A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados e irá regulamentar a legislação que não é específica para os veículos de duas rodas
Projeto de Lei que circula na Câmara dos Deputados prevê autorização para instalação de faróis auxiliares, os faróis de milha, em motocicletas. Segundo o relator da proposta, isso auxilia a visibilidade dos pilotos nas vias brasileiras. A medida já foi discutida em 2022, quando criada, mas agora retorna com alterações no texto.
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O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Nicoletti (União-RR), para o Projeto de Lei 64/22, do deputado José Nelto (União-GO). O relator elaborou novo texto e atribuiu a regulamentação do uso desses faróis ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A utilização de faróis auxiliares propicia maior visibilidade da motocicleta em vias com iluminação precária ou sem iluminação, contribuindo assim para a redução de sinistros de trânsito”, argumentou o relator no parecer aprovado.
A lei já prevê que o condutor deverá permanecer com o farol aceso, utilizando a luz baixa, sempre durante a noite e, durante o dia, nos túneis e nas rodovias estaduais e federais, mas o farol de neblina ou de milha não está previsto hoje na regulamentação”, explicou o deputado José Nelto.
Próximos passos
O projeto que regulamenta os faróis de milha em motos tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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