ANP sem verba: bom para os bandidos, péssimo para seu carro

Por Boris Feldman
Publicado em 12/07/2025 às 09h00

É um perfeito contrassenso: num dia, o governo federal faz festa em Brasília para comemorar as controversas adições de mais etanol à gasolina e biodiesel no diesel. No dia seguinte, corta R$ 35 milhões da verba que a ANP, agência que regula os combustíveis, utilizaria para garantir a qualidade dos combustíveis nos postos.

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A ANP informou em nota oficial que vai suspender, no mês de julho, seu Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC), que realiza exames laboratoriais para definir adulterações em amostras colhidas nos postos. A decisão foi motivada por mais um corte (de R$ 35 milhões) nas verbas destinadas pelo governo à ANP, além dos 82% de redução orçamentária entre 2013 e 2025.

A agência comunica que vai continuar com o programa de fiscalização nos postos, porém reduzido, e insuficiente para manter o PMQC. Também o levantamento semanal de preços dos combustíveis será desacelerado no período de 1º a 31 de julho. Outras atividades da agência foram igualmente canceladas devido aos cortes das verbas.

O que é o PMQC?

É um programa que monitora o mercado de combustíveis através de estatísticas que sinalizam sua conformidade com os padrões estabelecidos.

Utilizam as amostras (colhidas pela ANP em postos) em seu próprio laboratório (em Brasília) mas também em universidades e institutos de pesquisa contratados. Os resultados permitem realizar um planejamento ao detectar locais com probabilidade de adulterações e irregularidades e dirigir preferencialmente para eles as ações fiscalizatórias.

No final do ano passado, nos meses de novembro e dezembro, a ANP foi obrigada a tomar medida idêntica também por corte de verbas pelo Governo Federal e chegou a 40% o percentual dos postos que praticaram irregularidades e adulterações pela falta do monitoramento.

As mais frequentes são na qualidade e quantidade do combustível. Como o etanol é mais barato que a gasolina, os postos elevam seu percentual muito acima do estabelecido pelo governo, atingindo absurdos valores de até 90%, ou seja, o motorista paga por gasolina mas leva quase etanol puro. Nos carros flex, o motor continua funcionando normalmente, pois foram assim projetados. Mas nos carros à gasolina, este percentual de álcool impede o motor de funcionar.

No caso do diesel, a irregularidade é contrária: como o biodiesel custa mais que o diesel, o B14 nem sempre contém 14% do biodiesel. Curiosamente, neste caso a fraude até “favorece” o motorista pois o biodiesel é prejudicial ao motor.

Além dos percentuais fora do padrão, alguns postos praticam também o golpe da “bomba baixa”. Quando o mostrador acusa um volume de combustível superior ao efetivamente fornecido ao tanque.

O motorista deve evitar também deixar a troca de óleo do motor para este período, pois alguns postos foram flagrados até com este lubrificante fraudado. Aí, o motor é que pode sofrer e o rombo no saldo é grande.

Quais cuidados podem ser tomados neste período de fiscalização reduzida?

Posto de confiança – Abasteça num posto conhecido e que nunca tenha sido autuado pela ANP. Uma bandeira tradicional (Petrobrás, Shell, Ipiranga, Ale) sempre ajuda, mas não garante a qualidade, pois esta depende mais do posto que da marca.
Bandeira Branca – Posto que não ostenta marca conhecida ou marca nenhuma pode ter mesma qualidade que outro com um logotipo tradicional na fachada. Até porque ainda vigora uma decisão (absurda…) da ANP de permitir a “bomba branca”, ou seja, posto de uma bandeira pode ter uma bomba fornecendo combustível de outra. Como saber? Essa bomba deve ostentar a informação dessa outra procedência.
“Vai na outra, doutor” – Se você para seu importado (a gasolina) numa bomba e o frentista te manda para outra, o melhor é ir para outro posto. Se aquela bomba “só” pode abastecer carros flex, é fraude: o percentual de etanol supera (muito) o estabelecido, pois este motor não reclama. A outra bomba deveria ter a gasolina correta. Mas o posto é desonesto…

Confira você mesmo – Se a ANP não tem condições de fiscalizar os postos, você mesmo pode verificar, ainda que parcialmente, já que eles devem obrigatoriamente manter dispositivos para controles de qualidade e quantidade. O teste da proveta, por exemplo, indica se o percentual de etanol na gasolina está correto (27% hoje, 30% a partir de agosto). E tem um outro que indica quanto de água no etanol (máximo de 8%). Além da qualidade, a quantidade: o posto tem um galão certificado pelo Inmetro com capacidade exata de 20 litros. Peça para colocar este volume e veja o que a bomba indicou: se foram 22 litros no mostrador, tem fraude no pedaço.
Milagre do preço baixo – Há diferença de preços entre os postos. Mas, quando ele está muito abaixo da média, pode desconfiar: muito etanol na gasolina, muita água no etanol, e o metanol (proibido por ser tóxico) que pode estar num ou noutro. Ou sonegação. Ou fraude na bomba: cobra mais do que forneceu.

Combustível irregular é um problema de difícil solução. Mas péssimo a fiscalização falhar justamente no mês em que muitos saem de férias e precisam abastecer na estrada, às vezes em postos suspeitos.