IPVA atrasado: como pagar e quais são as consequências

Atrasar o imposto pode gerar multas, apreensão do veículo que não apresente o licenciamento atualizado e até mesmo colocar o nome do dono na dívida ativa

Por Laurie Andrade 28/02/19 às 14h40

Na grande maioria dos Estados brasileiros, já não há mais como pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em cota única. Também já não é possível requisitar a isenção do imposto. Resta, então, aos proprietário de veículos que não respeitaram as datas de pagamento, quitar as parcelas do IPVA atrasado. Explicamos como fazer e quais são as consequência de deixar o imposto para ainda mais tarde.

De acordo com o artigo 155 da Constituição Federal, a cobrança do IPVA é de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal. Por isso, as regras podem mudar em cada uma das unidades federativas brasileiras. No geral, a primeira consequência de não pagar o imposto na data estipulada é uma pequena multa, adicionada a cada dia de atraso, até o limite de 20%, e juros mensais equivalentes à taxa Selic ou 1%, o que for maior.

Quando o motorista não faz o pagamento do IPVA atrasado e chega a data determinada para as autoridades cobrarem o licenciamento atualizado, a situação fica um pouco mais complexa.

Enquanto o proprietário não regulariza o pagamento do imposto, não recebe o licenciamento anual do veículo. Sem o documento atualizado, o automóvel pode ser apreendido pelas autoridades competentes. Além disso, o dono pode ter o nome incluído na dívida ativa do Estado, fato que impede a prestação de concursos públicos e dificulta financiamentos.

Vale lembrar, ainda, que se o veículo for apreendido, o proprietário deverá regularizar toda a situação do bem. Pagar não só o IPVA, mas as multas e as taxas para retirar o automóvel do pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Atenção! O veículo não é apreendido, ou guinchado, por falta de pagamento do IPVA e sim pela ausência do licenciamento anual atualizado.

Guinchar um carro por IPVA atrasado é uma prática ilegal, porque se configura como cobrança coercitiva. Além disso, não há, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um artigo que determine a prática.

Pagar o IPVA atrasado pode gerar graves consequências aos proprietários de veículos. Além do pagamento de multas, pode haver negativação e apreensão do bem.

Como pagar o IPVA atrasado

Para pagar o IPVA atrasado, os proprietários de veículos devem acessar a página da Secretaria de Fazendo (Sefaz) ou do Detran do seu Estado e emitir uma nova guia, calculada com as multas cabíveis e expedida com uma data de pagamento atualizada. Abaixo, disponibilizamos os links.

Foto Shutterstock | Reprodução

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8 Comentários
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    Alex 28 de agosto de 2019

    Boa noite sou de Góias, tive meu veículos apreendido em mg, havia dois documentos em atraso o 2017 e o 2018
    Efetuei o pagamento do 2018, e fiz o parcelamento do 2017 junto ao sefaz que pelo visto dobrou o valor.
    Ou seja devo apenas o parcelamento que inclusive já paguei a primeira parcela. O meu veículo deveria ser liberado! Mas segundo a polícia só libera depois que o mesmo estar licenciado no ano de 2019.. mas pelo q parece ele só é licenciado no sistema do detran depois de quitar o débito que parcelei no sefaz.. ou seja meu veículo ficará preso por 12 messes ? Alguém pode me ajudar ?

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    AGENOR 13 de agosto de 2019

    FALTA ATUALIZAÇÔES REFENTE IPVA 2019,APACE DE SANTA CATARINA.

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    André Filipe 11 de agosto de 2019

    País de ladrões!! ímposto totalmente ilegal que nos cobram todo santo ano.Bolsonaro era contra antes de ser presidente.Hoje não fala mais nada.Ta calado pra não perder apoio de governadores que lucram com esse assalto anual.Porcaria de país.

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    juliano 9 de junho de 2019

    mais é um verdadeiro roubo de dia claro tão cobrando o olho da cara em veiculos inseto com mais de 20 anos mesmo sem ter multas eles tão aumentando o documento igual uma multa a divida do estado quem fez não foi o povo brasileiro foi estes ladrão de presidentes e politicos vão descontar essa divida do carro deles não de pobres que ja dão duro pra manter suas contas em dia

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    Jose Eudes 29 de maio de 2019

    Boa tarde! Só a titulo de informação, hj o Detran-RJ já se consegue o CRLV e o DPVAT pagando independente do IPVA. Então nesse caso não há risco de apreender o veículo em blitz então né ?

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      Vinicius 6 de junho de 2019

      Boa pergunta amigo!
      Só que está informação meu camarada, é quase que sigilosa!

      Ninguém fala, porque isso prejudica o Detran!

      Mas pelo certo , não implica em nada!
      Só na hora que for vender o carro, pois para isso precisa estar com os ipvas quitados!

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      André Penna 8 de julho de 2019

      Boa dia, amigo estou nessa situação, vc recebeu alguma resposta sobre, pois não paguei IPVA e quero ver se consigo retirar o licenciamento para o carro

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    como pago seguro cartao internet 2 de março de 2019

    nao aparese

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