Conhece todos os equipamentos obrigatórios para motoboys e mototaxistas?
Mesmo antes dos serviços por aplicativos, a legislação brasileira já tinha uma série de exigências para estes trabalhadores
Mesmo antes dos serviços por aplicativos, a legislação brasileira já tinha uma série de exigências para estes trabalhadores
A plataformização do trabalho levou os motociclistas que atuam com frete e transporte de pessoas a apenas baixarem o aplicativo, se cadastrarem e saírem rodando. Mas não é simples assim. A legislação brasileira, junto com o Contran, estabelece uma série de regulamentos e equipamentos obrigatórios para motoboys e mototaxistas.
VEJA TAMBÉM:
A resolução Nº 943 do Contran, na competência da Lei Nº 9.503, que regulamenta os trabalhos realizados por motociclistas. Nela são listados os requisitos mínimos e os equipamentos obrigatórios para para motoboys e mototaxistas.
Além dos equipamentos obrigatórios para motoboys e mototaxistas que equipam o piloto e a motocicleta, para estarem devidamente regulamentado, os profissionais devem também terem: no mínimo 21 anos de idade; possuir habilitação na categoria “A”, por pelo menos dois anos; ser aprovado em curso especializado, na forma regulamentada pelo Contran.
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Não entendi esse final: Quem não cumprir as exigências está sujeito a multa de R$ 191,54, sete pontos na CNH e apreensão da motocicleta.
7 pontos na CNH então seria uma infração gravíssima, mas o valor da multa gravíssima é de 293,47, e não 191,54. Hoje não se apreende mais o veículo, só recolhe o CRL-e
Na situação da resolução 943/22 do Contran
Não apreende o veículo, só recolhe o CRLV-e