CNH com EAR: cursos são obrigatórios?

A Lei nº 10.350 determina que os condutores que exercem atividade remunerada tenham essa informação incluída na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Apesar de estarem cientes da necessidade da adição das letras EAR no campo das observações, muitos motoristas têm dúvidas se é preciso cumprir horas/aulas para trabalhar como profissional. Respondemos a questão e explicamos como solicitar a inclusão do termo na CNH.

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Nem todos os motoristas profissionais precisam fazer cursos. Condutores ligados a aplicativos como Uber e Cabify, por exemplo, não têm essa obrigação. Para trabalhar com os transportes listados abaixo, no entanto, é preciso cumprir 50 horas/aula e realizar 16 horas/aula de atualização a cada cinco anos.

1. Transporte Escolar;
2. Transporte Coletivo de Passageiros;
3. Motofrete e Mototaxi;
4. Transporte de Emergência;
5. Transporte de Produtos Perigosos; e
6. Transporte de Cargas Indivisíveis.

A realização dos cursos é necessária porque as atividades incluídas na observação EAR exigem conhecimentos específicos e habilidades que garantam operações corretas e seguras.

Os cursos para motoristas EAR estão previstos na Resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e são oferecidos por algumas instituições, como o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT).

De acordo com o Confederação Nacional do Transporte, são alguns dos cursos necessários para motoristas profissionais:

Curso para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros

• Requisitos para a matrícula: ser maior de 21 anos; estar habilitado, no mínimo, na categoria D; não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da carteira de habilitação, pena decorrente de crime de trânsito e não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
• Conteúdo abordado: legislação de trânsito; direção defensiva; noções de primeiros socorros; respeito ao meio ambiente e convívio social; e relacionamento interpessoal.

Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos

• Requisitos para a matrícula: ser maior de 21 anos; estar habilitado na categoria B, C, D ou E; não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito e não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
• Conteúdo abordado: legislação de trânsito (que trata sobre temas como legislação específica e normas sobre o transporte de produtos perigosos; responsabilidade dos condutores durante o transporte; documentação e simbologia sobre os produtos transportados; registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo; infrações e penalidades); direção defensiva; noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente e prevenção de incêndio; e movimentação de produtos perigosos (que trata das classificações dos produtos, sua simbologia, reações químicas, regulamentações, efeitos de cada um sobre o meio ambiente, além do comportamento preventivo e dos procedimentos em caso de emergência).

Curso para Condutores de Veículos de Emergência

• Requisitos para a matrícula: ser maior de 21 anos; estar habilitado em uma das categorias A, B, C, D ou E; não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito e não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
• Conteúdo abordado: legislação de trânsito; direção defensiva; noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente e convívio social; e relacionamento interpessoal

Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível 

• Requisitos para a matrícula: ser maior de 21 anos; estar habilitado na categoria C ou E; não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito e nem estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
• Conteúdo abordado: legislação de trânsito (que trata, entre outros temas, da responsabilidade do condutor durante o transporte e da documentação e simbologia sobre os produtos transportados); direção defensiva; noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente e prevenção de incêndio; e movimentação de carga (que trata das definições, dos efeitos e das consequências do tráfego desse tipo de carga e da autorização especial de trânsito, do comportamento preventivo do condutor para cada tipo de produto transportado e dos procedimentos em caso de emergência).

Curso para Condutores de Veículos de Transporte Escolar

• Requisitos para a matrícula: ser maior de 21 anos; estar habilitado, no mínimo, na categoria D; não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito e não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
• Conteúdo abordado: legislação de trânsito; direção defensiva; noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente e convívio social; e relacionamento interpessoal.

Após a realização dos cursos, os motoristas profissionais somam as seguintes combinações de letras à sua CNH:

Como adicionar o termo EAR na CNH

Para solicitar a inclusão do termo EAR na carteira e ter direito de trabalhar como motorista profissional, o condutor precisa procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizar novamente os exames de aptidão física e mental e preencher alguns formulários.

Confira os documentos necessários para entrar com o pedido:

• CNH original e cópia simples;
• Formulário com resultado dos exames médico e psicológico;
• Comprovante de pagamento de taxas.

O valor dos tributos varia em cada Unidade Federativa.

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