Carros irregulares são 36% da frota em MG e mais de 600 mil em SP

Por Laurie Andrade
Publicado em 20/04/2024 às 11h02

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais divulgou o balanço da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. Até o dia 31 de março, mais de 4 milhões de carros, o que equivale a 36% da frota de 11,3 milhões de veículos, estavam irregulares.

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Em São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado notificou proprietários e responsáveis por 639.184 veículos com o pagamento do IPVA em atraso. Os débitos somam R$ 675.997.955,26 e abrangem os IPVAs de 2021, 2022, 2023 e, também de 2024 – referentes aos automóveis cujos proprietários não quitaram o imposto integralmente em janeiro ou fevereiro ou não optaram pelo parcelamento.

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De acordo com o superintendente de Arrecadação de Informações Fiscais da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, Leônidas Marques, o percentual de pagamentos ficou próximo da média histórica ao final do vencimento da terceira parcela.

Temos observado que, historicamente, os proprietários vão regularizando o débito até o início da exigência do licenciamento do veículo do ano corrente. E, até o fim do ano, esperamos que o índice de pagamento do IPVA feche em 95%”, analisa o superintendente.

IPVA atrasado: multa e demais consequências

Além das sanções administrativas, quem estiver inadimplente com o IPVA não irá obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2024, emitido pela autoridade de trânsito do Estado.

Circular sem o CRLV sujeita o motorista às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, acrescenta Leônidas Marques.

De acordo com o CBT, conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório é infração leve, com penalidade de multa de R$ 88,38 e retenção do veículo até a apresentação do documento regularizado.

Acontece que, em Minas Gerais, além da infração de trânsito, os carros irregulares somam multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Selic.

Em São Paulo, o débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no CADIN Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.

A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.

Como pagar o IPVA atrasado

Quem deixou de pagar o imposto na data do vencimento e está com carro irregular pode regularizar o débito normalmente, via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento, guichês e aplicativos dos agentes arrecadadores autorizados, bastando ter em mãos o número do Renavam do veículo.

Ao optar por pagar via Pix, é preciso observar, antes de concluir a operação, o nome da instituição emissora e o favorecido, Estado de Minas Gerais ou de São Paulo.

Para pagamento nas casas lotéricas, é necessário apresentar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Cuidado com o golpe!

Tanto para gerar o QR Code do Pix quanto para emitir a guia do DAE, o contribuinte com carro irregular deve acessar, exclusivamente, o site da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais ou de São Paulo.

O acesso somente pelo site oficial da SEF é um cuidado essencial para se evitar cair em golpes aplicados pela internet, pois criminosos estão criando sites falsos, similares às páginas da Secretaria de Fazenda e do Departamento Estadual de Trânsito.

Confira as dicas de segurança para evitar os golpes:

Para acessar o site da Secretaria de Fazenda ou efetuar o pagamento do IPVA, não digite nos buscadores (Google, Yahoo, Bing etc) as palavras-chave, como IPVA – Minas Gerais – Pagamento, por exemplo. Sempre digite o endereço fazenda.mg.gov.br ou portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/;
Confira se o endereço foi digitado corretamente, pois os golpistas utilizam versões falsas do endereço utilizando caracteres e sinais que passam despercebidos, como pontos, hifens ou letras duplicadas, por exemplo;
No site da Secretaria de Fazenda, acesse a área do IPVA pela janela (pop-up) ou no menu “Tributos” à direita da tela;

Em caso de dúvida, sempre se informe pelos canais oficiais da Secretaria de Fazenda e do Governo de Minas. Evite buscar informações em sites desconhecidos;
A Secretaria de Fazenda não oferece descontos além do benefício dos 3% para o pagamento do IPVA em cota única. Portanto, se receber alguma oferta de desconto, saiba que é golpe;
Nunca clique em links recebidos em aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail. A Secretaria de Fazenda não envia tais mensagens;

Se receber algum boleto de papel no seu endereço, descarte. A Secretaria de Fazenda não envia cobrança de IPVA pelos correios.
Antes de efetuar o pagamento via Pix, conferir os dados do favorecido.

Para onde vai o dinheiro do IPVA

Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados ao Tesouro Estadual, 40% aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Os repasses às prefeituras são feitos diariamente pelo estado.