Troca de lâmpadas convencionais por LEDs não homologados pode causar ofuscamento e gerar acidentes de trânsito
O farol de LED é um equipamento presente na maioria dos carros novos e não é à toa. Esse tipo de iluminação oferece diversas vantagens em relação às luzes convencionais e por isso donos de carros mais antigos querem fazer a substituição, instalando lâmpadas equivalentes disponíveis no mercado.
No entanto, fazer isso pode te render uma multa e um grande risco no trânsito, especialmente na estrada. Nesta matéria você vai entender o porquê desses prejuízos e o que diz a legislação brasileira.
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A legislação brasileira proíbe alterações no sistema de iluminação do veículo sem autorização. Isso inclui a troca de lâmpadas halógenas por LEDs em faróis que não foram originalmente projetados para essa tecnologia.
De acordo com o artigo 11 da Resolução nº 970/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran):
A substituição da fonte de luz ou do conjunto da lanterna, farol ou retrorrefletor por outro de tecnologia diferente da originalmente prevista pelo fabricante do veículo é proibida”
Há uma exceção para a norma: a troca é permitida se essa possibilidade estiver prevista no manual do proprietário. Agora, se o carro já saiu de fábrica com iluminação de LED, o caso é outro, e ela deve continuar sendo utilizada, caso precise ser substituída.
Em primeiro lugar, não é todo modelo de carro que permite a substituição das lâmpadas halógenas pelas de LED. Em alguns casos, a troca exigiria a instalação de um dispositivo para funcionar corretamente.
Isso porque os faróis são equipamentos complexos projetados com base em características específicas de cada tipo de lâmpada, que possuem formatos e comportamentos diferentes na emissão de luz. Isso significa que o desenho do conjunto óptico, incluindo refletores e projetores, funciona de forma adequada com o tipo de lâmpada que o veículo traz de fábrica.
Quando uma lâmpada halógena é substituída por uma de LED em um farol não compatível, o feixe de luz pode se tornar difuso, irregular e até mesmo ofuscante. Além de reduzir a eficácia da iluminação da pista, isso pode causar ofuscamento, aumentando o risco de acidentes, especialmente à noite ou sob neblina.
Outro risco está no sistema de luzes de alerta do painel. O farol de LED gasta muito menos energia que luzes halógenas, o que pode levar o circuito a achar que não há uma lâmpada em funcionamento, mesmo que ela esteja lá.
Caso o motorista insista em trocar a lâmpada do farol, ele poderá receber uma multa. A infração está prevista no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
No parágrafo XIII do artigo, lê-se que “conduzir o veículo com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados” pode resultar em multa de natureza grave. Ela tem valor de R$ 195,23 e equivale a 5 pontos na carteira. O motorista também estará sujeito à retenção do veículo até regularizar a situação.
Então, se você precisar substituir os seus faróis que não são de LED, opte por lâmpadas halógenas de boa procedência, limpe periodicamente as lentes dos faróis, que podem ficar opacas com o tempo e verifique o alinhamento e a regulagem do facho de luz.
Os faróis de LED apresentam inúmeras vantagens. São elas:
Contudo, nessa hora, é preciso prestar atenção em duas coisas. Em primeiro lugar, a legislação de trânsito proibiu essa troca desde janeiro de 2021. Em segundo, a adaptação pode trazer problemas de ordem técnica. Confira, abaixo, todos os detalhes sobre o farol de LED.
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