CNH com EAR: cursos são obrigatórios?
Dependendo do tipo de transporte a ser realizado, são necessárias 50 horas/aula e atualizações a cada cinco anos
Dependendo do tipo de transporte a ser realizado, são necessárias 50 horas/aula e atualizações a cada cinco anos
A Lei nº 10.350 determina que os condutores que exercem atividade remunerada tenham essa informação incluída na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Apesar de estarem cientes da necessidade da adição das letras EAR no campo das observações, muitos motoristas têm dúvidas se é preciso cumprir horas/aulas para trabalhar como profissional. Respondemos a questão e explicamos como solicitar a inclusão do termo na CNH.
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Nem todos os motoristas profissionais precisam fazer cursos. Condutores ligados a aplicativos como Uber e Cabify, por exemplo, não têm essa obrigação. Para trabalhar com os transportes listados abaixo, no entanto, é preciso cumprir 50 horas/aula e realizar 16 horas/aula de atualização a cada cinco anos.
A realização dos cursos é necessária porque as atividades incluídas na observação EAR exigem conhecimentos específicos e habilidades que garantam operações corretas e seguras.
Os cursos para motoristas EAR estão previstos na Resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e são oferecidos por algumas instituições, como o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT).
De acordo com o Confederação Nacional do Transporte, são alguns dos cursos necessários para motoristas profissionais:
Após a realização dos cursos, os motoristas profissionais somam as seguintes combinações de letras à sua CNH:
Código | Descrição da restrição | Conjunto de letras na CNH |
---|---|---|
11 | Habilitado em curso específico de Transporte de Produtos Perigosos | HPP |
12 | Habilitado em curso específico de Transporte Escolar | HTE |
13 | Habilitado em curso específico de Transporte Coletivo de Passageiros | HTC |
14 | Habilitado em curso específico de Transporte de Veículos de Emergência | HTVE |
16 | Habilitado em curso específico de Transporte de Carga Indivisível | HCI |
Para solicitar a inclusão do termo EAR na carteira e ter direito de trabalhar como motorista profissional, o condutor precisa procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizar novamente os exames de aptidão física e mental e preencher alguns formulários.
Confira os documentos necessários para entrar com o pedido:
O valor dos tributos varia em cada Unidade Federativa.
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Fiz o curso de atualização de condutores de veículos de emergência bem antecipado do vencimento da carteira motorista e via on LINE . Mas não apareceu em minha carteira de motorista ! Aparece no QR code o número 15 . É justificável , para empresa ?
tenho cnh categoria b com ear e tenho tambem curso de direcao defensiva preciso de mais curso?
Trabalho em um sindicato como motorista
Minha habilitação B possuo EAR dirijo uma camioneta com 8 lugares que exige cat. B
MINHA PERGUNTA PRECISO TER O CURSO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO?
Paguei o Duda á dois meses atrás, . Mas, nao consegui agendar ainda os exames no Detran. Todavia, nao posso trabalhar em aplicativo ou empresa,. Ja que, tem que ter á inclusao ma cnh de EAR.
Esse curso sendo obrigatório deveria ser gratuito