IPVA MS 2024: redução de 40% é mantida e pode ser somana a desconto
Isenção do tributo para veículos movidos a GNV e pagamento por PIX são novidades; IPVA pode ser parcelado em até 5 vezes no estado
Isenção do tributo para veículos movidos a GNV e pagamento por PIX são novidades; IPVA pode ser parcelado em até 5 vezes no estado
O Governo do Mato Grosso do Sul publicou as informações referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA MS) 2024. De acordo com o Decreto nº 16.325, de 27 de novembro de 2023, os descontos praticados este ano foram mantidos, contudo, três importantes alterações de isenção, facilidade de pagamento e benefícios para os frotistas, que foram incluídos na legislação estadual.
Os automóveis ou veículos de passeio – além dos tradicionais 15% de desconto para pagamento à vista – terão a alíquota do IPVA mantida em 3% – redução de 40%, haja vista os 5% previsto em Lei. Para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota permanece 1,5%, com redução de 50% na cobrança.
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Outra redução mantida é para os motorhomes: alíquota de 1,5% (redução de 50%). Já para as motocicletas a alíquota continua em 2%. Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5% (redução de 25%).
Como explicado, para o pagamento à vista do IPVA 2024 até o dia 31 de janeiro, continua o desconto de 15% . Outra opção é o pagamento em cinco parcelas, sendo:
| Cotas | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1ª Parcela | 31/01/2024 |
| 2ª Parcela | 29/02/2024 |
| 3ª Parcela | 27/03/2024 |
| 4ª Parcela | 30/04/2024 |
| 5ª Parcela | 29/05/2024 |
Vale destacar que os proprietários que adquiriram veículos nos meses de novembro e dezembro de 2023 podem não receber os boletos até dezembro. Nesse caso será feita uma nova remessa no início de janeiro de 2024.
As novidades do IPVA 2024 ficam por conta da isenção dos veículos movidos a GNV, possibilidade de pagar a 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX e para os frotistas que receberam o benefício da redução de base de cálculo em 2023, os quais não precisarão solicitar a redução para 2024, pois ela será concedida automaticamente, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Sefaz-MS.
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo do Estado, ficando atrás somente do ICMS. O valor recebido é dividido em 50% com os municípios e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança pública, entre outros.
O valor do tributo é apurado com a aplicação do percentual sobre o valor de mercado do veículo, constante da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
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