Governo Lula quer ‘recriar’ DPVAT, o seguro obrigatório!

Novo projeto do governo Lula quer trazer de volta o seguro obrigatório conhecido como DPVAT, para compensar vítimas de acidentes de trânsito

lula haddad maos
O DPVAT nunca deixou de existir (Foto: Ricardo Stucker | PR)
Por Pedro Januzzi
Publicado em 01/11/2023 às 12h45

Nessa semana, o Governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 233/23, o propósito é a reinstauração do seguro obrigatório de proteção às vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT. Essa taxa foi estabelecida com a finalidade de compensar vítimas de acidentes de trânsito em estradas, no entanto, desde janeiro de 2021, não estava mais sendo cobrada dos proprietários de veículos automotores, mas ela nunca deixou de existir.

O projeto busca estabelecer uma nova estrutura para o seguro obrigatório. Será instituído um fundo mutualista de natureza privada, cuja gestão permanecerá sob responsabilidade da Caixa Econômica, devido à sua competência demonstrada no modelo transitório do seguro DPVAT nos últimos 3 anos e à sua experiência na administração de diversos fundos ligados a políticas públicas.

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DPVAT

  • O texto foi redigido pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e recebeu a aprovação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de ser encaminhado para o Congresso.

“Trata-se do estabelecimento de seguro obrigatório voltado para garantir, a partir de 1º de janeiro de 2024, indenizações por danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, e a seus respectivos beneficiários ou dependentes, relativos a acidentes ocorridos em todo o território nacional”, diz o texto assinado por Haddad.

  • O CNSP supervisionará o fundo mutualista, enquanto a Susep será responsável pela fiscalização. Os pagamentos ocorrerão anualmente, diretamente, sem necessidade de bilhetes ou apólices.
  • A proposta preserva a abrangência do DPVAT, abarcando acidentes causados por veículos não identificados ou inadimplentes, evitando aumento excessivos de prêmios ou escassez de cobertura em determinadas regiões. A celeridade na tramitação se justifica devido à falta de cobertura para sinistros após 31 de dezembro de 2023.

Por que o seguro obrigatório vai voltar?

No governo Bolsonaro percebeu-se que a seguradora Líder, encarregada do seguro DPVAT, conseguiu um aumento exorbitante do que nós pagávamos todo ano para o seguro obrigatório.

O valor era tão alto que quando a Superintendência do Seguro Privado, a Susep, resolveu investigar, tinha um caixa extra de mais de R$ 4 bilhões, sobrando no caixa da Seguradora Líder. A medida da Susesp foi tirar a Líder da administração após se comprovar dezenas de fraudes dessa seguradora e a Susep transferiu para a Caixa Federal a administração desse seguro.

Com os R$ 4 bilhões que tinham sobrando do que nos roubaram no passado, a Susep decidiu: “Não precisa de pagar o DPVAT nos dois últimos anos, até se consumir esse dinheiro extra que tinha no caixa”, que acaba agora em 2023. A partir do próximo ano, esse saldo acabou. Então o atual governo vai ter que pedir para os motoristas novamente contribuírem. Ele voltará a ser obrigatório, porque o saldo da roubalheira acabou.

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11 Comentários
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Lidia 3 de março de 2024

A luta em defesa as vitimas de trânsito não pode para!
Retorno imediato do seguro DPVAT!

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marcos 3 de novembro de 2023

Eu sou contra a criação de mais um imposto DPVAT, já pagamos IPVA caríssimo, que saia desse imposto a parte referente a seguros. Aliás nem deveria existir o IPVA, vocês já viram no cupom fiscal das peças automotivas o valor do imposto? chega a 40% o ICMS de peças, se não viu a da próxima vez que comprar peças peça o cupom fiscal e confira o quanto o governo está te levando (cobrando) em forma de imposto, sem trabalhar, com esses buracos todos sem arrumar nas ruas, está gerado uma arrecadação bilionária em forma de ICMS nas manutenções automotivas. E não podemos esquecer o ISS também cobrado das oficinais, que são repassados a nós na conta. Que tal a reportagem do jornal publicar o valor arrecadado de ICMS em peças automotivas? Vão ver que supera em muitas vezes essa arrecadação de 4 bilhões de reais do DPVAT, o que, certamente, o tornaria desnecessário, juntamente com o IPVA.

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marcos 3 de novembro de 2023

O saldo acabou? Como assim? 4 bilhões de reais em indenizações em apenas 2 dois anos? Cabe nova auditoria aí para conferir essa conta de indenizações. 4 bilhões de reais do fundo, aplicado a 1% mensal daria um rendimento de 40 milhões de reais mensais só de juros, afinal o dinheiro não fica parado, então como pode ter acabado assim???

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Dijalmas judica 2 de novembro de 2023

Será que não dão paz para o contribuite

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Dijalmas Judica 2 de novembro de 2023

Não tem jeito mesmo na política com raras exceções tem muitos corruptos por este motivo sou contra a situação ora presente pois é uma democracia podre .

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Dijalmas judica 2 de novembro de 2023

Já começou a bandalheira outrora este dinheiro servia para pagar festa de diretores de Detrans em resorts e que gostava festa porcaria era o fala fino senador

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Eu mesmo 1 de novembro de 2023

Ou seja, era conversa fiada de que o imposto havia acabado no governo anterior, porém vai ter que passar no congresso né, então agora está nas mãos deles aprovar ou não.

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Rafael Dias 1 de novembro de 2023

Com o tanto de impostos que pagamos, fora o IPVA. É nessessario mesmo a volta desse seguro???

Tô achando que querem tapar o rombo que fizeram gerando dinheiro de onde puderem.

Como diria o Sr. OMAR… “Trágico”.

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Ze do Povo 1 de novembro de 2023

Legítima a última frase: “Ele voltará a ser obrigatório, porque o saldo da roubalheira acabou:” Acabou uma e começa a outra kkkkkk

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boris jonson 1 de novembro de 2023

kkkkkkkk o governo da arrecadação, q n consegue arrecadar

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Bob de Carvalho 1 de novembro de 2023

Kkkkkkkkkkkkkk arrocha Andrade!!!!

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