IPVA PR 2024: calendário de pagamento e como garantir desconto de 6%
Imposto pode ser dividido em até cinco vezes; prazos para o pagamento da parcela única com redução ou da primeira cota começam em 17 de janeiro
Imposto pode ser dividido em até cinco vezes; prazos para o pagamento da parcela única com redução ou da primeira cota começam em 17 de janeiro
O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA PR 2024. Umas das novidades é o pagamento à vista com desconto de 6% de abatimento (até 2023 era 3%). Assim como no ano passado, será possível quitar o imposto em cinco parcelas sem desconto.
Os prazos para o pagamento da parcela única ou da primeira cota foram fixados entre 17 e 23 de janeiro de 2024, a depender do número final da placa do veículo.
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Há a opção de pagamento via Guia de Recolhimento (GR-PR) com QRCode via PIX, o que traz mais facilidade para o contribuinte. A quitação pode ser feita nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos, não se restringindo aos conveniados com o Estado.
Outra possibilidade é o uso do app da Receita Estadual, que traz os serviços na palma da mão, inclusive o acesso à sua Guia de Recolhimento para pagamento do IPVA. Além disso, será possível pagar pendências de exercícios anteriores com cartão de crédito, que permite parcelar em até 12 vezes os débitos do IPVA.
As guias de pagamento poderão ser emitidas pelo novo Portal de Pagamentos de Tributos. Vale ressaltar que em 2024 os contribuintes não receberão o boleto em casa, como já vinha ocorrendo em exercícios anteriores.
A alíquota do IPVA, cuja cobrança tem início em janeiro, é de 3,5% sobre o valor venal para automóveis e motocicletas em geral, e de 1% para ônibus, caminhões, veículos de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV). O “valor venal” se refere ao valor de mercado de um veículo, ou seja, o preço pelo qual ele poderia ser vendido.
A Receita Estadual utiliza estudos regionalizados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com dados específicos do Paraná para calcular o valor do IPVA a ser lançado. Aproximadamente 60% da frota, ou 2,7 milhões de veículos, terão um tributo mais baixo no próximo ano.
Mais de 650 mil veículos, o equivalente a 14% da frota, terão redução superior a 10%, devido à desvalorização no valor de venda desses automóveis, detectada pela Fipe.
Boris explica o por quê:
| Final de placa | Cota única |
|---|---|
| 1 e 2 | 17/01/2024 |
| 3 e 4 | 18/01/2024 |
| 5 e 6 | 19/01/2024 |
| 7 e 8 | 22/01/2024 |
| 9 e 0 | 23/01/2024 |
| Final de placa | 1ª parcela | 2ª | 3ª | 4ª | 5ª |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 e 2 | 17/01 | 19/02 | 18/03 | 17/04 | 17/05 |
| 3 e 4 | 18/01 | 20/02 | 19/03 | 18/04 | 20/05 |
| 5 e 6 | 19/01 | 21/02 | 20/03 | 19/04 | 21/05 |
| 7 e 8 | 22/01 | 22/02 | 21/03 | 22/04 | 22/05 |
| 9 e 0 | 23/01 | 23/02 | 22/03 | 23/04 | 23/05 |
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para custear os gastos públicos, como educação, saúde, segurança e transporte dos municípios.
Ao todo, no último exercício, R$ 6,93 milhões foram transferidos em saldos do Nota Paraná para o abatimento do IPVA 2024 de aproximadamente 107 mil veículos.
A Receita Estadual estima arrecadar R$ 6,2 bilhões com o IPVA PR 2024, com o tributo incidindo sobre uma frota de aproximadamente 4,6 milhões de veículos no Paraná.
A Receita Estadual do Paraná tributa veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 para cá.
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