito de. Pcd?

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    Milton de lima Andrés 10 de maio de 2019

    Boa tarde tromboangerite obliterante já perdi um dedo do pé esquerdo tenho ateromatose difusa ao longo das artérias.

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    Robson Nunes 9 de maio de 2019

    A 2 anos e meio, fiz uma cirurgia de câncer de próstata e tenho um sério problema na coluna: bico de papagaio e desgaste! Já fiz 3 denervacoes e ainda encontro-me em tratamento!
    Será que tenho direito a habilitação especial?

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    Gleyson 7 de maio de 2019

    Eu tenho habilitação a 20 anos e tive um AVC isquêmico a 3 anos e meio, moro em Machado, no sul de minas

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    ariston 1 de maio de 2019

    Tenho toxoplasmose posso tirar cnh

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    vera lúcia 1 de maio de 2019

    Boa tarde. Tenho menos de 1,50 de altura e também já operei hérnia de disco. Tenho cnh comum. Posso pedir alteração e direito a isenção de ipva?

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    Fernando Martins 30 de abril de 2019

    Bom dia sou renal crônica como faço para tirar uma habilitação de carro vc pode me dar uma orientação queria tirar uma habilitação de carro

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    Maurilio Pinho 29 de abril de 2019

    Fui vitima de infarto, passei por duas angioplastias e coloquei três stents. Tenho direito a CNH especial?

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    Leandro Rios 29 de abril de 2019

    Fiz duas cirrugia no pé esquerdo tenho uma placa interna e 6 parafuso tenho dificuldade em Serra embreagem logo o pé incha de acodo com o movimento que fasso e trava. Tenho direto a CNH especial.

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    Sueli Martins 23 de abril de 2019

    Boa tarde! Gostaria de saber se a CNH especial é concedida só para quem já possui a CNH normal.

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    James Souza Carvalho 21 de abril de 2019

    Tive paralisia facial quando criança, eu tenho direito?

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    Lucas Leonardo Almeida 18 de abril de 2019

    Boa tarde!

    Tenho Hidrocefalia Congênita, tenho direito a CNH especial? Mesmo não tendo sequela?

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    Gleyson 18 de abril de 2019

    Tenho 47anos e um AVC isquêmico a 3 anos e meio e minha habilitação vence em setembro

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    Jane Cândida 15 de abril de 2019

    Boa noite!
    Tenho artrose nos dois joelhos, iperlordose, sifose, tendinite no ombro e epicondilite no cotovelo.
    Posso adquirir a CNH especial? Tenho direito de comprar carros com desconto?

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    Tiago 14 de abril de 2019

    Tive uma MAV a 8 anos e submetido a embolizaçao tive um avc hemorragico. Pós cirúrgico. Algumas crises convulsivas, que foram controladas.Ha 3 anos sem crises convulsivas ,controladas por medicamentos,e com sequelas de hipersensibilidade em algumas áreas da perna esquerda.tem cid de Mav, cid de crise convulsiva….
    Fato é,sou pcd pelo INSS. A pergunta .Tenho direito Às isenção?E qual cid usaria?Poderia pedir um apenas de avc junto com Mav?obrigado

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    Meu nome é Rose 10 de abril de 2019

    Boa noite! Gostaria de saber se deficiente auditivo pode fazer a CNH? Meu filho é surdo e gostaria de tirar a carteira de habilitação A e B.

    • AutoPapo
      AutoPapo 11 de abril de 2019

      De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os deficientes auditivos não só podem ter acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como devem receber apoio dos órgãos responsáveis durante todo o processo de habilitação.

      Art. 147-A. Ao candidato com deficiência auditiva é assegurada acessibilidade de comunicação, mediante emprego de tecnologias assistivas ou de ajudas técnicas em todas as etapas do processo de habilitação. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)

      § 1o O material didático audiovisual utilizado em aulas teóricas dos cursos que precedem os exames previstos no art. 147 desta Lei deve ser acessível, por meio de subtitulação com legenda oculta associada à tradução simultânea em Libras. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)

      § 2o É assegurado também ao candidato com deficiência auditiva requerer, no ato de sua inscrição, os serviços de intérprete da Libras, para acompanhamento em aulas práticas e teóricas. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)

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    CLAUDEMIR GROVO 3 de abril de 2019

    Fiz cirurgia e tenho uma protese e quatro pinos, medula comprimida, fiquei com sequela na perna direita, perdi massa, e ostoporose tenho direito de adquiri veiculo com isenção? posso tirar dirigir o carro, e o meu filho que me acompanha tambem?

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    Angela 2 de abril de 2019

    Boa tarde!
    Meu esposo recentemente operou do joelho direito (Ligamento), está em tratamento fazendo reabilitação. Tem direito?

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    FLAVIO 31 de março de 2019

    Comprei um carro só com a iseção de IPI (alienação de dois anos) e o documento do carro veio com alienação de 4 anos. Está correto?

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      diver 2 de abril de 2019

      2 anos sem isençao de ipva e 4 anos c isençao de ipva.

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    Gleyson 23 de março de 2019

    Eu tive um AVC a 4 anos e tenho de renovar em setembro deste ano

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    Gleyso 20 de março de 2019

    Sou de Machado, tenho que me deslocar até BH para fazer a perícia

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    Claudio 5 de março de 2019

    Sou paraplegico sou de Assai e aqui no tira CNH es

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      Alzelina 6 de março de 2019

      Sou mastectonizada da mama direita com esvaseamento das axilas , nao consegui passar pelo detram de mg ja fui la 2 x , e minha 1 cnh , estou indgnada, pois na lista de direito estou incluida…….eles passam quem eles quer.

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    Claudio 5 de março de 2019

    Sou paraplegico

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    Evandro Kipper 20 de fevereiro de 2019

    Quanto anos tenho que ficar com o carro depois de comprar um O K icms e ipi .

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    Cinara fraga Barbosa 17 de fevereiro de 2019

    Sou desempregada posso fazer a carteira de habilitação

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    Carlos Oliveira Miranda 17 de fevereiro de 2019

    Isso é uma lei que só beneficia deficientes rico , porque qual a vantagem para quem é deficiente e não tem condições de comprar um carro zero km????? O cartão de estacionamento???????

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      Marcus 22 de março de 2019

      Você tem outros direitos como não pagamento de IPVA mesmo adquirindo carro usado.

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        delmar silveira machado 1 de maio de 2019

        ola bom dia como assim tbm tenho direito a nao pagar ipva sendo pcd no carro usado??

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    Liziane Emilly Koelbl 17 de fevereiro de 2019

    Oi tenho esclerose múltipla posso tirar CNH???!

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    Rafhael Rodrigues Januário 16 de fevereiro de 2019

    Olá boa noite, fiz cirurgia de artrose na coluna, tenho 6 pinos e 2 hastes na região lombar já trabalho como PCD. Tenho direito a habilitação especial ?

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      Santos 17 de fevereiro de 2019

      Sim! Procure uma auto escola da sua cidade ou
      o Denatran que te informarão de todo o procedimento necessário.

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      Adilson 1 de maio de 2019

      Vá até ao DETRAN da sua região com sua habilitação, laudos médicos, laudos da cirurgia e dê entrada, não precisa pagar para este serviço, vai demorar, passará por uma perícia. Se for apto seguirá um protocolo interno. E receberá a carteira.dai dará entrada no laudo juntamente ao DETRAN para facilitar sua vida na isenção dos impostos.. só é demorado se tiver direito consegue.

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    Antônio Marques dos Santos 16 de fevereiro de 2019

    Oi eu sou deficiência auditiva

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