Dieselgate no Brasil: como receber pelo seu direito?

Proprietários das picapes Volkswagen Amarok 2011 a 2015 compradas até setembro de 2020 podem procurar a Regera, vender o seu direito e receber a indenização

traseira da volkswagen amarok 2015 prata em estrada com fumaca representando o dieselgate no brasil
Volkswagen luta na justiça para não pagar indenização aos donos de Amarok (Imagem: Ernani Abrahão | AutoPapo)
Por AutoPapo
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Publicado em 04/10/2022 às 11h03
Atualizado em 28/10/2022 às 18h13

O grupo Volkswagen é protagonista do caso Dieselgate – um dos maiores escândalos da história da indústria automobilística – por ter falsificado testes de emissões de óxidos de nitrogênio (NOx) em 11 milhões de carros. A fraude também atingiu o Brasil, onde a fabricante segue lutando, na justiça, para não pagar multas aplicadas por autoridades.

Somadas as penalidades, a Volkswagen deveria ressarcir R$ 1 bilhão ao país, incluindo compensação a cerca de 80 mil proprietários da picape Amarok. Vale ressaltar, no entanto, que o número de consumidores atingidos pode chegar a 500 mil. Confira como conseguir uma indenização imediata para os veículos envolvidos no Dieselgate no Brasil.

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A fraude cometida pela Volkswagen causou problemas ambientais constatados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de ter mascarado o aumento no consumo de combustível e a perda da potência da Amarok fora do ambiente de testes e a desvalorização dos veículos.

No Brasil existem duas ações contra a fabricante – detalhadas abaixo, mas a montadora tem conseguido arrastar ainda mais o processo, não permitindo, inclusive, a realização de perícias.

Com essa demora e toda complexidade dos processos, mais de 5 mil proprietários de Amarok já encontraram uma alternativa para fazer justiça e conseguir um retorno financeiro. Eles estão aderindo em massa a um modelo inovador e seguro da startup Regera.

Como funciona e quem está por trás?

Os donos das picapes Amarok fabricadas entre 2011 e 2015 e adquiridas até setembro de 2020 podem entrar no site regera.com.br, preencher seus dados, assinar um contrato, enviar os documentos necessários e optar por receber parte da indenização agora ou no final do processo de restituição.

No modelo de negócio apresentado, a Regera faz a gestão do crédito e se responsabiliza por todas as etapas do processo legal contra a Volkswagen, assumindo todo o risco financeiro de ponta a ponta. Ou seja, não há desembolso por parte do consumidor.

A Regera é uma empresa séria, fundada por empreendedores com histórico comprovado, tendo mais de 20 colaboradores com ampla experiência em suas áreas de atuação: tecnologia, marketing, direito e setor financeiro. Você pode acessar a página da Regera para saber quem está por trás dessa nobre causa.

Além de já ter lançado outras causas e comprado mais de 10 mil direitos, a empresa recentemente recebeu um aporte de R$ 22,5 milhões e estruturou um fundo de R$ 85 milhões para a compra de direitos de suas teses.

Dieselgate no Brasil

Como explicado, no Brasil existem duas Ações Civis Públicas (ACP) contra a Volkswagen. A primeira, que contempla 18 mil donos de Amarok fabricadas até 2012, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Trabalhador (ABRADECONT), está no Superior Tribunal de Justiça, onde, em última instância, a montadora pode se livrar do pagamento aproximado de R$ 25 mil por danos morais para cada consumidor por conta da fraude.

A VW perdeu nas duas instâncias inferiores e, mesmo assim, estima-se que o julgamento desse recurso ainda leve mais dois anos inteiros. Vale lembrar que a ACP é um instrumento avalizado pela Constituição Federal e Código de Direito Civil.

Já a segunda ACP, de autoria da ASSECIVIL e cujo benefício direto alcança pelo menos 200 mil donos das picapes fabricadas entre 2012 e 2015, patina. Aqui, apesar do dolo ainda existir e ser exatamente o mesmo – o uso de software para burlar testes de emissão e poluentes, a montadora tem conseguido arrastar ainda mais o processo, não permitindo, inclusive, a realização de perícias por mecanismos e alegações diversas. Essa ACP está em fase de recurso e deve seguir no judiciário brasileiro por talvez mais uma década.

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2 Comentários
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Rivelino Rodrigues 28 de novembro de 2022

Como faço pra receber essa idenização pq tenho uma Amarok 2011

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Ney Pedra 6 de outubro de 2022

Lamentável essa questão. Nosso judiciário conjunto com grupos faz esse processo se arrastar!

Os comentários estão fechados.