CNH com EAR: cursos são obrigatórios?

Dependendo do tipo de transporte a ser realizado, são necessárias 50 horas/aula e atualizações a cada cinco anos

Instrutor indica imagens em aula para três motoristas em autoescola
Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte oferece cursos para motoristas profissionais (Foto: Shutterstock)
Por AutoPapo
Publicado em 13/10/2020 às 17h11
Atualizado em 13/10/2020 às 20h19

A Lei nº 10.350 determina que os condutores que exercem atividade remunerada tenham essa informação incluída na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Apesar de estarem cientes da necessidade da adição das letras EAR no campo das observações, muitos motoristas têm dúvidas se é preciso cumprir horas/aulas para trabalhar como profissional. Respondemos a questão e explicamos como solicitar a inclusão do termo na CNH.

LEIA MAIS

Nem todos os motoristas profissionais precisam fazer cursos. Condutores ligados a aplicativos como Uber e Cabify, por exemplo, não têm essa obrigação. Para trabalhar com os transportes listados abaixo, no entanto, é preciso cumprir 50 horas/aula e realizar 16 horas/aula de atualização a cada cinco anos.

  1. Transporte Escolar;
  2. Transporte Coletivo de Passageiros;
  3. Motofrete e Mototaxi;
  4. Transporte de Emergência;
  5. Transporte de Produtos Perigosos; e
  6. Transporte de Cargas Indivisíveis.

A realização dos cursos é necessária porque as atividades incluídas na observação EAR exigem conhecimentos específicos e habilidades que garantam operações corretas e seguras.

Os cursos para motoristas EAR estão previstos na Resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e são oferecidos por algumas instituições, como o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT).

De acordo com o Confederação Nacional do Transporte, são alguns dos cursos necessários para motoristas profissionais:

Curso para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros

  • Requisitos para a matrícula: ser maior de 21 anos; estar habilitado, no mínimo, na categoria D; não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da carteira de habilitação, pena decorrente de crime de trânsito e não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
  • Conteúdo abordado: legislação de trânsito; direção defensiva; noções de primeiros socorros; respeito ao meio ambiente e convívio social; e relacionamento interpessoal.

Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos

  • Requisitos para a matrícula: ser maior de 21 anos; estar habilitado na categoria B, C, D ou E; não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito e não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
  • Conteúdo abordado: legislação de trânsito (que trata sobre temas como legislação específica e normas sobre o transporte de produtos perigosos; responsabilidade dos condutores durante o transporte; documentação e simbologia sobre os produtos transportados; registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo; infrações e penalidades); direção defensiva; noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente e prevenção de incêndio; e movimentação de produtos perigosos (que trata das classificações dos produtos, sua simbologia, reações químicas, regulamentações, efeitos de cada um sobre o meio ambiente, além do comportamento preventivo e dos procedimentos em caso de emergência).

Curso para Condutores de Veículos de Emergência

  • Requisitos para a matrícula: ser maior de 21 anos; estar habilitado em uma das categorias A, B, C, D ou E; não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito e não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
  • Conteúdo abordado: legislação de trânsito; direção defensiva; noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente e convívio social; e relacionamento interpessoal

Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível 

  • Requisitos para a matrícula: ser maior de 21 anos; estar habilitado na categoria C ou E; não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito e nem estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
  • Conteúdo abordado: legislação de trânsito (que trata, entre outros temas, da responsabilidade do condutor durante o transporte e da documentação e simbologia sobre os produtos transportados); direção defensiva; noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente e prevenção de incêndio; e movimentação de carga (que trata das definições, dos efeitos e das consequências do tráfego desse tipo de carga e da autorização especial de trânsito, do comportamento preventivo do condutor para cada tipo de produto transportado e dos procedimentos em caso de emergência).

Curso para Condutores de Veículos de Transporte Escolar

  • Requisitos para a matrícula: ser maior de 21 anos; estar habilitado, no mínimo, na categoria D; não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito e não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
  • Conteúdo abordado: legislação de trânsito; direção defensiva; noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente e convívio social; e relacionamento interpessoal.

Após a realização dos cursos, os motoristas profissionais somam as seguintes combinações de letras à sua CNH:

Código Descrição da restrição Conjunto de letras na CNH
11 Habilitado em curso específico de Transporte de Produtos Perigosos HPP
12 Habilitado em curso específico de Transporte Escolar HTE
13 Habilitado em curso específico de Transporte Coletivo de Passageiros HTC
14 Habilitado em curso específico de Transporte de Veículos de Emergência HTVE
16 Habilitado em curso específico de Transporte de Carga Indivisível HCI

Como adicionar o termo EAR na CNH

Para solicitar a inclusão do termo EAR na carteira e ter direito de trabalhar como motorista profissional, o condutor precisa procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizar novamente os exames de aptidão física e mental e preencher alguns formulários.

Confira os documentos necessários para entrar com o pedido:

  • CNH original e cópia simples;
  • Formulário com resultado dos exames médico e psicológico;
  • Comprovante de pagamento de taxas.

O valor dos tributos varia em cada Unidade Federativa.

Instrutor indica imagens em aula para três motoristas em autoescola
Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte oferece cursos para motoristas profissionais (Foto: Shutterstock)
Newsletter
Receba semanalmente notícias, dicas e conteúdos exclusivos que foram destaque no AutoPapo.

👍  Curtiu? Apoie nosso trabalho seguindo nossas redes sociais e tenha acesso a conteúdos exclusivos. Não esqueça de comentar e compartilhar.

TikTok TikTok YouTube YouTube Facebook Facebook X X Instagram Instagram

Ah, e se você é fã dos áudios do Boris, acompanhe o AutoPapo no YouTube Podcasts:

Podcast - Ouviu na Rádio Podcast - Ouviu na Rádio AutoPapo Podcast AutoPapo Podcast
5 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Comentários com palavrões e ofensas não serão publicados. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Avatar
Paulo 11 de junho de 2023

Fiz o curso de atualização de condutores de veículos de emergência bem antecipado do vencimento da carteira motorista e via on LINE . Mas não apareceu em minha carteira de motorista ! Aparece no QR code o número 15 . É justificável , para empresa ?

Avatar
carlos daniel 4 de abril de 2023

tenho cnh categoria b com ear e tenho tambem curso de direcao defensiva preciso de mais curso?

Avatar
Gelson Roberto brasil 28 de março de 2023

Trabalho em um sindicato como motorista
Minha habilitação B possuo EAR dirijo uma camioneta com 8 lugares que exige cat. B
MINHA PERGUNTA PRECISO TER O CURSO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO?

Avatar
Rudian Abarin Pinto 14 de outubro de 2020

Paguei o Duda á dois meses atrás, . Mas, nao consegui agendar ainda os exames no Detran. Todavia, nao posso trabalhar em aplicativo ou empresa,. Ja que, tem que ter á inclusao ma cnh de EAR.

Avatar
Evandro 13 de outubro de 2020

Esse curso sendo obrigatório deveria ser gratuito

Avatar
Deixe um comentário