CNH brasileira agora é reconhecida na Itália e vice-versa

Por Julia Vargas
Publicado em 30/04/2025 às 10h00

Na última segunda-feira (28), entrou em vigor um acordo entre a República Italiana e a República Federativa do Brasil a respeito da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa resolução prevê o Reconhecimento Recíproco de Carteiras de Habilitação para Fins de conversão. Em outras palavras, a CNH brasileira será reconhecida na Itália, da mesma forma que a habilitação italiana será reconhecida em terras tupiniquins.

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A nova convenção substitui a anterior, vigente de 2018 a 2023, e busca facilitar a vida de brasileiros na Itália e de italianos que vivem no Brasil. Ela será aplicada e administrada pela ‘Motorizzazione Civile’, no lado do país europeu, e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), no lado brasileiro. Os dois órgãos são responsáveis por regulamentar e operacionalizar diretamente a conversão de carteiras de habilitação (CNH) nos respectivos países.

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O que a conversão da CNH brasileira e da habilitação italiana significam na prática?

A medida estabelece que o brasileiro que possui uma CNH válida e tenha residência há menos de seis anos pode solicitar o documento italiano sem precisar passar pelo processo de ter aulas em autoescola ou realizar exames práticos e teóricos. Hoje, são mais de 159 mil brasileiros vivendo na Itália.

Em reciprocidade, a norma também atende as 800 mil pessoas com nacionalidade italiana que moram no Brasil, de acordo com a Embaixada da Itália. Para os brasileiros na Itália, a conversão da carteira deve ser solicitada à Motorizzazione Civile do seu local de residência. Já para os italianos residentes aqui, o pedido deve ser feito ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado.

Regras para a conversão da CNH brasileira e italiana

Uma observação importante é que pelo acordo estabelecido a conversão da CNH para nacionalidade italiana ou brasileira só será possível para condutores das categorias A e B. O benefício não se estende para portadores de habilitação das categorias C, D e E, que ainda precisam passar por cursos de especialização nos dois países.

Confira os principais requisitos para conversão da CNH pelo acordo bilateral:

Ter a carteira definitiva em vigor, a regra não se aplica à carteira provisória;
Residir em um dos países há menos de seis anos, tendo como referência a data em que apresenta o pedido de conversão;
Ter a idade mínima estabelecida pelos respectivos regulamentos internos no que se refere à emissão da categoria de habilitação para a qual solicita a conversão;
Apresentar um atestado médico comprovando a posse de requisitos psicofísicos necessários para as categorias de habilitação solicitadas, caso seja exigido pelas autoridades autoridades competentes;
Restrições de condução e sanções previstas com relação à data de emissão da habilitação pelas regras internas das partes são aplicadas na nova carteira de habilitação, tendo como referência a data da primeira emissão da CNH;

O acordo aplica-se exclusivamente aos documentos emitidos antes da obtenção da residência por parte do titular no território da outra parte;
O acordo não se aplica a carteiras obtidas em substituição ao documento expedido por terceiros estados e não conversível no território da parte que deveria fazer a conversão.
A carteira de habilitação brasileira deixa de ser válida, para fins de circulação no território italiano, decorrido um ano a partir da data de obtenção da residência legal na Itália pelo seu titular, sendo assim é preciso que o residente faça a conversão

Para converter a carteira brasileira na Itália, o interessado deve dirigir-se a unidade local da ‘Motorizzazione Civile’. Atendidos os requisitos exigidos, a ‘Motorizzazione’ recolherá a CNH brasileira e emitirá a carteira de habilitação italiana.