O SindimotoSP contesta a alta quantidade de apreensão de motocicletas por causa do nível de desgaste da banda de rodagem dos pneus
O limite do TWI (Tread Wear Indicator) do pneu ‘careca’ ainda gera dúvidas nos motoristas e pilotos. Tanto que nos últimos dias o Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal do Estado de São Paulo (SindimotoSP) se reuniu, algumas vezes, com os órgãos de trânsito da região. Eles levaram em pauta o questionamento do alto número de motocicletas apreendidas por causa dos desgastes dos pneus.
Afinal, esta atitude dos órgãos de fiscalização está correta? Qual é o limite de rodagem? O veículo está sujeito à apreensão?
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Para esclarecer essas dúvidas e ainda saber quais são os direitos e deveres do condutor, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a resolução Nº 913 do Conselho Nacional De Trânsito (Contran) devem ser analisadas.
Segundo o SindimotoSP, em matéria publicada no dia 09 de outubro na página do sindicato, o alto números de blitze realizados no estado está apreendendo um elevado número de motocicletas que estariam com seus pneus em condições de rodagem. O sindicato caracteriza o processo como perseguição, já que o mesmo não acontece com outros veículos.
Ainda de acordo com os motociclistas, a marca TWI (Tread Wear Indicator) indica que o pneu está “meia vida”.
Entretanto, segundo a Resolução Nº 913 do Contran, quando um pneu chega à marca TWI, ele não está mais apto a rodar.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 913, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Art. 4º Fica proibida a circulação de veículo automotor equipado com pneu cujo desgaste da banda de rodagem tenha atingido os indicadores, ou cuja profundidade remanescente da banda de rodagem seja inferior a 1,6 mm.
1º A profundidade remanescente será constatada visualmente por meio de indicadores de desgaste.
Em uma segunda matéria, do dia 14 de outubro, o sindicato dos motociclistas alegou também uma dupla interpretação da resolução.
O SindimotoSP entende que quando o pneu atinge a marca, ele ainda tem metade da sua vida útil. E, além disso, há quem acredite que é possível rodar até que o limite desapareça e o pneu fique careca.
Entretanto, de acordo com a resolução, a profundidade mínima da banda de rodagem de 1,6 mm e/ou a chegada da marca TWI são os indicadores que devem ser considerados para a troca do pneu. A marca costuma indicar exatamente estes 1,6 mm, mostrando exatamente o momento da substituição.
O especialista e consultor da área de tecnologias inovativas da Pirelli, Roberto Falkenstein, reafirma que o TWI é o limite:
“Não se deve rodar além do TWI. Essa é a marca que indica que o pneu chegou ao fim de sua vida útil.”
A melhor, mais segura, e legal saída para o motociclista, em relação ao TWI do pneu ‘careca’, é fazer a substituição do pneu por um dentro do padrão assim que ele chegar a marca do TWI, e não após o desgaste da marca.
Outro ponto apresentado pelo SindimotoSP, a respeito do TWI do pneu ‘careca’, é sobre a apreensão das motos que estão com os pneus irregulares. Eles alegam que os veículos são rebocados, ação que contraria o artigo 270 do CTB.
Neste ponto o sindicato está certo. Pois no Código, em seu inciso primeiro é dito que:
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
Art. 270. O veículo poderá ser retido nos casos expressos neste Código.
1º Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.
Para esta situação, o condutor tem o direito de resolver a situação enquanto a moto estiver retida pelas autoridades, mas ter a liberação imediata após a aquisição de pneus novos. Então, caso o motociclista consiga fazer as substituições rapidamente, ele tem o direito de seguir livremente com sua motocicleta.
Além das situações legais, o maior problema de rodar com pneus carecas são os acidentes. Pilotar com o veículo nestas situações amplifica o risco de quedas, deslizamentos, colisões, dentre outros.
Roberto Falkenstein, alerta também sobre os riscos a saúde:
“Os riscos são graves. Você pode colocar a sua vida e a de terceiros em jogo. Um pneu gasto pode gerar derrapagens, principalmente na pista molhada, aquaplanar, comprometer a frenagem ou até mesmo estourar, podendo ocasionar um grave acidente…”
Boris feldman também fala sobre as legalidades dos pneus. Veja o Vídeo:
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