Transferência de veículo sem cartório: governo prevê processo 100% digital

O governo federal, após anunciar mudanças para baratear a obtenção e renovação da CNH, já entrou em novas etapas visando a desburocratização da transferência de veículos. O plano é migrar todo o processo para dentro da Carteira Digital de Trânsito (CDT), eliminando as etapas presenciais e reduzindo custos e riscos de golpe.

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A lógica da proposta é acabar com a obrigatoriedade de ir pessoalmente ao Detran ou a um cartório. A ideia se inspira no modelo das seguradoras que já permitem autovistoria por fotos via app.

A nova transferência digital na CDT incluiria:

• Autovistoria feita pelo próprio proprietário no celular;
• Upload de fotos e documentos diretamente no aplicativo;
• Reconhecimento eletrônico da transferência, sem cartório;
• Pagamento integrado na plataforma.

Assim, o app da CDT permitiria que tudo fosse registrado e conferido digitalmente, dando mais segurança jurídica para ambas as partes.

Benefícios para motoristas e estratégia política

A medida promete uma redução muito significativa do custo total da transferência, eliminando as tarifas de vistoria, deslocamento e reconhecimento de firma. Além disso, o processo que antes levava dias agora poderá ser concluído em poucas horas.

A medida se alinha com a estratégia do governo de adotar ações práticas e populares, com alto alcance e custo relativamente baixo, tudo visando uma redução no desgaste e fortalecimento da pauta de modernização digital do setor público. As mudanças não dependem de lei, bastando apenas regulamentação do Contran.

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