CNH sem autoescola pode aumentar infrações de trânsito?

Por AutoPapo
Publicado em 29/10/2025 às 12h00

O projeto para acabar com a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já é uma realidade. Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal verde para o projeto CNH sem autoescola, que agora está em consulta pública que termina no dia dois de novembro.

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O objetivo da iniciativa é acelerar o processo na formação de condutores, além de reduzir o custo em até 80% para ser habilitado. Isso será feito a partir de mudanças no modelo atual, como a diminuição da carga horária dos cursos, aulas práticas opcionais, autorização para instrutores autônomos, novos critérios de avaliação na prova de direção, entre vários outras.

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Porém, a medida levanta algumas dúvidas sobre como será o trânsito nos próximos anos. Dentre elas, uma passa a ganhar destaque: menos aulas significarão um aumento nas infrações e, consequentemente, nas multas?

Prejuízo na formação dos condutores pode aumentar número de infrações

Somente em 2024, foram aplicadas mais de 75 milhões de multas em todo o país, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). De acordo com Laura Diniz, especialista em Direito de Trânsito e diretora de operações da SÓ Multas, a proposta pode elevar o número de violações nas vias e, dessa forma, precisa de cautela em sua implantação:

“A ideia é de extrema importância para garantir o acesso à habilitação para aqueles que não possuem condições de custear o processo para adquirir a CNH. Porém, é necessário que haja a garantia de que o aluno receberá as instruções necessárias sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sem isso, as chances de que o candidato desconheça as leis aumentam e, como consequência, as infrações também.”

Ela destaca o aumento de multas no ano passado por excesso de velocidade e uso do celular ao volante, que registraram crescimento de 32% e 33% respectivamente, segundo levantamento da startup Zapay (em comparação a 2023).

Mais motoristas nas ruas, mas com menos preparo

Diante dos dados, Diniz reforça que o aprendizado prático dos condutores é essencial para que haja cada vez menos infrações nas vias, principalmente as mais graves e que colocam em risco a vida dos demais motoristas.

“É indispensável que os alunos tenham a convivência real com o trânsito cotidiano. Um motorista que não possui aprimoramento técnico tende a repetir vícios de direção e a desconhecer regras básicas, o que pode acarretar em infrações graves, apesar de básicas”, alerta. Ela completa que, apesar de interessante, a medida pode ter o efeito colateral de levar mais motoristas às ruas, mas com menos preparo.

O Ministério dos Transportes espera que a proposta já esteja em vigor até o fim deste ano, além de já ter recebido mais de 10 mil contribuições com ideias e sugestões em menos de uma semana. Entre os projetos vindos do Executivo, é o segundo com mais indicações de brasileiros registradas, o que direciona para o amplo engajamento da sociedade com a pauta.

Para a especialista, o apelo também é necessário para que haja cada vez mais acessibilidade no âmbito rodoviário do país de uma forma geral. De acordo com ela, a mobilização ainda pode ser aproveitada para que temas voltados à segurança no trânsito ganhem cada vez mais espaço, assim como a CNH mais barata. Diniz ressalta que é vital que o acesso à habilitação e a redução de infrações caminhem juntos:

“Menos aulas para os condutores não pode significar descaso com a proteção de cada cidadão nas estradas e rodovias. O acesso à carteira de motorista é fundamental, mas é preciso que haja garantias na formação de cada condutor, o que permitirá que o aprendizado não fique em segundo plano. É necessário haver uma ligação entre esses dois lados da moeda a fim de garantir segurança aos alunos e demais motoristas”.