Por AutoPapo
Com Agência Câmara de Notícias
Publicado em 06/09/2022 às 18h05

Mais uma luta a ser conquistada pelos cidadãos com necessidades especiais. O Projeto de Lei 2090/22 garante aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) gratuidade dos transportes coletivos públicos. Nesta situação será assegurado o assento especial e adaptado com reguladores de luz e lâmpadas de sinalização por LED. Tudo isso para garantir o direito do cidadão, cumprindo com suas necessidades.

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A proposta altera a Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e inclui o transporte público integral e gratuito como um direito dessas pessoas.

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Pela legislação, o autista é considerado pessoa com deficiência e, portanto, tem direito ao passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, desde que comprove baixa renda.

O autor, deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), justifica que o direito ao transporte gratuito é importante, inclusive, para o tratamento na saúde dos portadores de autismo.

A gratuidade não se aplica aos serviços de transporte seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Inclusão dentro das montadoras

Além das políticas públicas, que são fundamentais para a inclusão das minorias, o setor automotivo também traz propostas para facilitar o acesso de todos.

A Ford vem desenvolvendo um robô que recarrega carros elétricos sem que o motorista tenha que plugar o carregador ao carro de forma mecânica. A tecnologia basta que o automóvel seja parado com a entrada de energia próxima ao carregador que eles se conectam automaticamente. O novo sistema assiste pessoas com baixa mobilidade que precisam abastecer.