Carro NP: 1 ano de prisão para quem comprar ou vender
Uma medida em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a compra ou venda desse tipo de veículo deva ter uma punição bem grave
Uma medida em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a compra ou venda desse tipo de veículo deva ter uma punição bem grave
A compra e venda de um veículo pode ser simples para alguns, mas ainda assim existem situações que podem pegar alguns desavisados. Uma dessas é a do carro NP, veículos que são comercializados muito abaixo do seu valor por causa de débitos. Como toda venda, essa também encontra seu comprador, porém agora os interessados e comerciantes devem ficar ainda mais atentos já que essa ação poderá acarretar em até 1 ano de prisão.
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É comum também que os débitos estejam no nome de um laranja.
A medida que criminaliza a compra do carro NP, ou outros veículos na mesma situação, é o Projeto de Lei (PL) 3900/23, que na íntegra prevê prisão de seis meses a um ano para quem compra ou vende veículo com multas e débitos acumulados a preços baixos com o objetivo de driblar a legislação. Dessa forma fica claro que não são apenas os carros NP que podem gerar esse tipo de detenção. Carros quitados, mas com multas acumuladas também podem estar na medida.
Segundo o autor do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), tem aumentado o número de casos de veículos com débitos altos, principalmente por conta de multas, que são vendidos a preços baixos para que o comprador use até ser pego em alguma operação de trânsito.
Nesse caso citado, fica clara a intenção do vendedor e do comprador em burlar a legislação de trânsito”, afirma o parlamentar. A prática é grave pelo potencial uso do veículo, já que a ideia principal é não se importar com multas, colocando em risco pessoas e patrimônios, além do prejuízo ao Estado.
Como o parlamentar aponta, estes carros que são comprados sem o acerto dos documentos ficam em circulação, sem pagar impostos, até serem apreendidos em uma operação. Os compradores e comerciantes de carros NP costumam estar cientes dessa situação.
Próximos passos da nova PL
A proposta que prevê o fim dos carros NP e outros em débito ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação em Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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*Este nós trabalhamos*
Carro Lícito e Procedente: Já um carro lícito é aquele cuja origem é completamente legal, e sua documentação está regularizada conforme as leis e normas do Brasil. Ele foi adquirido de maneira legítima,
e sua procedência é clara e sem questionamentos. Um carro procedente tem uma origem rastreável e sem problemas jurídicos, como fraudes ou envolvimento em atividades criminosas. Esse veículo é livre de pendências
legais e está em conformidade com todas as regulamentações de trânsito e documentação exigidas pelas autoridades.
*Este Tipo não trabalhamos*
Carro Indocumentado: Um veículo considerado “correto” é aquele que, de maneira geral, não possui irregularidades quanto à sua origem ou ao seu estado físico. No entanto, o termo “indocumentado” indica que esse carro pode não possuir
a documentação completa ou legalmente exigida, como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV),
o que compromete sua regularidade. Mesmo que o veículo seja legítimo, a falta de documentos oficiais impede que o carro seja considerado completamente regular e passível de circulação sem restrições legais.
Eu uso carros nps a muitos anos nunca tive problemas, já fui parado em blitz já fui abordado e nunca tive problemas, depende muito do caso, carro oubado não é carro np carro np não é crime pois inadimplencia não é crime, simples assim, se inadimplencia fosse crime 190 milhões de brasileiros estariam presos que loucura fantasiosa é esta?!
Em um país onde sequestrador e traficante saem pela porta da frente do fórum após audiência de custódia, alguém realmente acredita nisso?
