Condutores do Amazonas podem pagar de forma antecipada com redução de 10% ou por meio de parcelamento com descontos progressivos
A Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) publicou o calendário de pagamento e outras informações sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os prazos de pagamento do IPVA AM foram estabelecidos conforme a placa do veículo e os contribuintes amazonenses podem escolher pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento do imposto.
Caso optem pelo pagamento à vista, ele pode ser feito até a data limite ou com dois meses de antecedência e desconto global de 10%. Já na opção do parcelamento, o valor pode ser dividido em até três vezes e se o pagamento for antecipado nos dois meses que antecedem o prazo final, haverá desconto de 10% na primeira parcela, 5% na segunda e pagamento integral na terceira.
VEJA TAMBÉM:
| Finais de placa | 1ª parcela ou cota única | 2ª parcela ou cota única | 3ª parcela ou cota única | Vencimento do IPVA |
|---|---|---|---|---|
| Números | Desconto de 10% | Desconto de 5% | Desconto de 0% | Prazo final |
| 1 | 31/01/2025 | 28/02/2025 | 31/03/2025 | 31/03/2025 |
| 2 | 28/02/2025 | 31/03/2025 | 30/04/2025 | 30/04/2025 |
| 3 | 31/03/2025 | 30/04/2025 | 30/05/2025 | 30/05/2025 |
| 4 | 30/04/2025 | 30/05/2025 | 30/06/2025 | 30/06/2025 |
| 5 | 30/05/2025 | 30/06/2025 | 31/07/2025 | 31/07/2025 |
| 6 | 30/05/2025 | 31/07/2025 | 29/08/2025 | 29/08/2025 |
| 7 | 31/07/2025 | 29/08/2025 | 30/09/2025 | 30/09/2025 |
| 8 | 29/08/2025 | 30/09/2025 | 31/10/2025 | 31/10/2025 |
| 9 | 30/09/2025 | 31/10/2025 | 28/11/2025 | 28/11/2025 |
| 0 | 31/10/2025 | 28/11/2025 | 29/12/2025 | 29/12/2025 |
O prazo final para pagamento do IPVA AM dos proprietários de veículos com placa de final 1, por exemplo, é apenas no fim de março de 2025. Mas, se os contribuintes quiserem parcelar o pagamento em até três vezes, devem iniciar o parcelamento até o fim de janeiro ou mesmo quitar o imposto em cota única também neste prazo, com desconto global de 10%. A mesma lógica se aplica a todos os finais de placa.
A alíquota de IPVA no Amazonas varia de 3% a 4% e é calculada com base no valor de mercado dos veículos estabelecido pela tabela FIPE. Para consultar o valor do seu IPVA e acessar a guia de pagamento, basta acessar o site da Sefaz.
O parcelamento por antecipação não é a única forma de obter desconto no pagamento do IPVA AM. Com base na Lei do Bom Condutor, é possível obter descontos de 10% a 20% nesse imposto para contribuintes sem multas vinculadas à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem no veículo pleiteado num período de até três anos anteriores ao do pedido.
A verificação de dados dos contribuintes para a solicitação do desconto do Bom Condutor já é automatizada a partir da plataforma Gov.br, por isso não é preciso anexar e protocolar certidões que comprovem a ausência de multas. Caso o cidadão de fato não possua multas em seu nome, basta solicitar o desconto legal no site da Sefaz. Esse serviço estará disponível a partir de 08 de janeiro devido à manutenção da base de dados do sistema.
O Governo do Amazonas ampliou a isenção do IPVA no Amazonas e agora passam a ser isentos do pagamento veículos cujo IPVA cobrado seja de até R$ 420. Esse valor do chamado IPVA Social foi aprovado em setembro na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Com a mudança, duas em cada três motocicletas do estado devem ser beneficiadas a partir de 1º de janeiro de 2025. Anteriormente estavam isentos do pagamento veículos com IPVA no valor de até R$ 200, abrangendo apenas 25% das motocicletas em circulação no estado. Veículos com 15 anos ou mais de fabricação, ou seja, aqueles fabricados até 2010 estão isentos do imposto em 2025.
De acordo com a legislação federal, automóveis de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cm³ de cilindrada e embarcações com potência inferior a 25 cv também não precisam pagar o tributo.
Além disso, máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, carros registrados em nome de pessoas com deficiência (PcDs) e veículos pertencentes à embaixadas e diplomatas têm direito à isenção.
A SEFAZ-AM informa que, além dos canais online, os cidadãos já podem agendar atendimento presencial para serviços relacionados ao IPVA de forma prática e rápida. Para facilitar o processo, basta acessar o portal oficial da SEFAZ e realizar o agendamento.
Essa novidade visa oferecer mais comodidade e eficiência, evitando filas e aglomerações, além de garantir um atendimento mais ágil e organizado.
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