IPVA RO 2024: quando pagar o imposto e a Taxa de Licenciamento
Proprietários de veículos podem garantir 10% ou 5% de desconto ao quitar o imposto; atraso no vencimento do licenciamento pode originar multa gravíssima
Proprietários de veículos podem garantir 10% ou 5% de desconto ao quitar o imposto; atraso no vencimento do licenciamento pode originar multa gravíssima
O Governo do Estado de Rondônia divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA RO) para o ano de 2024. Com o início das obrigações fiscais em março, a Secretaria de Finanças (Sefin) destaca que o calendário segue uma organização baseada no último dígito da placa do veículo.
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| Final de placa | 10% de desconto | 5% de desconto | sem desconto |
|---|---|---|---|
| 1, 2 e 3 | 31/01 | 29/02 | 29/03 |
| 4 | 29/02 | 29/03 | 30/04 |
| 5 | 29/03 | 30/04 | 31/05 |
| 6 | 30/04 | 31/05 | 28/06 |
| 7 | 31/05 | 28/06 | 31/07 |
| 8 | 28/06 | 31/07 | 30/08 |
| 9 | 31/07 | 30/08 | 30/09 |
| 0 | 30/08 | 30/09 | 31/10 |
A novidade para o ano de 2024 no IPVA RO é a inclusão de uma nova alíquota de 0% (zero por cento) para veículos de duas rodas com até 170 cilindradas.
Além disso, a nova legislação, Lei N° 5.706, datada de 20 de dezembro de 2023, concede isenção do imposto para o serviço remunerado de transporte de passageiros, quando realizado de forma individualizada ou compartilhada, por meio de aplicativos ou plataformas de comunicação em rede, atendendo à uma demanda da Associação dos Motoristas Profissionais por Aplicativo do Estado de Rondônia (Ampparon).
Os contribuintes podem acessar informações detalhadas sobre o IPVA 2024, no site oficial da Sefin.
Além de proporcionar facilidades aos contribuintes, a nova legislação permite o parcelamento do IPVA em atraso em até nove parcelas mensais consecutivas, seguindo as condições estabelecidas no regulamento do imposto.
Você viu? O IPVA ficou mais barato em 2024. Boris comenta:
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) divulgou o Calendário de Licenciamento 2024 regulamentado pela Portaria nº 30 de 5 de janeiro de 2017, que estabelece os prazos para o licenciamento de veículos registrados no Estado. O documento é obrigatório e deve ser renovado todos os anos, de acordo com o Artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para licenciar o veículo e transitar de forma regular, é necessário quitar todos os débitos pendentes, como o IPVA RO e possíveis multas de trânsito. Além disso, é preciso regularizar pendências administrativas ou jurídicas, caso o veículo as tenha.
| Final de placa | prazo final de pagamento |
|---|---|
| 1,2,3 | 28/3 |
| 4 | 30/4 |
| 5 | 31/5 |
| 6 | 28/6 |
| 7 | 31/7 |
| 8 | 30/8 |
| 9 | 30/9 |
| 0 | 31/10 |
Vale ressaltar que se o pagamento do Licenciamento RO 2024 não for realizado até a data estipulada, haverá incidência de multa gravíssima, no valor de R$ 293,47, e penalidade de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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