Por Lucas Silvério
Publicado em 21/10/2024 às 09h00

A compra e venda de um veículo pode ser simples para alguns, mas ainda assim existem situações que podem pegar alguns desavisados. Uma dessas é a do carro NP, veículos que são comercializados muito abaixo do seu valor por causa de débitos. Como toda venda, essa também encontra seu comprador, porém agora os interessados e comerciantes devem ficar ainda mais atentos já que essa ação poderá acarretar em até 1 ano de prisão.

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Resumidamente, carro NP significa, na linguagem popular, carro não pago. Ou seja, com um nome autoexplicativo, é um veículo que não foi quitado. O grande problema é que o repasse desse tipo de automóvel é feito burlando a legislação e o vendedor apenas o anuncia com um preço muito abaixo do mercado e entrega ao comprador, deixando o prejuízo para quem ele deve, sem os documentos regularizados.

É comum também que os débitos estejam no nome de um laranja.

A medida que criminaliza a compra do carro NP, ou outros veículos na mesma situação, é o Projeto de Lei (PL) 3900/23, que na íntegra prevê prisão de seis meses a um ano para quem compra ou vende veículo com multas e débitos acumulados a preços baixos com o objetivo de driblar a legislação. Dessa forma fica claro que não são apenas os carros NP que podem gerar esse tipo de detenção. Carros quitados, mas com multas acumuladas também podem estar na medida.

Segundo o autor do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), tem aumentado o número de casos de veículos com débitos altos, principalmente por conta de multas, que são vendidos a preços baixos para que o comprador use até ser pego em alguma operação de trânsito.

Nesse caso citado, fica clara a intenção do vendedor e do comprador em burlar a legislação de trânsito”, afirma o parlamentar. A prática é grave pelo potencial uso do veículo, já que a ideia principal é não se importar com multas, colocando em risco pessoas e patrimônios, além do prejuízo ao Estado.

Como o parlamentar aponta, estes carros que são comprados sem o acerto dos documentos ficam em circulação, sem pagar impostos, até serem apreendidos em uma operação. Os compradores e comerciantes de carros NP costumam estar cientes dessa situação.

Próximos passos da nova PL

A proposta que prevê o fim dos carros NP e outros em débito ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação em Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.