IPVA MS 2024: redução de 40% é mantida e pode ser somana a desconto

Isenção do tributo para veículos movidos a GNV e pagamento por PIX são novidades; IPVA pode ser parcelado em até 5 vezes no estado

placa ipva 2024 em estrada
Pagamento à vista, que agora pode ser feito por PIX, soma 15% de diminuição no valor do imposto (Imagem: Ernani Abrahão | AutoPapo)
Por AutoPapo
Publicado em 29/11/2023 às 13h07

O Governo do Mato Grosso do Sul publicou as informações referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA MS) 2024. De acordo com o Decreto nº 16.325, de 27 de novembro de 2023, os descontos praticados este ano foram mantidos, contudo, três importantes alterações de isenção, facilidade de pagamento e benefícios para os frotistas, que foram incluídos na legislação estadual.

Os automóveis ou veículos de passeio – além dos tradicionais 15% de desconto para pagamento à vista – terão a alíquota do IPVA mantida em 3% – redução de 40%, haja vista os 5% previsto em Lei. Para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota permanece 1,5%, com redução de 50% na cobrança.

VEJA TAMBÉM:

Outra redução mantida é para os motorhomes: alíquota de 1,5% (redução de 50%). Já para as motocicletas a alíquota continua em 2%. Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5% (redução de 25%).

Calendário de pagamento do IPVA MS 2024

Como explicado, para o pagamento à vista do IPVA 2024 até o dia 31 de janeiro, continua o desconto de 15% . Outra opção é o pagamento em cinco parcelas, sendo:

Cotas Data de Pagamento
1ª Parcela 31/01/2024
2ª Parcela 29/02/2024
3ª Parcela 27/03/2024
4ª Parcela 30/04/2024
5ª Parcela 29/05/2024

Vale destacar que os proprietários que adquiriram veículos nos meses de novembro e dezembro de 2023 podem não receber os boletos até dezembro. Nesse caso será feita uma nova remessa no início de janeiro de 2024.

Novidades no IPVA MS 2024

As novidades do IPVA 2024 ficam por conta da isenção dos veículos movidos a GNV, possibilidade de pagar a 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX e para os frotistas que receberam o benefício da redução de base de cálculo em 2023, os quais não precisarão solicitar a redução para 2024, pois ela será concedida automaticamente, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Sefaz-MS.

Destinação do IPVA

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo do Estado, ficando atrás somente do ICMS. O valor recebido é dividido em 50% com os municípios e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança pública, entre outros.

O valor do tributo é apurado com a aplicação do percentual sobre o valor de mercado do veículo, constante da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Newsletter
Receba semanalmente notícias, dicas e conteúdos exclusivos que foram destaque no AutoPapo.

👍  Curtiu? Apoie nosso trabalho seguindo nossas redes sociais e tenha acesso a conteúdos exclusivos. Não esqueça de comentar e compartilhar.

TikTok TikTok YouTube YouTube Facebook Facebook X X Instagram Instagram

Ah, e se você é fã dos áudios do Boris, acompanhe o AutoPapo no YouTube Podcasts:

Podcast - Ouviu na Rádio Podcast - Ouviu na Rádio AutoPapo Podcast AutoPapo Podcast
0 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Comentários com palavrões e ofensas não serão publicados. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Avatar
Deixe um comentário