Confira as informações sobre o imposto em cada um dos estados brasileiros; incluindo calendários, condições de pagamento e valores
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual de competência dos estados e do Distrito Federal. Neste final de ano, as unidades federativas já estão divulgando instruções a respeito tributo para o próximo ano. As principais informações sobre o IPVA 2026 incluem:
Confira nesta reportagem tudo sobre o imposto cobrado no seu estado. O texto será atualizado diariamente até que todos os estados divulguem os detalhes sobre o tributo.
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Em primeiro lugar, é importante saber de onde vem o valor do imposto e como calculá-lo. A base da conta do IPVA considera o valor venal do veículo e a alíquota estadual do tributo.
A fórmula para saber quanto ele custa é:
De forma resumida, o valor venal é o valor de mercado do seu veículo que, normalmente, é baseado na cotação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, a famosa Tabela Fipe. Já a alíquota é definida por cada estado de acordo com o tipo de veículo.
Exemplo: considere o tributo de alguém que reside em São Paulo, onde a alíquota atual é de 4% para carros de passeio. Suponha que esse motorista acabou de comprar um veículo cujo valor venal é de R$ 50.000,00. Para calcular o IPVA, ele deve fazer a seguinte conta:
Antes de tratar das condições e datas de cada localidade, vale a pena conhecer as regras de isenção do IPVA, já que muitas são válidas para boa parte dos estados e te fazem econcomizar uma quantia significativa.
O tempo de fabricação é levado em conta e graças à nova emenda constitucional aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, veículos com mais de 20 anos não pagam o imposto. A depender do estado a regra pode ser ainda mais flexível com limite mínimo de 10 ou 15 anos.
Já outra critério de isenção utilizado por cerca de 17 estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia, entre outros, são os veículos elétricos ou híbridos. Além disso, de forma geral, estão isentos do IPVA:
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AC), determinou que os contribuintes poderão quitar o IPVA AC 2026 por meio de:
Para os contribuintes que optarem por dividir o tributo, a cobrança do parcelamento será feita de forma escalonada de acordo com o final da placa do veículo.
As taxas no Acre são:
Dessa forma, para calcular o tributo, basta multiplicar o valor venal do veículo calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) pela porcentagem da alíquota do estado.
| Final da Placa | Cota única ou 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela | 5ª parcela |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 e 2 | 30/01 | 27/02 | 31/03 | 30/04 | 29/05 |
| 3 e 4 | 27/02 | 31/03 | 30/04 | 29/05 | 30/06 |
| 5 e 6 | 31/03 | 30/04 | 29/05 | 30/06 | 31/07 |
| 7 e 8 | 30/04 | 29/05 | 30/06 | 31/07 | 31/08 |
| 9 e 0 | 29/05 | 30/06 | 31/07 | 31/08 | 30/09 |
Atenção, em caso de parcelamento, o valor de cada cota precisa obedecer os seguintes critérios:
Ainda conforme a portaria, o pagamento de qualquer parcela exclui a possibilidade de emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) em cota única, e o atraso em qualquer parcela impede a emissão da Certidão Negativa.
Em caso de transmissão da propriedade do veículo ao longo do exercício, o IPVA deverá ser quitado em cota única antes da transferência, considerando-se vencidas as parcelas ainda não pagas.
Já a transferência do veículo decorrente de herança fica condicionada à apresentação de alvará judicial, nos casos de inventário judicial, ou de certidão de quitação do ITCMD, nos inventários extrajudiciais, além do pagamento do IPVA conforme a legislação vigente.
Para efetuar o pagamento, o proprietário deve emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) por meio do site do Departamento de Trânsito (Detran). Para emitir os boletos basta acessar a página “Portal de Serviços” e logar com sua conta.
É possível quitar o imposto por meio de internet banking ou de forma presencial. O contribuinte pode pagar o tributo em uma unidades de casas lotéricas e agências bancárias. Somente os proprietários que recolherem todos os impostos terão acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV), pelo Portal de Serviços do Detran.
Veículos com 20 anos ou mais de fabricação estão isentos do imposto em 2026.
O governo de Alagoas divulgou a tabela de valores e o calendário de pagamento referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026. Os contribuintes do IPVA AL poderiam escolher entre duas formas de pagamento:
Além disso, os contribuintes cadastrados no programa Nota Fiscal Cidadã (NFC) podem usar créditos acumulados para abater outros 5% no valor do imposto. Porém, é necessário ter solicitado o abatimento no sistema da NFC até dezembro do ano passado.
As cobranças começaram no dia 30 de janeiro e contribuintes podem optar pelo pagamento parcelado desde que o valor mínimo de cada parcela seja de R$ 100.
O valor do IPVA AL é calculado a partir do preço médio de venda do veículo, estabelecido pela tabela Fipe, que deve ser multiplicado pela alíquota estadual. No site da Sefaz, também estão disponíveis para consulta pública os dados de identificação do veículo e o cálculo do imposto baseado nesse valor médio de mercado.
As datas referentes ao parcelamento ainda não foram publicadas, mas dveem seguir a mesma lógica de 2025 com as seguintes datas:
| Final de placa | Cota única com 5% desc. | 1ª parc. | 2ª parc. | 3ª parc. | 4ª parc. | 5ª parc. | 6ª parc. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 e 2 | 27/02 | 27/02 | 31/03 | 30/04 | 30/05 | 30/06 | 31/07 |
| 3 e 4 | 27/02 | 31/03 | 30/04 | 30/05 | 30/06 | 31/07 | 29/08 |
| 5 e 6 | 27/02 | 30/04 | 30/05 | 30/06 | 31/07 | 29/08 | 30/09 |
| 7 e 8 | 27/02 | 29/05 | 30/06 | 31/07 | 29/08 | 30/09 | 31/10 |
| 9 e 0 | 27/02 | 30/06 | 31/07 | 29/08 | 30/09 | 31/10 | 28/11 |
Os contribuintes devem ficar atentos aos canais oficiais da Sefaz para realizar o pagamento. O boleto é gerado no site do órgão, no qual o proprietário informa o Renavam e a placa do veículo para gerar o documento de arrecadação.
No sistema, o contribuinte encontra as seguintes opções:
O portal também permite consultar valores referentes ao IPVA 2026, de acordo com a situação do veículo. Durante o processo de emissão, o sistema apresenta orientações claras para cada etapa. Além do portal IPVA Online, a guia de pagamento também pode ser emitida pelo aplicativo Alagoas Inteligente, ferramenta oficial do Governo de Alagoas disponível para dispositivos móveis.
Para acessar o serviço, o cidadão deve:
A Sefaz-AL alerta os cidadãos a evitarem acessar links ou aplicativos de fontes não oficiais, a fim de prevenir fraudes ou pagamentos indevidos.
Veículos com 15 anos ou mais de fabricação, ou seja, aqueles fabricados até 2010 estão isentos do imposto em 2026.
O calendário de cobranças do IPVA no Amapá começa em março de 2026 e o imposto pode ser quitado de diferentes formas que ficam à escolha do contribuinte, são elas:
As taxas estaduais no Amapá variam de 0,5% a 3%. Segundo a Sefaz-AP, as seguintes alíquota são aplicadas à base de cálculo (valor de mercado do veículo):
Os proprietários já podem acessar o site da Sefaz e emitir os boletos de cobrança, onde estarão especificadas informações sobre o valor venal, a alíquota e o valor do tributo.
O calendário de cobrança começa no mês de março e, diferente da maioria dos estados, os prazos para quitar essas cotas não segue o final da placa do veículo. Todos os contribuintes, independente do automóvel, tês o mesmo calendário, que varia apenas com a forma de pagamento.
Quem optar pela quitação integral até 16 de março terá 20% de desconto, enquanto quem dividir o imposto não terá redução. O atraso no pagamento gera multa e juros.
| Cota única ou 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela | 5ª parcela | 6ª parcela |
|---|---|---|---|---|---|
| 16 de março | 15 de abril | 18 de maio | 15 de junho | 15 de julho | 17 de agosto |
Em 2024, o governador Clécio Luís sancionou a Lei nº 3.152/2024, que reformulou o Código do IPVA e garantiu isenção do imposto para veículos elétricos até 2026. Além disso, veículos com 10 anos ou mais de fabricação estão isentos do imposto em 2026.
A Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) publicou o calendário de pagamento e outras informações sobre o imposto. Para o exercício de 2026 o IPVA AM está cerca de 50% mais barato e 98% das motos terão isenção do tributo.
Os prazos de pagamento do imposto começam em 31 de março e foram estabelecidos conforme a placa do veículo. Os contribuintes amazonenses podem escolher pelo pagamento em:
O Amazonas passou a ter o IPVA médio mais barato do Brasil, pois, por meio da Lei Complementar nº 280/2025, houve uma redução de 50% nas taxas do imposto e a alíquota média passa a ser de aproximadamente 1,5%.
A base da conta do IPVA considera o valor venal do veículo e a alíquota estadual do tributo, basta multiplicar esses fatores para obter o imposto. Na prática, as novas taxas ficaram assim:
A Sefaz-AM disponibilizou as tabelas com os valores venais dos veículos, mas também é possível fazer essa consulta no site do órgão.
Com base na Lei do Bom Condutor, é possível obter descontos de 10% a 20% para contribuintes sem multas vinculadas à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem no veículo pleiteado num período de até três anos anteriores ao do pedido.
A verificação de dados dos contribuintes para a solicitação do desconto do Bom Condutor já é automatizada a partir da plataforma Gov.br, por isso não é preciso anexar e protocolar certidões que comprovem a ausência de multas. Caso o cidadão de fato não possua multas em seu nome, basta solicitar o desconto legal no site da Sefaz.
A nova legislação estadual também ampliou o alcance do IPVA Social, que garante isenção total para veículos de duas ou quatro rodas cujo valor do imposto seja de até R$ 420.
Segundo o Governo do Amazonas:
Caso optem pelo pagamento à vista, o imposto pode ser pago até a data limite ou de forma antecipada com desconto de 5% a 10%. Já na opção do parcelamento, o valor pode ser dividido em até três vezes. As reduções são válidas tanto para a cota única quanto para os valores das parcelas.
| Final de placa | 1ª cota ou única | 2ª cota ou única | 3ª cota ou única | Vencimento do IPVA |
|---|---|---|---|---|
| Número | Desconto de 10% | Desconto de 5% | Desconto de 0% | Prazo final |
| 1 | 30/01/2025 | 27/02/2025 | 31/03/2025 | 31/03/2025 |
| 2 | 27/02/2025 | 31/03/2025 | 30/04/2025 | 30/04/2025 |
| 3 | 31/03/2025 | 30/04/2025 | 29/05/2025 | 29/05/2025 |
| 4 | 30/04/2025 | 29/05/2025 | 30/06/2025 | 30/06/2025 |
| 5 | 29/05/2025 | 30/06/2025 | 31/07/2025 | 31/07/2025 |
| 6 | 30/06/2025 | 31/07/2025 | 31/08/2025 | 31/08/2025 |
| 7 | 31/07/2025 | 31/08/2025 | 30/09/2025 | 30/09/2025 |
| 8 | 31/08/2025 | 30/09/2025 | 30/10/2025 | 30/10/2025 |
| 9 | 30/09/2025 | 30/10/2025 | 30/11/2025 | 30/11/2025 |
| 0 | 30/10/2025 | 30/11/2025 | 29/12/2025 | 29/12/2025 |
Além dos contribuintes que se encaixam no critério do IPVA Social, no Amazonas, veículos com mais de 15 anos de fabricação não precisam pagar o tributo.
A (Sefaz-BA) divulgou o calendário de pagamento do IPVA com datas que vão de fevereiro até novembro de 2026. Os proprietários de veículos vão contar novamente com desconto especial para o pagamento antecipado e a possibilidade de parcelar o tributo em até cinco vezes a partir de março.
O imposto poderá ser reduzido em até 15% a depender da data de pagamento escolhida pelo contribuinte.
As alíquotas estabelecidas para a Bahia são:
Além da possibilidade de parcelamento, o estado da Bahia ofereceu um desconto considerável para o pagamento à vista, mas apenas para o tributo quitado de forma antecipada. As reduções podem ser de 8% a 15%:
As datas previstas para quitar o imposto variam de acordo com a forma de pagamento e com o final da placa do veículo. Para o pagamento parcelado foi determinada a seguinte lógica:
| PLACA | 1ª COTA | 2ª COTA | 3ª COTA | 4ª COTA | 5ª COTA |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 30/03 | 29/04 | 28/05 | 29/06 | 30/07 |
| 2 | 31/03 | 30/04 | 29/05 | 30/06 | 31/07 |
| 3 | 29/04 | 28/05 | 29/06 | 30/07 | 28/08 |
| 4 | 30/04 | 29/05 | 30/06 | 31/07 | 31/08 |
| 5 | 28/05 | 29/06 | 30/07 | 28/08 | 29/09 |
| 6 | 29/05 | 30/06 | 31/07 | 31/08 | 30/09 |
| 7 | 29/06 | 30/07 | 28/08 | 29/09 | 29/10 |
| 8 | 30/06 | 31/07 | 31/08 | 30/09 | 30/10 |
| 9 | 30/07 | 28/08 | 29/09 | 29/10 | 27/11 |
| 0 | 31/07 | 31/08 | 30/09 | 30/10 | 30/11 |
Para que o contribuinte possa fazer o parcelamento, o valor devido precisa ser de no mínimo R$ 120. Além disso, o proprietário que optar por dividir o pagamento deverá pagar os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito até a data de vencimento da quinta parcela.
Outra regra que exige atenção é a de que não se pode perder o prazo de pagamento da primeira cota. Se isto ocorrer, o contribuinte deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Já para quitar em cota única deve ser seguido o seguinte calendário:
| PLACA | DESCONTO DE 15% | DESCONTO DE 8% | SEM DESCONTO |
|---|---|---|---|
| 1 | 10/02 | 30/03 | 30/07 |
| 2 | 10/02 | 31/03 | 31/07 |
| 3 | 10/02 | 29/04 | 28/08 |
| 4 | 10/02 | 30/04 | 31/08 |
| 5 | 10/02 | 28/05 | 29/09 |
| 6 | 10/02 | 29/05 | 30/09 |
| 7 | 10/02 | 29/06 | 29/10 |
| 8 | 10/02 | 30/06 | 30/10 |
| 9 | 10/02 | 30/07 | 27/11 |
| 0 | 10/02 | 31/07 | 30/11 |
O governo também facilita a vida dos proprietários de veículos ao oferecer a opção de pagamento do imposto à vista, em qualquer instituição bancária, via PIX. Reunindo IPVA em cota única, taxa de licenciamento e eventuais multas, o licenciamento integrado pode ser realizado de forma 100% digital pela plataforma ba.gov.br.
São imunes ao imposto os veículos de propriedade:
Estão isentos do pagamento do IPVA BA 2026:
Os proprietários de veículos do Ceará já podem consultar os valores e se planejar para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA CE referente ao exercício de 2026.
Os contribuintes poderão contar com descontos que vão de 5% a 10% no tributo, a depender da forma de pagamento escolhida, da data e da participação no programa Sua Nota Tem Valor. As cobranças começam em janeiro e vão até junho, isso permite que o proprietário cearense escolha entre:
Quem deseja obter desconto no imposto, precisa ficar de olho nas duas maneiras de garantir o abatimento, especialmente se quiser conquistar o desconto máximo de 10%:
| Parcela | Data de pagamento |
|---|---|
| Cota única | 30 de janeiro |
| 1ª parcela | 13 de fevereiro |
| 2ª parcela | 13 de março |
| 3ª parcela | 13 de abril |
| 4ª parcela | 13 de maio |
| 5ª parcela | 12 de junho |
Para quem escolher fazer o pagamento parcelado, a parcela tem valor mínimo de R$ 100. O desconto de até 5% concedido pelo SNTV também é válido para o parcelamento, desde que o contribuinte realize o pagamento até o vencimento.
Para saber o valor do IPVA CE, basta os números da tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas pela porcentagem estabelecida nas alíquotas, que no Ceará variam de 1% a 3,5%.
Como saber quanto custa o imposto do seu veículo
Além das alíquotas, calendário e informações sobre os descontos, a Sefaz CE também divulgou a tabela de veículos completa com os respectivos valores de IPVA. O documento foi dvidido em três partes:
É possível emitir o Documento de Arrecadação (DAE) Automático a partir do dia 1º de janeiro de 2026 por meio do:
Antes de iniciar o processo de pagamento pelo WhatsApp, é necessário certificar-se de que o número de telefone da Sefaz que você adicionou possui o selo verde de verificação e se está sob a titularidade da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará.
A Sefaz CE ainda alerta sobre o pagamento via Pix, que pode ser feito em qualquer banco, verifique se no nome do favorecido está escrito Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e se o CNPJ é 07.954.597/0001-52. O órgão ainda esclarece que não envia guias de recolhimento pelos Correios ou por e-mail.
No Ceará, veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos do imposto, bem como ônibus intermunicipais.
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DF) a Portaria nº 923, que dispõe das informações sobre o IPVA DF 2026. As primeiras datas para pagar o imposto estão marcadas para fevereiro de 2026 e a redução no valor pode chegar a 10%.
As primeiras datas para pagar o imposto estão marcadas para fevereiro de 2026 e o desconto pode chegar a 10%, desde que os contribuintes efetuem o pagamento de forma integral até a data de vencimento da cota única. Já os proprietários que optarem pelo parcelamento podem dividir o valor do tributo em até seis prestações sem desconto.
O IPVA do Distrito Federal poderá ser pago em até seis parcelas, iguais e sucessivas. Vale lembrar que o valor de cada prestação não pode ser inferior a R$ 50.
| Final da placa | Parcela única ou 1ª Parc. | 2ª Parc. | 3ª Parc. | 4ª Parc. | 5ª Parc. | 6ª Parc. |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 ou 2 | 23/02 | 23/03 | 22/04 | 25/05 | 22/06 | 20/07 |
| 3 ou 4 | 24/02/ | 24/03 | 23/04 | 26/05 | 23/06 | 21/07 |
| 5 ou 6 | 25/02 | 25/03 | 24/04 | 27/05 | 24/06 | 22/07 |
| 7 ou 8 | 26/02 | 26/03 | 27/04 | 28/05 | 25/06 | 23/07 |
| 9 ou 0 | 27/02 | 27/03 | 28/04 | 29/05 | 26/06 | 24/07 |
Caso o valor do IPVA seja inferior a R$ 100, o pagamento deverá ser feito em cota única.
A expectativa é que as alíquotas estaduais permaneçam as mesmas para o exercício de 2026 com valores de:
Assim como em outros estados, os sistemas da Sefaz e do Detran evoluíram e estão todos digitalizados. Por isso não há atendimento presencial, logo para quitar o tributo, o contribuinte deve:
As cobranças do IPVA ES começam no mês de abril , com diferentes opções de pagamento:
A cota única e primeira parcela (em caso de parcelamento) vão vencer entre os dias 1º e 8 de abril, de acordo com o número final da placa do veículo, seja ele carro, motocicleta, caminhão, ônibus ou micro-ônibus.
Os motoristas que fizerem o pagamento do IPVA em cota única terão 15% de desconto, uma redução siginificativa e maior do que a oferecida por muitos estados como Minas Gerais (6%), Ceará (10%) ou São Paulo (3%).
Além disso, no Espírito Santo, a alíquota do IPVA é a menor da região Sudeste e uma das menores do País:
Quem optar por parcelar o imposto em seis vezes, terá o vencimento das cotas em abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2025. AS datas são determinadas de acordo com os finais das placas dos veículos:
| Placa | Cota única / 1º parc. | 2ª parc. | 3ª parc. | 4ª parc. | 5ªparc. | 6ª parc. |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 e 2 | 01/04 | 04/05 | 04/06 | 06/07 | 06/08 | 09/09 |
| 3 e 4 | 02/04 | 05/05 | 05/06 | 07/07 | 07/08 | 10/09 |
| 5 e 6 | 06/04 | 06/05 | 08/06 | 08/07 | 10/08 | 11/11 |
| 7 e 8 | 07/04 | 07/05 | 09/06 | 09/07 | 11/08 | 14/11 |
| 9 e 0 | 08/04 | 08/05 | 10/06 | 10/07 | 12/08 | 15/11 |
Os boletos para pagamento do IPVS ES 2026 estarão disponíveis na internet, a partir de janeiro de 2026, não sendo mais encaminhados para o endereço dos contribuintes. Para emitir o boleto:
Não é preciso imprimir o boleto para que o pagamento seja realizado, mas a Sefaz recomenda que o contribuinte arquive eletronicamente o DUA que foi pago, ou o documento impresso, caso seja necessária alguma verificação futura.
Usuários de Internet Banking podem fazer a leitura do código de barras ou digitar o número. Se preferir, o contribuinte também pode digitar o código gerado em um equipamento de autoatendimento do banco de preferência. O pagamento também pode ser feito por meio de pix.
Veículos do ano de fabricação 2010 serão isentos automaticamente do pagamento do imposto em 2026, por terem mais de 15 anos de fabricação.
A Secretaria de Economia do estado de Goiás divulgou a tabela de valores dos veículos e o calendário de pagamento do IPVA refrente ao exercício de 2026. De acordo com o superintendente de Controle e Auditoria, Marcelo Mesquita, o valor do IPVA GO terá um aumento médio de cerca de 2,7%, seguindo a Tabela FIPE.
A principal novidade em relação ao tributo está relacionada ás condições de pagamento. Os contribuintes goianos poderão optar por:
A cobrança da primeira parcela e da cota únia com desconto acontece no dia 15 de janeiro de 2026.
Para determinar o imposto, basta multiplicar o valor venal do veículo pela alíquota correspondente estabelecida pelo estado. As taxas estabelecidas para Goiás são:
Os valores do IPVA 2026 em relação a 2025 estão mais altos, pois a tabela FIPE registrou um crescimento médio de 2,7% nos valores venais de veículos usados. Para saber o valor a ser pago no IPVA, os contribuintes também podem consultar os carros registrados no estado no site da Secretaria da Economia. Para verificar, é preciso ter em mãos o modelo e o ano de fabricação do automóvel.
Além do desconto para pagamento do tributo em cota única, os cidadão que fizerem parte do programa Nota Fiscal Goiana podem conseguir uma redução de 5% a 10% no valor final do IPVA. Para se inscrever, basta fazer o cadastro no site do programa e pedir a inclusão do seu CPF nas notas que você for adquirindo.
Carros populares, que possuem até 1.000 cm³ de cilindrada, ou motocicletas com até 125 cm³ de cilindrada pagam metade do tributo. O IPVA GO pode ser pago por meio do site do governo do estado ou na página do Departamento estadual de Trânsito (Detran) de Goiás.
Para quem optar pelo parcelamento, as parcelas vão vencer sempre no dia 15 de cada mês, exceto quando a data não cair em um dia útil, logo, o pagamento será transferido para o dia útil posterior.
Os motoristas devem realizar o pagamento total do imposto até o dia 15 de setembro para placas finais 1 e 2, e 15 de outubro para placas finais 3 a 0.
| Parcela | Vencimento | Final da Placa |
|---|---|---|
| Única com desconto (8%) | 15/01/2025 | Todos |
| 1ª | 15/01/2025 | Todos |
| 2ª | 19/02/2025 | Todos |
| 3ª | 16/03/2025 | Todos |
| 4ª | 15/04/2025 | Todos |
| 5ª | 15/05/2025 | Todos |
| 6ª | 15/06/2025 | Todos |
| 7ª | 15/07/2025 | Todos |
| 8ª | 17/08/2025 | Todos |
| 9ª | 15/09/2025 | Todos |
| 10ª | 15/10/2025 | 3, 4,5, 6,7,8,9,0 |
| Data final IPVA e licenciamento | 15/09/2025 | 1 e 2 |
| Data final IPVA e licenciamento | 15/10/2025 | 3, 4,5, 6,7,8,9,0 |
Para as placas com finais 1 e 2 será permitido o pagamento do IPVA em nove parcelas. Para as placas de finais 3 a 0 serão dez parcelas. Essa diferença é explicada pelo prazo para a renovação do Licenciamento Anual dos Veículos (CRLV-e) para os veículos com finais 1 e 2 em todo o país estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que vai até setembro.
Data limite para o pagamento do valor total do IPVA +Licenciamento Anual:
Os contribuintes podem emitir o boleto de pagamento nos canais oficiais do governo:
Para casos de dúvidas, os motoristas devem acessar o site da Secretaria de Economia.
Em Goiás, veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos do imposto em 2026.
A Sefaz do Maranhão divulgou as informações referentes às cobranças do IPVA MA 2026, que começam em fevereiro, com as seguintes formas de pagamento:
A Sefaz-MA estabeleceu que quem optar por pagar o imposto à vista terá que fazer isso de forma antecipada até o dia 27 de fevereiro com um desconto de 10%. Não será permitido o parcelamento de valores iguais ou inferiores a R$ 100.
Já os que quiserem parcelar não terão redução e o vencimento da primeira cota acontece no mês de março. Sobre as alíquotas estaduais, as taxas permanecerão as mesmas para 2026, são elas:
A consulta dos valores referentes aos diferentes modelos e veículos que estão em circulação já pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, acessando o menu “Tabelas e Documentos”.
O primeiro pagamento está previsto para 27 de fevereiro de 2026, para os optantes da cota única. Já para os que optam pelo parcelamento, os vencimentos acontecem a partir do mês de março, de acordo com o número final da placa do veículo.
| Final de placa | Cota Única | 1ª Cota | 2ª Cota | 3ª Cota | Início da fiscalização |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 e 2 | 27/02/2025 | 06/03/2025 | 06/04/2025 | 04/05/2025 | 04/06/2025 |
| 3 e 4 | 27/02/2025 | 13/03/2025 | 10/04/2025 | 08/05/2025 | 08/06/2025 |
| 5 e 6 | 27/02/2025 | 20/03/2025 | 17/04/2025 | 15/05/2025 | 15/06/2025 |
| 7 e 8 | 27/02/2025 | 27/03/2025 | 24/04/2025 | 22/05/2025 | 22/06/2025 |
| 9 e 0 | 27/02/2025 | 31/03/2025 | 30/04/2025 | 29/05/2025 | 29/06/2025 |
O pagamento do IPVA 2025 será disponibilizado no sistema da Sefaz-MA a partir do primeiro dia útil de Janeiro de 2025. O contribuinte não precisa se deslocar às agências de atendimento para regularização do IPVA, já que todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda ou no site do Detran-MA.
A quitação do tributo pode ser feita em:
Uma novidade que facilita o processo é a opção de pagamento via PIX, pelo QR Code informado no DARE (Documento de Arrecadação). O IPVA também pode ser quitado por meio de Cartão de Crédito, disponível através do Portal da Secretaria na opção de “Parcelamento de IPVA – Parcelamento com Cartão de Crédito”.
Caso haja atraso no pagamento das parcelas, o contribuinte poderá quitá-las, mas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento.
Veículos com 15 anos ou mais de fabricação, ou seja, aqueles fabricados até 2010 estão isentos do IPVA MA em 2026.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), publicou o calendário de vencimento e outras informações sobre o IPVA MT 2026, que poderá ser feito de duas formas:
Os vencimentos ocorrem nos meses de março, abril e maio, conforme o número final da placa do veículo.
Os proprietários de veículos participantes do Nota MT têm a oportunidade de economizar no pagamento do imposto. Os usuários podem trocar os pontos acumulados no programa por abatimento no tributo que pode chegar a 10% no valor do IPVA, limitado a R$ 700. Esse benefício é cumulativos aos descontos oferecidos conforme calendário de 2026.
Para garantir o desconto, é necessário acessar o site ou aplicativo do Nota MT e resgatar os pontos antes de emitir a guia de pagamento do imposto. Após confirmar a aplicação do benefício, o contribuinte poderá optar pela forma de pagamento e gerar o boleto no site da Sefaz.
O prazo para o resgate dos pontos é de até dois dias antes do vencimento do IPVA. Para participar do Nota MT, basta se cadastrar no programa pelo site e inserir os dados pessoais. A funcionalidade de resgate de pontos para desconto no IPVA está disponível pelo aplicativo e pelo site oficial do Nota MT.
Para veículos com placas terminadas em 1, 2, 3 e 4, o vencimento será em março de 2026. Pagamentos feitos até o dia 10 garantem desconto de 5%; até o dia 20, o abatimento é de 3%.
Quem optar por pagar sem desconto ou iniciar o parcelamento deve quitar a primeira parcela até 31 de março.A mesma lógica é aplicada para os finais de placa 5, 6, 7, 8, 9, e 0.
| Final da Placa | Cota única com desconto de 5% | Cota única com desconto de 3% | Cota única ou primeira parcela |
|---|---|---|---|
| 1, 2, 3 e 4 | 10 de março | 20 de março | 31 de março |
| 5, 6 e 7 | 10 de abril | 20 de abril | 30 de abril |
| 8, 9 e 0 | 11 de maio | 20 de maio | 29 de maio |
Quem escolher o parcelamento, deve se atentar ao valor mínimo da parcela que precisa equivaler a 25% da UPF-MT vigente no mês da formalização. Além disso, as parcelas são mensais e consecutivas, com vencimento sempre no final de cada mês. As cobranças terminam em outubro, novembrou ou dezembro a depender do final da placa.
As guias para pagamento já estão disponíveis e para emití-las basta acessar o site oficial da Sefaz e realizar a busca pelo Renavam ou chassi do veículo. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo, pode resultar em multas, juros e outras penalidades que podem dificultar a regularização do automóvel.
Ao acessar o site para emissão dos boletos, é importante que o cidadão verifique se o endereço é o oficial da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), a fim de evitar golpes, comuns neste período de pagamento do tributo. A orientação é digitar diretamente o endereço do site no navegador, evitando o uso de buscadores para acessar o serviço.
Veículos com 18 anos ou mais de fabricação, ou seja, aqueles fabricados até 2008 estão isentos do imposto em 2026.
O Governo de Mato Grosso do Sul (MS) publicou as regras e prazos para pagamento do IPVA MS 2026.
| Cota única | 1ª Parcela | 2ª Parcela | 3ª Parcela | 4ª Parcela | 5ª Parcela |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/01 | 30/01 | 27/02 | 31/03 | 30/04 | 29/05 |
O valor mínimo das parcelas é de R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos. Os boletos físicos serão encaminhados via Correios a partir de 2 de dezembro, como forma complementar de acesso ao documento.
Caso você prefira já emitir o boleto para pagar o tributo, siga o passo a passo:
Em 2025, as taxas foram as seguintes:
A expectativa é que os valores sejam mantidos para a cobrança em 2026.
Quem tem direito à isenção IPVA são veículos com mais de 15 anos de fabricação, ou seja, aqueles fabricados até 2010 serão isentos automaticamente do pagamento do imposto em 2025.
A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) divulgou as principais informações sobre o IPVA 2026, que será cobrado a partir do mês de fevereiro com duas opções de pagamento e desconto que pode chegar a 6%:
A primeira parcela ou pagamento em cota única vai de 9 a 13 de fevereiro, conforme o final de placa do veículo. A segunda e a terceira parcelas do tributo serão cobradas em março e abril, respectivamente.
Este é o calendário de pagamentos do IPVA MG 2026 para o pagamento cota única em três parcelas:
| Final da Placa | 1ª parc./cota única | 2ª parcela | 3ª parcela |
|---|---|---|---|
| 1 e 2 | 3 de fevereiro | 6 de março | 7 de abril |
| 3 e 4 | 4 de fevereiro | 7 de març0 | 8 de abril |
| 5 e 6 | 5 de fevereiro | 10 de março | 9 de abril |
| 7 e 8 | 6 de fevereiro | 11 de março | 10 de abril |
| 9 e 0 | 7 de fevereiro | 12 de março | 11 de abril |
O proprietário que pagou em dia todos os débitos do automóvel nos anos de 2024 e 2025 ainda terá, automaticamente, uma dedução extra de 3% do programa “Bom Pagador”. O IPVA 2026 de valor inferior a R$ 200 não poderá ser parcelado em Minas Gerais.
A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do veículo, que leva em conta os números da tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Dessa forma basta multiplicar esse valor pela porcentagem estabelecida nas alíquotas, que em Minas Gerais variam de 1% a 4%.
Segundo a SEF-MG, as seguintes alíquota são aplicadas à base de cálculo:
O valor venal e o imposto podem ser consultados no site da SEF-MG. Basta acessar a página “IPVA” no menu “Tributos”, à direita da tela. Os proprietários de veículos que não concordarem com a cobrança têm até 15 dias corridos para enviar recurso à Secretaria de Fazenda.
Para consultar o valor do IPVA 2026 em Minas Gerais, o proprietário também deve acessar o site da SEF na aba de IPVA, ecolher a opção referente ao pagamento do imposto e informar o número do Renavam, que está disponível no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Após o preenchimento, o sistema exibe o valor do imposto, as datas de pagamento sem incidência de multa e as opções de quitação, tanto à vista quanto parcelada. Também é possível verificar as informações no site do órgão por meio da conta GOV.BR. Nessa modalidade, o sistema apresenta a situação de todos os veículos vinculados ao CPF do titular, permitindo a consulta unificada.
O governo estadual informou que, por enquanto, apenas a consulta está disponível.
Em Minas Gerais, graças à nova Emenda Constitucional nº 137 que entrou em vigor no final deste ano, veículos com 20 anos ou mais, ou seja, fabricados até 2006 estão isentos do imposto em 2026.
Além disso entrou em vigor a Lei nº 25.378/2025, que concede isenção de IPVA para veículos novos híbridos, elétricos, movidos a gás natural ou etanol, desde que fabricados em Minas Gerais. Outras regras para isenção do IPVA variam conforme o estado, mas geralmente incluem:
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Pará publicou as informações sobre o IPVA PA 2026, cujo calendário se inicia no dia 6 de janeiro e se encerra em 14 de novembro.
O proprietário pode quitar o tributo em cota única e dispor dos seguintes descontos proporcionais ao histórico de infrações do veículo:
O calendário de pagamento do IPVA 2026 tem início no dia 6 de janeiro. As alíquotas para o exercício de 2026 permanecem conforme os critérios estabelecidos em lei:
Se o contribuinte tiver alguma dúvida ou precisar de mais informações, pode ligar/enviar mensagens para o call center: 0800-725-5533 (segunda a sexta-feira das 8h às 18h), ou pelo chat no site da Sefa-PA.
| Final de placa 1 | Licenciamento | IPVA Cidadão / Cota única | 1ª Cota | 2ª Cota | 3ª Cota |
|---|---|---|---|---|---|
| 01-31 | 06/mar | 06/jan | 06/jan | 06/fev | 06/mar |
| 4 1-61 | 13/mar | 13/jan | 13/jan | 13/fev | 13/mar |
| 71-91 | 20/mar | 20/jan | 20/jan | 20/fev | 20/mar |
O calendário de pagamento do IPVA com desconto inicia no dia 06 de janeiro de 2025, para finais de placa 1 que terminam (últimos dois dígitos) entre 01-31 (01; 11; 21; 31) e assim por diante. Ao final da última parcela é cobrada a taxa de Licenciamento Anual do Veículo. O prazo para pagamento do IPVA relativo a aeronaves e embarcações será até 30 de junho de 2026.
| Final de placa 2 | Licenciamento 2025 | IPVA Cidadão / Cota única | 1ª Cota | 2ª Cota | 3ª Cota |
|---|---|---|---|---|---|
| 02 – 32 | 27/mar | 27/jan | 27/jan | 27/fev | 27/mar |
| 42 – 62 | 10/mar | 10/abr | 10/fev | 10/fev | 10/mar |
| 72 – 92 | 17/abr | 19/fev | 19/fev | 17/mar | 17/abr |
| Final de Placa 3 | Licenciamento 2025 | IPVA Cidadão / Cota única | 1ª Cota | 2ª Cota | 3ª Cota |
|---|---|---|---|---|---|
| 03 – 33 | 24/abr | 24/fev | 24/fev | 24/mar | 24/abr |
| 43- 63 | 08/mai | 09/mar | 09/mar | 08/abr | 08/mai |
| 73- 93 | 15/mai | 16/mar | 16/mar | 15/abr | 15/mai |
| Final de Placa 4 | Licenciamento 2025 | IPVA Cidadão / Cota única | 1ª Cota | 2ª Cota | 3ª Cota |
|---|---|---|---|---|---|
| 04 – 34 | 22/mai | 30/mar | 30/mar | 22/abr | 22/mai |
| 44 – 64 | 29/mai | 30/mar | 30/mar | 29/abr | 29/mai |
| 74-94 | 12/jun | 13/abr | 13/abr | 12/mai | 12/jun |
| Final de Placa 5 | Licenciamento 2025 | IPVA Cidadão / Cota única | 1ª Cota | 2ª Cota | 3ª Cota |
|---|---|---|---|---|---|
| 05 – 35 | 19/jun | 20/abr | 20/abr | 19/mai | 19/jun |
| 45 – 65 | 26/jun | 27/abr | 27/abr | 26/mai | 26/jun |
| 75 – 95 | 03/jul | 04/mai | 04/mai | 03/jun | 03/jul |
| Final de Placa 6 | Licenciamento 2025 | IPVA Cidadão / Cota única | 1ª Cota | 2ª Cota | 3ª Cota |
|---|---|---|---|---|---|
| 06 – 36 | 10/jul | 11/mai | 11/mai | 10/jun | 10/jul |
| 46 – 66 | 17/jul | 18/mai | 18/mai | 17/jun | 17/jul |
| 76 – 96 | 07/ago | 08/jun | 08/jun | 07/jul | 07/ago |
| Final de Placa 7 | Licenciamento 2025 | IPVA Cidadão / Cota única | 1ª Cota | 2ª Cota | 3ª Cota |
|---|---|---|---|---|---|
| 07 – 37 | 14/ago | 15/jun | 15/jun | 14/jul | 14/ago |
| 47 – 67 | 21/ago | 22/jun | 22/jun | 21/jul | 21/ago |
| 77 – 97 | 28/ago | 29/jun | 29/jun | 28/jul | 28/ago |
| Final de Placa 8 | Licenciamento 2025 | IPVA Cidadão / Cota única | 1ª Cota | 2ª Cota | 3ª Cota |
|---|---|---|---|---|---|
| 08 – 38 | 04/set | 06/jul | 06/jul | 04/ago | 04/set |
| 48 – 68 | 11/set | 13/jul | 13/jul | 11/ago | 11/set |
| 78 – 98 | 18/set | 20/jul | 20/jul | 18/ago | 18/set |
| Final de Placa 9 | Licenciamento 2025 | IPVA Cidadão / Cota única | 1ª Cota | 2ª Cota | 3ª Cota |
|---|---|---|---|---|---|
| 09 – 39 | 25/set | 27/jul | 27/jul | 25/ago | 25/set |
| 49 – 69 | 02/out | 03/ago | 03/ago | 02/set | 02/out |
| 79 – 99 | 16/out | 17/ago | 17/ago | 16/set | 16/out |
| Final de Placa 0 | Licenciamento 2025 | IPVA Cidadão / Cota única | 1ª Cota | 2ª Cota | 3ª Cota |
|---|---|---|---|---|---|
| 00- 30 | 23/out | 24/ago | 24/ago | 23/set | 23/out |
| 40 – 60 | 06/nov | 08/set | 08/set | 06/out | 06/nov |
| 70-90 | 13/nov | 14/set | 14/set | 13/out | 13/nov |
Veículos com 15 anos ou mais de fabricação estão isentos do imposto em 2026. Além disso, conforme a legislação vigente, o proprietário de motocicleta ou motoneta (nova ou usada) de até 200 cm³ de motor, que não possua outro veículo, pode acumular esse desconto com a isenção parcial.
Essas isenções são aplicadas de acordo com o número de autuações de trânsito:
A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) publicou o calendário e demais informações sobre o IPVA PB 2026, que será novamente escalonada ao longo de 10 meses. Os proprietários podem optar pelas seguintes formas de pagamento:
Os contribuintes paraibanos não precisam se preocupar em fazer a conta com o valor venal e as alíquotas do umposto, pois no site da Sefaz-PB, já está disponível a tabela com os valores de IPVA por modelo, bem como a relação dos valores venais para o exercício de 2026.
A data limite do pagamento antecipado com desconto de 10% será o último dia útil de cada mês, no período de janeiro a outubro, com exceção de maio, no qual a data de pegamento será no dia 29. O número final da placa do veículo define o mês de pagamento antecipado.
| Final da placa | 1º parcela ou cota única com desconto | 2ª parcela | 3ª parcela ou cota única sem desconto |
|---|---|---|---|
| 1 | 30 de janeiro | 27 de fevereiro | 31 de março |
| 2 | 27 de fevereiro | 31 de março | 30 de abril |
| 3 | 31 de março | 30 de abri | 29 de maio |
| 4 | 30 de abril | 29 de maio | 30 de junho |
| 5 | 29 de maio | 30 de junho | 31 de julho |
| 6 | 30 de junho | 31 de julho | 31 de agosto |
| 7 | 31 de julho | 31 de agosto | 30 de setembro |
| 8 | 31 de agosto | 30 de setembro | 30 de outubro |
| 9 | 30 de setembro | 30 de outubro | 30 de novembro |
| 0 | 30 de outubro | 30 de novembro | 30 de dezembro |
Os veículos que completam mais de 15 anos de fabricação estão isentos automaticamente do IPVA . O contribuinte precisa pagar apenas as taxas do Detran-PB, o que também se aplica aos proprietários de carros elétricos.
Quem possui motocicletas de até 170 cm³ de cilindrada, também terá isenção do imposto. Os proprietários não vão precisar requerer a isenção, pois será aplicada automaticamente.
O governo de Pernambuco as informações do IPVA PE, que começa a ser cobrado em fevereiro, com as seguintes opções de pagamento:
Para quem escolher quitar o tributo a prazo, o calendário se estende até novembro, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$ 54,78. O cronograma de pagamento varia de acordo com o último número da placa do veículo.
As alíquotas em Pernambuco variam de 1% a 2,4%. Segundo o governo do estado, pelo terceiro ano consecutivo o estado mantém os valores das taxas. Essas alíquotas são:
Mas, não se preocupe em fazer as contas, pois o governo já divulgou a tabela com a base de cálculo e o valor do IPVA dos veículos que circulam no estado.
Confira a relação de datas e parcelas (P.) ou cotas únicas para o imposto:
| Final da placa | Cota única / 1ª P. | 2ª P. | 3ª P. | 4ª P. | 5ª P. | 6ª P. | 7ª P. | 8ª P. | 9ª P. | 10ª P. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 05/02 | 05/03 | 06/04 | 05/05 | 05/06 | 06/07 | 05/08 | 08/09 | 05/10 | 05/11 |
| 2 | 05/02 | 05/03 | 06/04 | 05/05 | 05/06 | 06/07 | 05/08 | 08/09 | 05/10 | 05/11 |
| 3 | 10/02 | 10/03 | 10/04 | 11/05 | 10/06 | 10/07 | 10/08 | 10/09 | 13/10 | 10/11 |
| 4 | 10/02 | 10/03 | 10/04 | 11/05 | 10/06 | 10/07 | 10/08 | 10/09 | 13/10 | 10/11 |
| 5 | 19/02 | 16/03 | 15/04 | 15/05 | 15/06 | 15/07 | 17/08 | 15/09 | 15/10 | 16/11 |
| 6 | 19/02 | 16/03 | 15/04 | 15/05 | 15/06 | 15/07 | 17/08 | 15/09 | 15/10 | 16/11 |
| 7 | 20/02 | 20/03 | 20/04 | 20/05 | 22/06 | 20/07 | 20/08 | 21/09 | 20/10 | 23/11 |
| 8 | 20/02 | 20/03 | 20/04 | 20/05 | 22/06 | 20/07 | 20/08 | 21/09 | 20/10 | 23/11 |
| 9 | 25/02 | 25/03 | 27/04 | 25/05 | 25/06 | 27/07 | 25/08 | 25/09 | 26/10 | 25/11 |
| 0 | 25/02 | 25/03 | 27/04 | 25/05 | 25/06 | 27/07 | 25/08 | 25/09 | 26/10 | 25/11 |
É possível consultar o valor do pagamento do IPVA 2026 e quitar o valor do imposto a partir da placa do veículo no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
De acordo com o Detran-PE, a partir deste ano os boletos não serão mais enviados pelos Correios. No entanto, uma correspondência será enviada informando como obter os boletos online pelo site do órgão ou no app do Detran-PE.
O atendimento geral sobre dúvidas a respeito do IPVA é realizado por meio dos seguintes canais:
Além disso, é possível agendar um atendimento presencial na Unidade de IPVA, que funciona na sala 42 do Detran. O local atende presencialmente das 8h às 13h os seguintes serviços mediante agendamento:
Veículos com 20 anos ou mais de fabricação, ou seja, aqueles fabricados até 2006 estão isentos do imposto em 2026. O estado também manteve as isenções já previstas para mototaxistas, desde que a motocicleta esteja cadastrada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na categoria táxi.
Além disso, veículos 100% elétricos continuam isentos do imposto.
Além do IPVA, os motoristas também precisam realizar o pagamento do licenciamento do veículo, que gera o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
De acordo com o Detran-PE, o prazo limite para circular com o CRLV 2025 é:
| Final da placa | Prazo |
|---|---|
| 1 e 2 | 30/09/2026 |
| 3, 4 ou 5 | 31/10/2026 |
| 6, 7 ou 8 | 30/11/2026 |
| 9 ou 0 | 31/12/2026 |
O governo do Paraná divulgou as informações a respeito do IPVA PR para o exercício de 2026 e os contribuintes já podem emitir as guias de recolhimento (GR-PR). A cobrança conta com uma novidade ótima para o contribuinte: a diminuição de até 49% do valor do imposto em relação ao ano passado.
O calendário do tributo começa já no dia 9 de janeiro e existem algumas formas de quitar o imposto. A Secretaria de Estado de Fazenda do Paraná (Sefa PR) oferece duas alternativas:
| Final de placa | Cota única com desconto ou 1ª parc. | 2ª parc. | 3ª parc. | 4ª parcela | 5ª parcela |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 e 2 | 09/01 | 09/02 | 09/03 | 09/04 | 11/05 |
| 3 e 4 | 12/01 | 10/02 | 10/03 | 10/04 | 12/05 |
| 5 e 6 | 13/01 | 11/02 | 11/03 | 13/04 | 13/05 |
| 7 e 8 | 14/01 | 11/02 | 11/03 | 14/04 | 14/05 |
| 9 e 0 | 15/01 | 13/02 | 13/03 | 15/04 | 15/05 |
O valor da alíquota diminuiu em 45,7%, o que afeta diretamente o preço do IPVA PR. As alíquotas anteriores eram de 3,5% para carros e motos em geral e 1% para ônibus, caminhões, veículos de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV).
Agora as novas taxas são:
A emissão das guias de pagamento deve ser liberada a partir de 2 de janeiro de 2026, de acordo com o secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara. Elas não são mais enviadas pelos correios aos endereços dos contribuintes, mas você pode encontrá-las online, basta:
Além do site, é possível realizar o pagamento do IPVA PR 2026 no aplicativo Receita Paraná ou nos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bradesco, Bancoob, Rendimento, Santander, Itaú e Sicredi), por meio da GR-PR ou do Renavam.
Cuidado com sites falsos e golpes
Neste ano, o governo do Paraná fez um alerta aos contribuintes sobre a presença de sites fraudulentos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é gerar sempre as guias de pagamento através dos sites oficiais, identificáveis por endereços que terminam com a extensão “.pr.gov.br”, ou utilizar o app da Receita Estadual.
O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), divulgou as informações referentes ao pagamento do IPVA PI para o exercício de 2026. Dessa forma, os contribuintes poderão quitar o imposto a partir de janeiro em cota única com até 15% de desconto ou parcelado sem redução.
As regras de parcelamento e do desconto estão sujeitas ao critério de atecipação do tributo:
O Governo do Estado também divulgou que a taxa de renovação do licenciamento anual dos veículos usados deverá ser paga até o dia 31 de março de 2026.
| Cota única com 15% desconto / 1ª parc. | Cota única com 10% de desconto / 2ª parc. | 3ª parc. e licenciamento |
|---|---|---|
| 30 de janeiro | 27 de fevereiro | 31 de março |
O IPVA Piauí 2026 deve seguir as mesmas taxas estabelecidas em 2025 e adotar as seguintes alíquotas:
O pagamento do tributo poderá ser efetuado por meio dos sites da Sefaz ou do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A Sefaz-RJ publicou as informações referentes ao calendário de pagamentos do IPVA no Rio de Janeiro no próximo ano. A quitação do imposto permanece com a mesma lógica, podendo ser realizada em até três parcelas mensais ou à vista com desconto de 3%.
| FINAL DE PLACA | COTA ÚNICA OU 1ª PARC. | 2ª PARC. | 3ª PARC. |
|---|---|---|---|
| 0 | 21 de janeiro | 20 de fevereiro | 23 de março |
| 1 | 22 de janeiro | 23 de fevereiro | 26 de março |
| 2 | 23 de janeiro | 24 de fevereiro | 27 de março |
| 3 | 26 de janeiro | 25 de fevereiro | 30 de março |
| 4 | 27 de janeiro | 26 de fevereiro | 31 de março |
| 5 | 28 de janeiro | 27 de fevereiro | 1° de abril |
| 6 | 29 de janeiro | 2 de março | 6 de abril |
| 7 | 30 de janeiro | 3 de março | 7 de abril |
| 8 | 2 de fevereiro | 4 de março | 8 de abril |
| 9 | 3 de fevereiro | 6 de março | 9 de abril |
Assim como foi estabelecido para o exercício de 2025, o desconto para o pagamento prévio em cota única em 2026 é de 3%. Essa redução não vale para o parcelamento do tributo.
O valor do IPVA RJ é calculado por meio da aplicação das alíquotas estabelecidas em lei. Essas taxas são:
A quitação do imposto deve ser realizada por meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ). Isso pode ser feito em qualquer banco, se optar pelo PIX, ou nos bancos credenciados se a opção for pelo código de barras. Para pagar basta:
Vale lembrar que o pagamento do DARJ IPVA não pode ser efetuado com cheque e que não é necessário apresentar requerimento para dividir o valor do imposto. Além da emissão do documento de arrecadação, o novo site do IPVA RJ disponibiliza o acesso ao serviço de consulta de débitos, informações gerais e contatos da equipe especializada que trata do tributo.
A Sefaz RJ alerta faz um alerta para que o contribuinte não caia em golpes e estabelelce uma série de dicas:
Caso isso aconteça, você deve enviar um e-mail para o endereço: ipva.atendimento@fazenda.rj.gov.br com o número do RENAVAM do seu veículo no assunto. No corpo do email é preciso informar que o DARJ IPVA do ano 2026 não está disponível no sítio eletrônico da Sefaz-RJ.
Mas, antes de recorrer a essa solução é recomendado verificar se não está enquadrado nas seguintes hipóteses:
O governo do Rio Grande do Norte divulgou o calendário de pagamento e outras informações a respeito do IPVA RN, que começa a ser cobrado de forma escalonada no dia 10 de março.
O contribuinte pode escolher esntre as seguintes formas de pagamento:
A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do veículo, que leva em conta os números da tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Dessa forma basta multiplicar esse valor pela porcentagem estabelecida nas alíquotas, que no Rio Grande do Norte variam de 0,5% a 3%:
Além do desconto por antecipação, continuam válidos os descontos do programa Nota Potiguar, programa de incentivo à emissão de nota fiscais, aplicados automaticamente e informados na guia de pagamento do IPVA.
O IPVA RN 2025 será pago de forma escalonada de acordo com o final da placa do veículo. Para veículos com placa de final 1 e 2, o pagamento da cota única e da primeira parcela vencem em 10 de março.
Já os de placa com final 3, 4 e 5 contam com o primeiro pagamento em abril e os de 6, 7 e 8 começam em maio. Por fim, para os veículos com final 9 e 0, o vencimento inicial será em 10 de junho de 2026.
| Final da Placa | Cota Única | 1ª Parc. | 2ª Parc. | 3ª Parc. | 4ª Parc. | 5ª Parc. | 6ª Parc. | 7ª Parc. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 e 2 | 10/03 | 10/03 | 10/04 | 11/05 | 10/06 | 10/07 | 10/08 | 10/09 |
| 3, 4 e 5 | 10/04 | 10/04 | 11/05 | 10/06 | 10/07 | 10/08 | 10/09 | 13/10 |
| 6, 7 e 8 | 11/05 | 11/05 | 10/06 | 10/07 | 10/08 | 10/09 | 13/10 | 10/11 |
| 9 e 0 | 10/06 | 10/06 | 10/07 | 10/08 | 10/09 | 13/10 | 10/11 | 10/12 |
O Detran RN também publicou o calendário de licenciamento veicular anual. O valor do licenciamento é de R$ 90,00 e os vencimentos da taxa foram definidos de acordo com o final da placa dos veículos:
Esse pagamento coincide com a data de cobrança da cota única ou da primeira parcela do IPVA RN.
No site do Detran, é possível acessar os tributos (IPVA, licenciamento e taxa dos bombeiros). Para emissão das guias:
Veículos com 10 anos ou mais de fabricação (fabricados até 2016) ou motocicleta/motoneta, com até 200 cm³ de cilindrada destinada ao uso de pequena proprietária, produtora ou trabalhadora rural estão isentos do imposto em 2026. Além disso, modelos elétricos contam com a isenção total do tributo.
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) anunciou o calendário de pagamento e outras informações sobre IPVA RS, que segue com reduções significativas ao quitar de forma antecipada e há ainda a possibilidade de parcelamento em seis vezes.
Quem adiantar o pagamento do tributo e somar todos os descontos máximos (Bom Motorista e Bom Cidadão) pode pagar um IPVA 25,69% mais barato, pois as reduções são cumulativas. Cerca de 900 mil veículos, o equivalente a 22% da frota tributável, podem aproveitar o desconto total pagando em dezembro.
Desconto do Bom Motorista
Os descontos para bons motoristas variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito.
Em 2026, 920 mil veículos terão direito ao desconto máximo do Bom Motorista, somando R$ 235 milhões em benefícios.
Desconto do Bom Cidadão (NFG)
Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no Programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra:
O Bom Cidadão bate recorde: 908 mil veículos contemplados, totalizando R$ 93 milhões em deduções. Ao todo, 39% da frota tributável terá direito ao benefício.
O parcelamento do tributo, que pode ser feito em seis cotas, não tem juros, mas é preciso que o contribuinte faça a adesão, com o pagamento da primeira parcela, até 30 de janeiro de 2026.
As parcelas que vencem em janeiro, fevereiro e março terão descontos de 3%, 2% e 1%, respectivamente, além das reduções dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão. As parcelas podem ser pagas nos bancos conveniados ou via PIX.
Além das datas antecipadas e do parcelamento que oferecem descontos, a Sefaz -RS também divulgou que todos os veículos têm data de vencimento para pagamento em cota única no mesmo dia: 30 de abril de 2026 (independentemente do final da placa).
Apesar de não terem as reduções por antecipação, os condutores que quitarem o tributo nesta data ainda poderão contar com os programas Bom Motorista e Bom Cidadão, que ajudam a diminuir a despesa.
Não houve mudança nas alíquotas do imposto sobre os tipos de veículos.
De acordo com a Sefaz-RS, o proprietário tem três possibilidades para fazer o pagamento:
Para consultar o valor do IPVA é necessário acessar o site ou aplicativo, usando a autenticação pelo login gov.br (nível prata ou ouro). O governo do Estado não envia links ou boletos de cobrança do IPVA. Antes de efetuar o pagamento, verifique as informações do destinatário:
Junto com o IPVA, é possível ainda pagar a taxa de licenciamento e multas de trânsito.
As instituições que aceitam o pagamento do IPVA RS são: Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção por Pix também está disponível em mais de 760 instituições.
O governo de Rondônia publicou as informações referentes ao IPVA RO, que será cobrado em cronograma baseado no último dígito da placa dos veículos, com o primeiro vencimento em março. Os contribuintes podem optar por diferente formas de pagamento que envolvem datas específicas e descontos:
Os contribuintes não precisam se preocupar em fazer a conta com o valor venal e as alíquotas, pois no site da Sefin-RO, já está disponível a consulta do valor, basta fornecer o número do Renavam do seu automóvel.
Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única com desconto de 10% ou 5%, ou pagar sem desconto, respeitando as datas para cada final de placa. Não existe opção de parcelar o tributo.
A última data, que corresponde ao pagamento à vista sem desconto, também é a data limite para o pagamento do licenciamento do veículo.
| Final da placa | À vista com 10% desconto | À vista com desconto 5% | À vista sem desconto e licenciamento |
|---|---|---|---|
| 1, 2 e 3 | 30/01 | 27/02 | 31/03 |
| 4 | 27/02 | 31/03 | 30/04 |
| 5 | 31/03 | 30/04 | 29/05 |
| 6 | 30/04 | 29/05 | 30/06 |
| 7 | 29/05 | 30/06 | 31/07 |
| 8 | 30/06 | 31/07 | 31/08 |
| 9 | 31/07 | 31/08 | 30/09 |
| 0 | 31/08 | 30/09 | 30/10 |
Para quitar o IPVA RO 2025, é preciso acessar o site da Agência Virtual da Sefin e fornecer o número do Renavam. Também é possível realizar uma consulta online do valor do tributo no site do Detran RO por meio da placa do veículo.
O pagamento pode ser realizado por QR Code PIX em qualquer instituição que utilize o sistema ou por meio de boleto com código de barras nos bancos conveniados.
Quem tem débitos de anos anteriores pode ainda regularizar a situação parcelando em até nove vezes, conforme as regras atuais. A medida busca facilitar a quitação dos débitos e garantir que os veículos permaneçam em situação regular. Essa opção pode ser simulada ou gerada no site do Detran.
Veículos com 15 anos ou mais de fabricação, ou seja, aqueles fabricados até 2011 estão isentos do imposto em 2026.
Motocicletas com até 170 cm³ de cilindrada também não terão cobrança do tributo, assim como motoristas de aplicativo, desde que atendam os seguintes requisitos previstos no Regulamento do IPVA:
Para consultar demais informações sobre essas regras do IPVA, os donos dos veículos devem acessar o site da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
O Governo de Roraima, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), publicou o as informações sobre o IPVA RR. O tributo pode ser quitado por meio de duas formas de pagamento:
As datas de vencimento do imposto, que variam de acordo com o método de pagamento, serão iguais para todos os veículos, independentemente do final da placa. O licenciamento anual deve ser quitado até 31 de março.
| Cota/Parcela | Vencimento IPVA | Licenciamento |
|---|---|---|
| Cota única com desconto | 27/02 | 31/03 |
| 1ª parcela | 31/03 | 31/03 |
| 2ª parcela | 30/04 | 31/03 |
| 3ª parcela | 29/05 | 31/03 |
| 4ª parcela | 30/06 | 31/03 |
| 5ª parcela | 31/07 | 31/03 |
| 6ª parcela | 31/08 | 31/03 |
| 7ª parcela | 30/09 | 31/03 |
| 8ª parcela | 30/10 | 31/03 |
| 9ª parcela | 30/11 | 31/03 |
| 10ª parcela / Cota única sem desconto | 29/12 | 31/03 |
Todos os proprietários que optarem pelo parcelamento, deverão pagar a primeira cota do IPVA RR até o dia 31 de março e seguir o calendário mensal das parcelas subsequentes. A décima parcela vence em 29 de dezembro, mesma data que vence o pagamento em cota única sem desconto.
O recolhimento do IPVA RR está disponível nos sites da Sefaz e do Detran-RR, basta preencher os dados como a placa e o Renavam correlatos do veículo.
O IPVA pode ser recolhido nas instituições financeiras credenciadas pela Sefaz ou correspondentes bancários devidamente autorizados. Eventuais dúvidas dos contribuintes podem ser sanadas por meio do e-mail da DIVAR (divar@sefaz.rr.gov.br) ou pelo telefone (95) 2121-9021.
Veículos com 20 anos ou mais de fabricação, ou seja, aqueles fabricados até 2006 estão isentos do imposto em 2026.
O Governo de Santa Catarina publicou as informações referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-SC), as alíquotas permanecem as mesmas, por isso o IPVA SC continua sendo um dos mais baratos do país.
Os contribuintes poderão quitar o tributo de três formas:
As taxas do IPVA em Santa Catarina se mantêm as mesmas desde 2024. Apesar de não oferecer nenhum tipo de desconto para antecipação ou programa específico, o estado possui as segundas menores alíquotas de todo o país. São elas:
O IPVA catarinense segue atrás apenas do Paraná, que reduziu a alíquota para 1,9% e assumiu a liderança nacional.
| Final de Placa | COTA ÚNICA | 1ª COTA | 2ª COTA | 3ª COTA | LICENCIAMENTO |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 31/01 | 10/01 | 10/02 | 10/03 | 31/03 |
| 2 | 28/02 | 10/02 | 10/03 | 10/04 | 30/04 |
| 3 | 31/03 | 10/03 | 10/04 | 10/05 | 31/05 |
| 4 | 30/04 | 10/04 | 10/05 | 10/06 | 31/06 |
| 5 | 31/05 | 10/05 | 10/06 | 10/07 | 31/07 |
| 6 | 30/06 | 10/06 | 10/07 | 10/08 | 31/08 |
| 7 | 31/07 | 10/07 | 10/08 | 10/09 | 30/09 |
| 8 | 31/08 | 10/08 | 10/09 | 10/10 | 31/10 |
| 9 | 30/09 | 10/09 | 10/10 | 10/11 | 30/11 |
| O | 31/10 | 10/10 | 10/11 | 10/12 | 31/12 |
O contribuinte poderá pagar o IPVA SC em cota única ou parcelado, por meio de um agente arrecadador ou lotérica apresentando o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) emitido no site do Detran.
Desde agosto, também é possível pagar via PIX, utilizando o QR Code disponível no boleto. Há ainda a possibilidade de quitar o imposto por meio de cartão de crédito ou débito desde que o pagamento ocorra através de uma empresa credenciada.
Confira o passo a passo para pagar via PIX:
A partir de 2026, veículos com 20 anos ou mais de fabricação estarão isentos do imposto, conforme determinação da Emenda Constitucional 137/2025. A regra não vale para ônibus, micro-ônibus e caminhões.
Com a mudança, cerca de 950 mil veículos deixarão de pagar IPVA, o que deve reduzir a arrecadação em aproximadamente R$ 180 milhões no próximo ano. Até 2025, a isenção era concedida apenas para veículos com 30 anos ou mais.
O Governo de São Paulo divulgou o calendário do IPVA SP para o exercício de 2026. Dessa forma, os proprietários de veículos licenciados no estado começarão a quitar a cota única ou a primeira parcela entre 13 e 23 de janeiro.
Os contribuintes podem optar por três modos de pagamento do tributo:
Além do pagamento antecipado, outra opção é o pagamento à vista no mês de fevereiro, sem desconto, ainda seguindo os mesmo dias do final de cada placa.
| Final da placa | 1ª parc. ou cota única com 3% de desconto | 2ª parc. ou cota única sem desconto | 3ª parc. | 4ª parc. | 5ª parc. |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 12/01 | 12/02 | 12/03 | 12/04 | 12/05 |
| 2 | 13/01 | 13/02 | 13/03 | 13/04 | 13/05 |
| 3 | 14/01 | 14/02 | 14/03 | 14/04 | 14/05 |
| 4 | 15/01 | 15/02 | 15/03 | 15/04 | 15/05 |
| 5 | 16/01 | 16/02 | 16/03 | 16/04 | 16/05 |
| 6 | 19/01 | 19/02 | 19/03 | 19/04 | 19/05 |
| 7 | 20/01 | 20/02 | 20/03 | 20/04 | 20/05 |
| 8 | 21/01 | 21/02 | 21/03 | 21/04 | 21/05 |
| 9 | 22/01 | 22/02 | 22/03 | 22/04 | 22/05 |
| 0 | 23/01 | 23/02 | 23/03 | 23/04 | 23/05 |
Para dividir em cinco vezes, é necessário que o valor do IPVA seja igual ou superior a 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), que está custando R$ 37,02. Ou seja, o valor do imposto precisa ser igual ou maior do que R$ 370,20.
O preço do tributo é determinado com base no valor venal do veículo, cuja tabela é atualizada e divulgada anualmente pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-SP). Esse número deve ser multiplicado pela alíquota, que correspondem a:
Em São Paulo, o pagamento pode ser feito em caixas eletrônicos ou no internet banking, informando o número do Renavam e selecionando a opção de quitação do IPVA. A forma de pagamento pode ser inclusive o Pix.
Para o pagamento do IPVA de veículos novos, será concedido desconto de 3%, desde que o pagamento seja integral e efetuado até o quinto dia útil posterior à data da emissão da Nota Fiscal relativa à sua aquisição.
O tributo também poderá ser pago em cinco parcelas mensais sem qualquer desconto, desde que a primeira seja paga no prazo de 30 dias contados a partir da data da emissão da Nota Fiscal relativa à sua aquisição. As demais vencem no mesmo dia dos meses subsequentes ao do vencimento da primeira.
O imposto sobre a propriedade de caminhões em 2026 tem suas particularidades. A tabela para proprietários de veículos de carga é diferente:
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Sergipe divulgou o calendário de pagamento do IPVA SE 2026. Os contribuintes podem optar pelo pagamento por meio de:
Para obter a redução no valor do imposto, é preciso quitá-lo integralmente até o dia 31 de março de 2026. O pagamento está disponível desde o dia 1° de janeiro e as cobanças vão até novembro.
Os contribuites que não optarem pelo pagamento adiantado poderão realizar o procedimento até o último dia útil do mês correspondente à placa do veículo no calendário.
| Final da Placa | Cota única com desconto de 10% | Cota única sem desconto | Fiscalização |
|---|---|---|---|
| 1 | 31/MAR | 30/ABR | JUN/26 |
| 2 | 31/MAR | 30/ABR | JUN/26 |
| 3 | 31/MAR | 29/MAI | JUL/26 |
| 4 | 31/MAR | 29/MAI | JUL/26 |
| 5 | 31/MAR | 30/JUN | AGO/26 |
| 6 | 31/MAR | 31/JUL | SET/26 |
| 7 | 31/MAR | 31/AGO | OUT/26 |
| 8 | 31/MAR | 30/SET | NOV/26 |
| 9 | 31/MAR | 30/OUT | DEZ/26 |
| 0 | 31/MAR | 30/NOV | JAN/27 |
A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do veículo, que leva em conta os números da tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Para veículos novos, a referência é o valor informado na nota fiscal.
Dessa forma basta multiplicar esse valor pela porcentagem estabelecida nas alíquotas. As taxas do IPVA SE 2025 são:
A tabela com os respectivos valores de referência será disponibilizada no site da Sefaz no dia 01 de janeiro de 2025.
Para os condutores que desejarem solicitar a renovação da isenção dos valores do IPVA, os pedidos podem ser realizados a partir do dia 1° de janeiro até a data de vencimento do IPVA/Licenciamento 2026, conforme o calendário.
Os contribuintes que optarem por não realizar a quitação com o desconto poderão realizar o procedimento até o último dia útil do mês correspondente à placa do veículo.
Veículos com 15 anos ou mais de fabricação, ou seja, aqueles fabricados até 2011 estão isentos do imposto em 2026.
O governo do Tocantins e a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) divulgaram as informações a respeito do IPVA TO. Ele já está disponível para pagamento, sendo que as cobranças começam no dia 30 de janeiro e terminam em 30 de outubro.
O contribuinte pode quitar o tributo de duas formas:
Segundo a Sefaz, as seguintes alíquota são aplicadas à base de cálculo:
O imposto poderá ser parcelado em até dez vezes, mas as parcelas não podem ser inferiores a R$ 250,00 para pessoa física e R$ 500,00 para pessoa jurídica. O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran) destacou que em caso de parcelamento, o vencimento dos boletos será no último dia útil do mês da parcela.
| Cota | Data de pagamento |
|---|---|
| 1ª Parc. / cota única com 10% de desconto | 30/01 |
| 2ª Parcela | 27/02 |
| 3ª Parcela | 31/03 |
| 4ª Parcela | 30/04 |
| 5ª Parcela | 29/05 |
| 6ª Parcela | 30/06 |
| 7ª Parcela | 31/07 |
| 8ª Parcela | 31/08 |
| 9ª Parcela | 30/09 |
| 10ª Parc. / cota única sem desconto | 30/10 |
O pagamento do IPVA Tocantins para o exercício de 2026, já pode ser feito, com emissão do Documento de Arrecadação Fiscal (Dare) no site da Sefaz-TO, direto no aplicativo ou em caixas eletrônicos.
Para quitar o imposto basta informar o número do Renavam e a placa do veículo em questão. Após emitir o boleto, o proprietário poderá pagar em qualquer banco conveniado ou seus correspondentes bancários.
As instituições conveniadas são: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bancoob, Itaú, Banco da Amazônia e Bradesco. No Dare consta, além do tradicional código de barras, o QR-code para pagamento via PIX.
No Tocantins, graças à nova Emenda Constitucional nº 137 que entrou em vigor no final deste ano, veículos com 20 anos ou mais, ou seja, fabricados até 2006 estão isentos do imposto em 2026. Veículos com IPVA inferior ou igual a R$ 200 também não precisam pagar o tributo.
Além disso, veículos híbridos e elétricos também têm direito à isenção devido à lei nº 4.903, de 27 de novembro de 2025.
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