Farol da moto apagado durante o dia dá multa; entenda!

Por Julia Vargas
Publicado em 20/04/2025 às 15h00
Atualizado em 22/04/2025 às 09h53

De acordo com a Lei nº 14.071/2020, que está em vigor desde abril de 2021, mais conhecida como Lei do farol, o uso da iluminação baixa durante o dia é obrigatório apenas em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano. No entanto, para os motociclistas a história é diferente, já que andar com o farol da moto apagado pode dar multa.

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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que todas as motocicletas devem circular com os faróis acesos continuamente, independentemente das condições de iluminação natural. Caso o condutor não cumpra essas normas, estará cometendo uma infração de trânsito.

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Mas, aí vêm os questionamentos: qual o valor da multa e por que essa obrigatoriedade?

Multa por andar com o farol da moto apagado de dia

De acordo com o CTB:

Art. 250 – Quando o veículo estiver em movimento:
d) e deixar de manter acesa a luz baixa de dia, no caso de motocicletas, motonetas e ciclomotores:
Infração – média.
Penalidade – multa.

Dessa forma, o condutor que não seguir a regra levará quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e terá que pagar multa de R$ 130,16.

Mas, afinal, para que fazer isso?

Não há nenhuma dúvida e discussão quanto à importância e utilidade do farol durante a noite, mas e durante o dia? E por que só as motos tem que seguir a norma?

A grande questão aqui é que a legislação brasileira reconhece que, na dinâmica do trânsito, a visibilidade não é garantida apenas pela luz solar. Mesmo em pleno dia, diversos fatores podem comprometer a percepção dos condutores, o que torna o farol da moto aceso uma condição imprescindível para evitar acidentes.

Manter esse dispositivo aceso é importante por três motivos:

Visibilidade dos motociclistas: mesmo com a claridade, a silhueta de uma motocicleta pode passar despercebida para carros e veículos maiores e a iluminação dos faróis funciona como um alerta visual que destaca a presença do motociclista;
Condições variáveis no trânsito: períodos de chuva, neblina e até a presença de sombras intensas causadas por grandes estruturas urbanas podem prejudicar a visibilidade no trânsito. Dessa forma, o farol da moto garante que o motociclista possa ser visto;
Segurança preventiva: manter os faróis acesos é uma atitude de direção defensiva que contribui para uma condução mais segura e consciente, onde todos os usuários da via estão mais atentos e preparados para evitar sinistros de trânsito.