Entenda as diferenças entre CNH Social e CNH popular

Apesar de terem origens diferentes - iniciativa privada e estatal - programas auxiliam aqueles que sonham em conquistar a habilitação

carteira nacional de habilitacao cnh
O projeto CNH Social foi concebido pelo Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT) (Foto: AutoPapo)
Por Laurie Andrade
Publicado em 03/12/2019 às 15h38
Atualizado em 10/11/2023 às 17h06

Conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o sonho de muitos brasileiros. Seja para trabalhar ou para usufruir da liberdade de dirigir por aí, o processo para emissão do documento é caro. Conheça duas alternativas – a CNH Social e a CNH Popular – que têm como objetivo baratear os custos da habilitação.

 CNH Social

A CNH Social é um projeto totalmente gratuito criado em 2014 e realizado por alguns Departamentos Trânsito do país em conjunto com o Governo do Estado.

O projeto foi concebido pelo Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT) com o objetivo de favorecer a inserção de jovens de baixa renda no mercado de trabalho, por meio do financiamento de um número restrito de CNHs, na categoria “B”. Há ainda a oferta de curso de qualificação para os participantes, contribuindo com o aumento da empregabilidade e da renda.

Também é possível solicitar, no programa CNH Social, a mudança de categoria de “B” para “D”.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3904/2019, que quer nacionalizar o projeto da CNH Gratuita.

CNH Social em GO

No mês de novembro, o governo de Goiás sancionou a Lei 20.637, que instituiu o fornecimento de cerca de oito mil unidades da CNH Social. As inscrições para pessoas de baixa renda nas modalidades estudantil, urbana e rural terão início em dezembro no site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).

Estão inclusos no programa a isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), exames médicos e psicológicos, licença de aprendizagem, inclusão de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), cursos teórico e prático e agendamento de provas teórica e prática (incluindo até três retestes).

Atualmente, tirar a CNH no estado custa, de acordo com o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva, cerca de R$ 1,3 mil para categoria A e R$ 1,6 mil para B – sem reteste.

CNH Social ES

Os interessados em utilizar o benefício e solicitar a habilitação gratuita no Espírito Santo devem fazer a inscrição no Detran-ES.

O Programa CNH Social foi instituído pelo Governo do Estado por força da Lei nº 10.786, de 2017, que altera a LEI original N° 9.665, de 2011. Em 2019, a primeira etapa da seleção aconteceu de 06 a 15 de maio. Na ocasião, foram liberadas 2.500 vagas.

Inscrição CNH Social

Podem se candidatar ao programa jovens que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública, moradores da área urbana e rural.

Os candidatos não poderão ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.

Os estudantes devem ter entre 18 e 25 anos, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição. A nota, em ordem decrescente, será um dos critérios de seleção. Por isso, é necessário apresentar a documentação comprobatória do desempenho obtido.

Entenda as diferenças entre a CNH Social e a CNH Popular. Iniciativas têm como objetivo democratizar o processo de habilitação.

Para conquistar uma vaga na modalidade Urbana da CNH Social, é necessário ter mais de 21 anos, estar inscrito no CadÚnico, comprovar a conclusão do Ensino Fundamental e morar na cidade. Já na Rural, além de ser maior de 21 anos e comprovar o Ensino Fundamental, também é preciso apresentar a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

CNH gratuita em outros estados

No Acre, estudantes de ensino médio podem fazer o curso teórico gratuitamente participando do programa Jovem Aprendiz no Trânsito.

Já no Maranhão, por meio do programa CNH Jovem, alunos de escola pública que obtém bons resultados no Enem conseguem tirar o documento de graça.

Em Sergipe, o Detran mantém a Escola Pública de Trânsito, que oferece as aulas teóricas e práticas para a primeira habilitação.

Na Bahia, há duas formas de conquistar a primeira habilitação gratuita. A primeira é pela Escola Pública de Trânsito do Detran– EPTRAN, que dá acesso gratuito à primeira habilitação as pessoas de baixa renda.

No Estado do Amazonas foi firmado uma parceria entre o governo e sindicato dos Centros de Formação de Condutores e as inscrições podem ser feitas pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão, além do próprio site do DETRAN. O projeto é semelhante à CNH Social.

O Estado de Pernambuco é um dos mais frequentes na participação do programa, estando na 9ª participação. Podem participar pessoas cadastradas no Bolsa Família, Chapéu de Palha, egressos do sistema penitenciário, sócio educandos da Funase, desempregados (renda familiar até três salários mínimos) e alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual.

Ceará participa do CNH Social desde 2009, sendo financiado pelo Governo Estadual, e abrange as categorias A e B, para pessoas acima de 18 anos de baixa renda.

Na Paraíba podem participar pessoas vinda dos Programas Pró jovem ou Brasil Alfabetizado e pessoas egressas do Sistema Penitenciário ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação. Para categorias A e B, além de mudanças para categorias C, De E.

CNH Popular

O CNH Popular é um programa de iniciativa privada que tem como objetivo democratizar o processo de habilitação. Para tanto, o projeto, que tem oito anos e já atingiu 100 mil pessoas, oferece condições de pagamento e valores diferenciados para os consumidores de baixa renda.

Foto AutoPapo | Divulgação

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28 Comentários
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JUNIOR 25 de setembro de 2024

Muito bom que pra participar o critério é nota no enem… Na contramão daquele deputado desprovido de inteligencia e sem nada melhor pra fazer que propôs tirar da exigência do condutor ter escolaridade… como se o Brasil transbordasse de bons motoristas e gestores de transito (que pra ser escolhido basta embaçar um espelho quando respira) imagina não precisar ler… não há São Cristovão que dê conta…

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Luciano magalhaes dos santos 13 de maio de 2022

Eu quero tirar minha cnh mas as condiçoes nao me permite

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Elena 16 de outubro de 2021

A 7 anos atrás tentei tirar minha cnh popular e não passei na legislação e agora em 2021 não estou conseguindo me escrever porque no site do dentran fala que meu cpf já está sendo usado pelo um condutor.

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Alencar Alves da Silva 19 de dezembro de 2020

Eu preciso. Meu emprego está ingindo a CNH para eu poder trabalhar no servicio

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Carlos 13 de novembro de 2020

Há a CNH gratuita para SC?

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Milena 11 de novembro de 2020

Quero muito tira a minha cnh mais não tem comdisao

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Alencar. Alves. Da. Silva 19 de dezembro de 2020

Muito bom

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Alencar Alves da Silva 19 de dezembro de 2020

Quero muito tirar minha cnh naõ condiçao

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Erasmo Carlos da Silva de Oliveira 27 de outubro de 2020

Quero tirar minha CNH quero muito a ajuda de vcs

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Verônica costa de Freitas 28 de agosto de 2020

Tirar minha cnh

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GILCILEIDE DE CASTRO Santo 5 de agosto de 2020

Oi boa noite essa e uma grande oportunidade para tira CNH eu tenho carro mas nao dirija só meu esposo aff eu quero tanto ter a minha carteira o meu Deus

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CARLOS HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA 25 de abril de 2020

Preciso tira pra trabalha no frigorifico

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Jucelio Cândido Teixeira 1 de julho de 2020

Muito bom iniciativa do governo

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Jucelio Cândido Teixeira 1 de julho de 2020

Muito boa incentivo do governo do estado

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LEIDINHA 17 de abril de 2020

Quero tira minha CNH

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Reyna santo morais 22 de março de 2020

Quero tira minha CNH

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Wemerson 1 de março de 2020

Quero fazer aminha cnh

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Maria Leidjane Sílvia Brandão 28 de fevereiro de 2020

A como faço pra tirá a minha CNH

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Marciana dos Santos Souza 24 de fevereiro de 2020

Como tirar à CNH

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Marisa Alves Dutra 9 de fevereiro de 2020

É meu sonho tira minha cmg mais não tenho condições pois só viúva e me to desempregada

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Osvaldina pereira santos Freitas 8 de fevereiro de 2020

Meu sonho é aprender dirigir não tenho condições de pagar guase dois mil e quinhentos,por favor realize esse meu sonho,meu nome e osvaldina pereira santos Freitas,moro em BH MG,me ajuda por favor.

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Gerlene costa de Oliveira 14 de janeiro de 2020

Ola fiquei contente com essa modalidade,e quero saber quando vai começar as descrições aqui em Pernambuco

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Gilvan Claudino de Oliveira 19 de dezembro de 2019

Boa noite já está tirando a CNH gratuita pelo programa do governo

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Joserufinomartinsfilho 5 de maio de 2020

Bom dia meu e José Rufino desejo tirar a minha habilitação. Social

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Eslane Martins 5 de dezembro de 2019

Eu estou adorando sabe sobre esse novo programas pois pessoas q nao terá condições de tira a sua CNH agora terá de gracas tá ótimo melhor do que isso é só ganha na mega Sena.

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Eslane 5 de dezembro de 2019

Eu estou adorando sabe sobre esse novo programas pois pessoas q nao terá condições de tira a sua CNH agora terá de gracas tá ótimo melhor do que isso é só ganha na mega Sena.

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Leandro rene da Silva è silva 5 de dezembro de 2019

Muito bom esse projeto . A situação financeira quando um material pessoa está no meio do mar de dificuldade .quando acha uma apoio para não afundar qualquer coisa srever .para chegar em terra firme
.e muito não sabe .muito bom.

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Ervino Helmuth Lang 3 de dezembro de 2019

Eu imagino que SP tambem se dã o respeito de no mínimo favorecer o aposentado (de um salário mínimo), é vergonhoso, em 2015 em um ano eu tive renovar 2 vezes, sempre pagar o mesmo preço de 5 anos, como já a estou com 80 anos, é demais vergonhoso.

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