CNH especial: o que é, quem tem direito, como tirar

Documento indica, no campo das observações, qual são as necessidades do condutor para dirigir com total segurança

Por AutoPapo15/02/19 às 14h57

Pessoas com deficiência (PcD) que estejam aptas a passar por exames médicos e de direção têm direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A CNH especial, dedicada ao público, descreve as adaptações ou necessidades do condutor e concede o direito a alguns benefícios. Entenda qual é o processo para tirar o documento e quem tem direito a ele.

A principal diferença em relação à solicitação da carteira de motorista comum é que, para conseguir a CNH Especial, o PcD tem que passar por uma junta médica que irá examinar a extensão de sua deficiência. Para ser válida, a análise deve ser marcado em uma clínica credenciada ao Departamento Estadual de Transito (Detran).

Aprovado pelos médicos, o candidato PcD deve realizar as aulas teóricas, o exame de legislação e as aulas práticas assim como qualquer outro aspirante a motorista.

No exame prático, o carro em que o candidato fará a prova é vistoriado por um perito do Detran. Se ele estiver adaptado às necessidades do futuro motorista, o teste é realizado normalmente. O candidato poderá usar o seu próprio veículo para realizar o exame de direção.

Quando aprovado, o campo das observações na CNH Especial do PcD será preenchido com a letra correspondente à adaptação necessária a ele.

As pessoas com deficiência (PcD) têm direito à CNH especial. Para tirar o documento, é necessário passar por exames médicos mais rigorosos.
CNH com campo de observações preenchido | AutoPapo

Alteração e renovação da CNH especial

Nos casos em que o motorista se tornou PcD depois de tirar carteira, é preciso fazer uma alteração. Para tanto, o condutor passa novamente pelos exames médicos e práticos.

Para realizar a renovação da carteira de habilitação para PcD, basta preencher o formulário disponível no Detran, pagar o documento de arrecadação estadual (DAE) e passar pelos exames médicos.

O prazo para renovação da CNH especial pode ser reduzido pelo perito examinador.

Documentos necessários para tirar a CNH especial

  • Carteira de Identidade (RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante original de endereço (conta de luz, água, banco, telefone ou celular);
  • Duas fotos 3×4 colorida com fundo branco.

Benefícios

A CNH especial facilita o processo de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)Isso porque o documento comprava a necessidade dos condutores de possuírem um carro adaptado.

Veja também

 

Quem tem direito

De acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei Nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 52 patologias estão incluídas na CNH especial. São elas:

Amputação de membros, artrite reumatoide, artrodese, artrose, ausência de membros, AVC, AVE, alguns tipos de câncer, cardiopatia, doenças degenerativas, doenças neurológicas, DORT, encurtamento de membros, esclerose múltipla, escoliose acentuada, falta de força, falta de sensibilidade, formigamento, hemiparesia, hemiplegia, LER, sequelas físicas, linfomas, má formação, manguito rotator, mastectomia, membros com deformidades, monoparesia, monoplegia, nanismo, neuropais diabáticas, ostomia, paralisia, paralisia cerebral, paraparesia, paraplegia, paresia, parestesia, parkinson, poliomielite, problemas graves de coluna, prótese interna ou externa, quadrantectomia, renal crônico, HIV, síndrome do túnel do carpo, talidomida, tendinite crônica, tetraparesia, tetraplegia, triparesia e triplegia.

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13 Comentários
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    Antônio Marques dos Santos 16 de fevereiro de 2019

    Oi eu sou deficiência auditiva

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    Rafhael Rodrigues Januário 16 de fevereiro de 2019

    Olá boa noite, fiz cirurgia de artrose na coluna, tenho 6 pinos e 2 hastes na região lombar já trabalho como PCD. Tenho direito a habilitação especial ?

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      Santos 17 de fevereiro de 2019

      Sim! Procure uma auto escola da sua cidade ou
      o Denatran que te informarão de todo o procedimento necessário.

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    Liziane Emilly Koelbl 17 de fevereiro de 2019

    Oi tenho esclerose múltipla posso tirar CNH???!

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    Carlos Oliveira Miranda 17 de fevereiro de 2019

    Isso é uma lei que só beneficia deficientes rico , porque qual a vantagem para quem é deficiente e não tem condições de comprar um carro zero km????? O cartão de estacionamento???????

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      Marcus 22 de março de 2019

      Você tem outros direitos como não pagamento de IPVA mesmo adquirindo carro usado.

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    Cinara fraga Barbosa 17 de fevereiro de 2019

    Sou desempregada posso fazer a carteira de habilitação

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    Evandro Kipper 20 de fevereiro de 2019

    Quanto anos tenho que ficar com o carro depois de comprar um O K icms e ipi .

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    Claudio 5 de março de 2019

    Sou paraplegico

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    Claudio 5 de março de 2019

    Sou paraplegico sou de Assai e aqui no tira CNH es

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      Alzelina 6 de março de 2019

      Sou mastectonizada da mama direita com esvaseamento das axilas , nao consegui passar pelo detram de mg ja fui la 2 x , e minha 1 cnh , estou indgnada, pois na lista de direito estou incluida…….eles passam quem eles quer.

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    Gleyso 20 de março de 2019

    Sou de Machado, tenho que me deslocar até BH para fazer a perícia

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    Gleyson 23 de março de 2019

    Eu tive um AVC a 4 anos e tenho de renovar em setembro deste ano

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