[Vídeo] Como pedir ressarcimento relativo ao DPVAT

O promotor do Ministério Público de Minas Gerais Paulo Márcio explica quais medidas devem ser tomadas para pedir o reembolso do dinheiro pago indevidamente ao seguro obrigatório

Por AutoPapo20/03/18 às 16h50

A série de vídeos do Auto Papo continua revelando todos os detalhes sobre o esquema de fraude envolvendo o DPVAT. O promotor do Ministério Público de Minas Gerais Paulo Márcio explica quais medidas os motoristas devem tomar para pedir o ressarcimento pelo dinheiro pago indevidamente nas cobranças do seguro obrigatório de anos anteriores.

[TRANSCRIÇÃO]

PAULO LEITE: O cidadão; estou lá eu e fui lesado, me roubaram durante algum tempo. A palavra é essa, me roubaram, se apossaram do meu dinheiro – um furto permitido pelo próprio Estado – e eu, como é que eu faço para ressarcir esse dinheiro de volta? Doutor, o que que eu vou fazer hoje? Porque eu tive carro durante esse período todo…

PAULO MÁRCIO: Você tem vários caminhos, Paulo. Você pode contratar um advogado, você pedir o ressarcimento, e aí certamente vai caber também danos morais, indenização por danos morais, não é? Isso você, pessoa física do Paulo, pedindo ao juiz que reconheça o direito da devolução desse dinheiro. E isso pode também ser feito por órgãos de defesa do consumidor.

Eu, enquanto ministério público e promotor de Diamantina, eu já estou preparando uma ação civil pública para tentar obter esse ressarcimento para os cidadãos de Diamantina que pagaram esse imposto indevidamente. Ao lado disso, também na comarca de Diamantina, eu fui transferido pra lá depois do início dessa investigação.

PAULO LEITE: Como prêmio, não é?

PAULO MÁRCIO: É uma cidade maravilhosa não é? Eu considero isso realmente um prêmio.

BORIS FELDMAN: Terra do JK!

PAULO LEITE: Prêmio entre aspas, não é?

PAULO MÁRCIO: Eu propus lá uma ação civil pública para que os diretores da seguradora Líder e alguns bancos, onde nós investigamos que estão por trás dessas fraudes, ressarçam o estado de Minas Gerais pelo uso indevido da máquina do poder judiciário. Em Diamantina, correm milhares de ações fraudulentas nesse sistema todo aí… E a gente está pedindo aí então que essas empresas, esses bancos, esses diretores que foram afastados da empresa, que eles devolvam para o estado de Minas Gerais os danos ocasionados na comarca de Diamantina onde eu atuo.

Nós estamos pedindo lá uma indenização de R$ 60 milhões para o estado de Minas Gerais, porque empregou o juiz, não é? Que recebeu aquelas ações de boa fé, achando que aquilo eram mesmo ações, não é? Que tinha um direito ali a ser discutido, toda a máquina do poder judiciário e dificultando a vida do cidadão que quer ter acesso ao poder judiciário e não tem, porque ele já está entupido com as outras ações, e ainda mais as ações fraudulentas da seguradora Líder.

Estima-se que no Brasil todo são mais de 500 mil ações fraudulentas contra a seguradora Líder. É como se nós tivéssemos um exército de 500 mil pessoas inválidas em razão de seguro de acidente de trânsito, e isso não é verdade.

promotor do Ministério Público de Minas Gerais Paulo Márcio explica sobre ressarcimento das cobranças feita pelo DPVAT

Foto reprodução

8 Comentários

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  • Nilson Felipe Corrêa 26 de março de 2018

    ainda esses dias tive que pagar o DPVAT pelo fato de vender um carro para um amigo e efetuei o pagamento do IPVA, mas o meu Amigo me falou que efetuar a transferência para o nome de sua esposa, eu teria que pagar o DPVAT. toda as vezes que se faz vistoria se paga esse DPVAT. Como fazer para entrar na justiça? só através de comprovante ou é automaticamente pelo tempo que possuí automóvel? grato espero uma ajuda de quem de direito. desde já muito grato.

  • Quizera que realmente ouvesse a devoluçao daquilo que é devido ao cidadão! 25 de março de 2018

    Ação por favor! E, rápido!!

  • Julivan 25 de março de 2018

    Fui vítima ee acidente de trânsito, e fui lesado pela seguradora líder. Pago seguros desde 1991.como faço para adquirir meus direitos.

  • José alves de araujo 25 de março de 2018

    Serar que é conversa de pescador?

  • Jacy Carlos Stangherlin 23 de março de 2018

    Essa questão do Seguro Obrigatório, nos parece semelhante a dos Impostos cobrados indevidamente dos consumidores de Luz. Parece que as questões ajuizadas não prosperam, pelo menos ainda não temos notícias da real devolução ao consumidor. As questões se arrastam no Judiciário e não se vislumbra nenhuma luz que aponte para a solução. Os postulantes no geral estão decepcionados. Será que essa do Seguro Obrigatório não vai dar na mesma ?

  • Gostaria de saber, se isto, ocorreu no Brasil inteiro????? ex. sou de sp tenho direito a recorre? 23 de março de 2018

    Gostei, desta reportagem, gostaria de saber, se aqui em SP, tb podemos entrar, com esta ação contra o estado tb. Grato Artur.

  • zaida maria gianichini muller 22 de março de 2018

    se eu vendi um carro recente mente posso ainda recorrer para rever os valores pagos a mais no meu dpvat…

  • Vinicius Afonso Garcia 22 de março de 2018

    Espero que seja realmente feito valer, por parte da Justiça, esse ressarcimento. Se alguém souber que realmente estamos conseguindo esse Direito ou que alguém esteja trabalhando em favor desse nosso Direito ( como o Promotor lá de MG, por exemplo ), me avisem, pois acho que será dado um JEITINHO BRASILEIRO nisso também, como foi feito com o TUST e o TUSD. Quando se fala de Ressarcir Direitos, gostam de Assar Palha. Mais uma PalhaAssada.

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