A medida do CCJ facilita a vida dos motoristas com carros modificados, mas ainda continua sendo exigido que as informações sejam declaradas posteriormente
Os carros modificados agora estão isentos da etapa prévia de autorização de customização. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (30) proposta que dispensa a autorização prévia das alterações nas características de fábrica dos veículos, como mudança de cor, suspensões e potência.
De toda forma, as alterações deverão ser informadas ao órgão de trânsito competente e os veículos ainda estarão sujeitos a vistoria.
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Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, ninguém pode alterar as características de fábrica de um veículo, sem autorização prévia do órgão competente
O texto aprovado é de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), e substitui o Projeto de Lei 410/22, do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF). A nova medida incorpora dois projetos apensados (PLs 756/22 e 822/22), que tratam do mesmo assunto.
Para Matos, a medida aprovada pela CCJ beneficia os condutores que desejam customizar os seus veículos e não retirar atribuições dos órgãos de trânsito.
Segundo o parlamentar:
“A inspeção ocorrerá normalmente, porém em outro momento”.
O projeto ainda tramita em em caráter conclusivo, ou seja, ainda seguirá para o Senado a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Há vários tipos de modificações que variam de acordo com o gosto do proprietário. É possível modificar as rodas, o tom do insulfilm, rebaixar a suspensão, os faróis, o escapamento, envelopar o veículo e até turbinar o motor. Todas estas devem ser regulamentadas.
O AutoPapo já tem um conteúdo que detalha as modificações que são permitidas.
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Tenho uma spin ano 14 e gostaria de passar ela para 7 lugares e possivel ? Ela ja tem todos pontos de ancoragem do cinto e banco.
