Regras para isenção de ICMS para PcD ficam mais rígidas
A partir de 2021, apenas deficiências de grau moderado ou grave serão passíveis de dispensa; médicos poderão ser responsabilizados por fraudes
A partir de 2021, apenas deficiências de grau moderado ou grave serão passíveis de dispensa; médicos poderão ser responsabilizados por fraudes
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou um novo texto sobre a isenção do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – para pessoas com deficiência (PcD). O Convênio ICMS 59/20 alterou as regras para a concessão da dispensa do tributo na compra de carros zero. A partir de 2021, o benefício só será disponibilizado em casos de deficiência de grau moderado ou grave.
Ainda de acordo com a atualização, os médicos terão responsabilidade solidária na devolução do imposto se for comprovada fraude nos laudos necessários para a solicitação da isenção.
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O Convênio ICMS 59/20 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, 03 de agosto de 2020. De acordo com a matéria, a lei que trata da isenção de ICMS para PcD passa a vigorar com as seguintes redações:
I – da cláusula segunda:
a) o inciso I do caput:
“I – deficiência física, aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, alcançando, tão somente, as deficiências de grau moderado ou grave, assim entendidas aquelas que causem comprometimento parcial ou total das funções dos segmentos corpóreos que envolvam a segurança da direção veicular, acarretando o comprometimento da função física e a incapacidade total ou parcial para dirigir, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;”;
b) o § 1º:
“§ 1° A comprovação de uma das deficiências descritas nos incisos I e II do caput desta cláusula, bem como do comprometimento da função física e da incapacidade total ou parcial para dirigir, será feita por laudo pericial constante no Anexo II deste convênio, emitido por entidades públicas ou privadas credenciadas ou por profissionais credenciados indicados pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e Distrito Federal, nos termos das normas estabelecidas pelas unidades federadas.”;
c) o § 4º:
“§ 4º Para fins do § 3º desta cláusula, poderão ser indicados até 3 (três) condutores autorizados, sendo permitida a substituição destes, desde que o beneficiário da isenção, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, informe esse fato à autoridade de que trata a cláusula terceira deste convênio, apresentando, na oportunidade, um novo Anexo VI com a indicação de outro(s) condutor(es) autorizado(s) em substituição àquele (s), devendo os condutores comprovarem residência na mesma localidade do beneficiário, nos termos definidos na legislação da respectiva unidade federada.”.
A deficiência moderada ou grave deve ser atestada por equipe (dois médicos) responsável pela área correspondente à deficiência e que prestem serviço para a Unidade Credenciada Emissora do Laudo.
O Laudo só poderá ser emitido se a deficiência atender cumulativamente aos critérios de deficiência, deficiência permanente e incapacidade, manifestando-se sob uma das formas de deficiência física ou visual.
De acordo com o Convênio, entende-se por
Outra novidade é que o médico que emite o Laudo agora “responde solidariamente pelo pagamento do imposto devido, nos termos da legislação da respectiva unidade federada, (…) caso seja comprovado fraude em laudo pericial, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis, e a apresentação de denúncia ao Conselho Regional de Medicina”.
Para Alessandro Fernandes, cadeirante e colunista do AutoPapo, as mudanças são positivas. Isso porque corrigem a banalização da isenção de ICMS para PcD e aumentam a responsabilidade dos profissionais da saúde que atestam as deficiências.
Evitar fraudes, segundo o especialista em carros PcD, assegura o direito daqueles que realmente precisam e devem se beneficiar da dispensa.
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Boa tarde então eu tenho lesão macular será que tenho direito al pcd meu laudo e 20/40/pL
Tive uma fratura do humero bi-lateral com necessidade de usar placa de titânio permanente nos dois braços, posso solicitar cartão para vaga especial?
Bom dia. Tenho amputação em 3 dedos da mão esquerda, sendo o indicador, o polegar e o médio. Qual o grau da minha deficiência?
Oi,tenho uma deficiência nas duas mãos,pela artrite reumatoide, faço tratamento no hospital das clínicas, será que eu tenho a possibilidade de comprar um carro zero mais barato.
Bom dia eu Sofri um acidente de carro. A 25 anos atrás e fiquei com o nervo ótico muito prejudicado em fim não en chergo mas de um olho . tenho direito au duas fonte de renda eu já tralho a uma 23 anoa
Quero dizer uma coisa quem tem mobilidade reduzida perdeu o direito de isenção é isso mesmo que aconteceu agora é só quem anda com cadeira de rodas e usa moletas ou adaptação pra se locomover que terão o direito de isenção pelo que o colega aí disse os de mobilidade reduzida são fraudulentos é uma classe dos cadeirantes desqualificando os de mobilidade reduzida e o Governo aceitou e fez isso tranquilamente é porque ele não tem nenhuma sequela gostaria de receber respostas e resultados sobre meu comentário
Partindo do pressuposto da fraude, os governantes não deveriam ter cartão corporativo, vale paletó, vale combustível, reembolso dentário, etc. Todos esses que contribuiram para aprovar essa “lei fraudulenta” devem ser banidos da política. Na prefeitura, tiram a gratuidade no transporte público para os idosos. No Estado tiram o benefício do PCD. O PSDB em São Paulo só tem um pensamento: aumentar impostos de forma disfarçada. Ou alguém acha que a nova arrecadação será usada para melhorar as ruas de São Paulo? Lamentável a nova lei e pior ainda a justificativa. Sr. Dória, Como estava o tempo em Miami? Conseguiu fazer suas comprinhas?
Gostaria de saber onde se encaixa a lei do direito adquirido?
Essa lei só vale para políticos e ricos. O pobre paga elevados impostos para sustentar a farra nos poderes Executivos, Judiciário e Legislativo. Não tem pão que coma brioches.
O problema tem que começar pelos políticos tirando os benefício que eles tem que o povo paga pra eles e não é pouco se eliminace os benefício que esses políticos tem seria melhor para os cofres públicos mas ninguém fala nisso só pensão em tirar a o benefício do povo que é estabelecido por lei até quando o povo vai ter que pagar por isso esse bando de político que não valem um real e que ganha muito pra não fazer nada temos que começar a reivindicar os nossos direitos pois eles estão lá para trabalhar para o povo e se o povo começar a cobrar pelos serviços que eles precisam fazer para beneficiar o povo agente consegue acabar com essa corrupção que tem lá dentro mas temos que pençar antes de votar conhecer mais esses políticos e lembrece que esse doria quer ser presidente e se ele ganhar ele vai tomar a sua casa e te colocar pra fora dela pra você e qundo for entra você terá que pagar mais um pedagio fora os que voce já paga……….vamos nos unir e procurar nossos direitos adiquirido por lei não vamos deixar eles tirar o que já foi conquistado pois se deixarmos estaremos concordando com eles aí eles vai procurar outras coisa pra tirarem de nós
O problema tem que começar pelos políticos tirando os benefício que eles tem que o povo paga pra eles e não é pouco se eliminace os benefício que esses políticos tem seria melhor para os cofres públicos mas ninguém fala nisso só pensão em tirar a o benefício do povo que é estabelecido por lei até quando o povo vai ter que pagar por isso esse bando de político que não valem um real e que ganha muito pra não fazer nada temos que com essas a reivindicar os nossos direitos pois eles estão lá para trabalhar para o povo r se o povo começar a cobrar pelos serviços que eles precisam fazer para beneficiar o povo acento consegue acabar com essa corrupção que tem lá dentro mas temos que pençar antes de votar conhecer mais esses políticos e lembrece que esse doria quer ser presidente e se ele ganhar ele vai tomar a sua casa e te colocar pra fora dela pra você e qundo for entra você terá que pagar mais um pedagio fora os que voce já paga……….vamos nos unir e procurar nossos direitos adiquirido por lei não vamos deixar eles tirar o que já foi conquistado pois se deixarmos estaremos concordando com eles aí eles vai procurar outras coisa pra tirarem de nós
Falando em finanças, comprei meu carro pq consegui o desconto e mesmo assim precisei parcelar em milhões de vezes. Sem a isenção de IPVA, não conseguirei manter as revisões, seguro etc…pois o valor de IPVA é muito alto. Alguém pensou nisso?
Eles só pensam em rachadinha aumentar os próprios salários. O povo que se exploda….
Sim, Vanessa, eu estou na mesma situação, mas vou entrar com um processo.. acredito que todos menos os fraudulentos, devem entrar com um processo…
ESTÃO QUERENDO FREIAR A AQUISIÇÃO DE VEICULOS PCD EXCLUINDO A DEFICIENCIA LEVE. TEVE AUMENTO NA PROCURA, TAMBÉM, PORQUE MUITAS PESSOAS DEFICIENTES PASSARAM A CONHECER A LEI E OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO A ELA. O PROBLEMA NÃO ESTÁ, TÃO SOMENTE, NA DEFICIENCIA LEVE. OS PROBLEMAS ESTÃO NA CORRUPÇAO, NA EMISSÃO DE LAUDO MEDICO FRAUDADO E NA CONDIÇÃO DE USAREM UM DEFICIENTE COMO LARANJA, OU SEJA, FAZEM DE TUDO PARA ADQUIRIR O VEICULO NO NOME DO DEFICIENTE, SÓ QUE O DEFICIENTE NÃO É O ” VERDADEIRO PROPRIETÁRIO DO VEICULO “, PEGAM ATÉ PROCURAÇÃO COM O DEFICIENTE PARA REVENDER O VEICULO ASSIM QUE O PRAZO DE PERMANENCIA TERMINAR. O QUE TEM QUE SER FEITO, É A RECEITA FEDERAL EXIGIR AS 05 (CINCO) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA, PARA SABER SE REALMENTE A PESSOA COM DEFICIENCIA TEM CONDIÇÕES DE ADQUIRIR O VEICULO. O QUE MAIS ACONTECE É O RICO USADO O DEFICIENTE PARA COMPRAR VEICULO NOVO COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS. AGORA, SE O DEFICIENTE NÃO COMPROVAR QUE TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS SUFICIENTES PARA ADQUIRIR O VEICULO 0 KM, AGORA SIM, MESMO QUE ELE TENHA UMA DEFICIENCIA MODERADA OU GRAVE, NÃO PODERÁ ADQUIRÍ-LO. A PROVA MAIOR ESTÁ NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO DEFICIENTE, POIS EXISTEM MUITOS DEFICIENTES QUE NÃO POSSUEM RENDA E QUE TAMBÉM NÃO TRABALHAM. TALVEZ, O MAIOR PROBLEMA SEJA ESTE: ” O RICO USANDO O POBRE DEFICIENTE COMO LARANJA PARA PODER COMPRAR VEICULO ZERO QUILOMETRO COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS “.
Sou deficiente e mesmo com salário baixo posso comprar um carro mais barato, posso comprar um Fiat, um Corolla tô fora, a questão é mesmo a deficiência leve, uma pessoa que falta um dedo consegue vaga especial para estacionar, comprar com descontos, e quem não tem deficiência física “visível” chega até a ser destratado. Muitos já me fizeram proposta para comprar o carro no meu nome ( me afastei deste tipo de pessoas).
Concordo que existe muitas fraudes com relação a isenção dos impostos, porém não concordo com a retirada de isenção para casos leves, sendo leve ou não existe uma limitação e para isso existe as perícias medicas, no entanto, se está havendo fraude que se combata a fraude, prendendo os responsáveis por fraudar e não retirar um direito adquirido, da mesmas formas que um deficiente grave tem suas limitações os casos leves também tem. Se há fraudes, tenho certeza que as mesmas não só ocorrem com casos de deficiências leves, do mesmo jeito ocorrem com casos graves, ou seja, as fraudes estão nos laudos falsos,se é uma empresa despachante ou médicos entre outros que estão cometendo os crimes, esses sim tem que pagar e responder criminalmente e não simplesmente punir os que realmente precisa das isenções independente de leve ou grave. Acho que simplesmente estão querendo acabar com o direito adquirido, não por causa da fraude existente, porque se realmente estão preocupados com isso deveriam começar a combater as fraude arrumando a própria casa, infelizmente isso é Brasil, é mais fácil retirar de quem precisa.
É o meu pensamento, concordo que o governo tem que fiscalizar mesmo. Porém na minha opinião eles deviam, fazer uma pente fino,quem fez fralde tem que devolver o dinheiro pro cofre público, porque senão essa Brasil não vai mudar nunca e mais fácil tirar o direito daquele que tem a deficiência,seja leva ou grave do que punir os errados!!!
Posso comprar no nome da minha vó
Pq ela já tem 80 anos
A maior safadeza eu tinha direito por motivo cardíaco e coluna e os joelhos não conseguia mais dirigir carro com câmbios mecanico ai em 2010 eu comprei uma meriva automatica depois fiquei sabendo pcd que tinha direito paquei para fazer o laudo ,tive que mudar a carta paquei e agora os governantes ou politicos muda tudo e mjnha cnh venceu no mes 06/2021 o medico que faz exame para renovar a carta quer que volto para auto escola tirar carta agora para carro com câmbio mecanico que manda neste Brasil não tem regulamento ou nós Brasleiros samos trouxa vamos acordar
Essas medidas são a partir de 2021 e as pessoas como.no meu caso já sou pcd e já tive carro com isenção perco meu direito também ou é só pra os novos laudos ?
Perde tb, to na categoria G e entro nesse caso. Perde o IPVA e o ICMS a partir de Março
Vc não perde por estar na categoria G, depende do seu laudo, estou na categoria G e meu laudo e monoparesia, portanto não vou perder ICMS.
Se for deficiência leve perde sim
minha doença entra como HEMEPARESIA esta na relaçao de doenças graves e profunda. sera que terei isençao de IPVA em 2021.
Tenho deficiência no braço desde quando eu nasci será que tenho direito
Como fica a situação de quem ja tirou carta de PCD, acho que leve, rotula do ombro, artrose, acho que não será renovada depois de 2 anos?É com isso se torna uma carteira normal e sem regras?
Como fica quem tem deficiência leve ,como artrose ,e alterou a CNH quando adquiriu veiculo anteriormente e não pode dirigir veiculo que nao seja automático que aliás são mais caros.
Moro no Paraná, se a documentação estiver ok, posso fazer a compra do veículo em Santa Catarina e obter a isenção do IPI e ICMS?
Não, compre o veículo na cidade e estado onde foi concedido o benefício.
Vc pode comprar em qualquer cidade dentro do estado em que foi concedido as isenções.
Como fica quem tem deficiência leve ,como artrose ,e alterou a CNH quando adquiriu veiculo anteriormente e não pode dirigir veiculo que nao seja automático que aliás são mais caros.
Acho que a intenção do governo, na realidade, é acabar de vez com a isenção para PCD. A baixa quantidade de veículos exclusivos para PCD que serão comercializados a partir de 2021 poderá fazer com que este segmento não seja mais de interesse das montadoras de veículos.
Tirei meu primeiro carro com isenção em 15 de agosto de 2018, com a lei antiga, tenho direito de tirar outro carro, pois essa lei é só para 2021, mas disseram que assinaram a lei com data retroativa. Posso ou não pegar outro carro agora ?
Como fica quem tem deficiência leve ,como artrose ,e alterou a CNH quando adquiriu veiculo anteriormente e não pode dirigir veiculo que nao seja automático .
Quem já tem carro com desconto por tendinite dos ombros vai continuar a gozar do desconto? As novas regras valem só para perícias iniciais ?
O túnel do túnel do Carlos de ambas as mãos, tem direito.
Nenhum laudo é vitalício, na renovação da CNH você terá que passar pela junta médica novamente.
Interessante… não sou PCD, mas sou seguidor do Autopapo e queria deixar aqui a minha pergunta… e agora? onde fica o direito adquirido? Conheço pessoas que alteraram a CNH e passaram por médicos e peritos do Detran e realmente tem a chamada “deficiência leve” como ficam? Palhaçada!!! Vão ter que arcar com o ônus de comprar um carro com direção assistida e/ou transmissão automática ou automatizada porque não pode mais dirigir carro mecânico? Porque as vezes é preciso o uso desses veículos com transmissão automática e/ou direção assistida para não agravar uma doença que poderá levar a mais dor ou até mesmo impossibilitar que a pessoa ande normalmente ou dirija um veículo. Só quem tem dor sabe como é. Concordo que tem que ficar mais rígido, mas para quem quer fazer agora. Quem já passou pela banca especial, alterou a CNH, tevê suas isenções autorizadas, passou por todas as fases de verificação, não deveria passar por mais nada. Isso é irritante, ora tem direito ora não tem, quando fazem as leis tem que analisar com cuidado para não acontecer essas coisas, mas soltam as leis sem fazer isso, é lamentável. Ia me esquecendo que hoje o governo precisa de mais dinheiro, pois gasta errado, tão errado, que gasta para fazer uma academia e etc para funcionários públicos da Assembleia Legislativa. Deficiência é deficiência, seja ela grave ou não, quer dizer que não tem sua capacidade física plena.
Gostaria de saber se a pessoa que ja tem a carta PCD continuara com os direitos depois de 2021?
Foi um comentário tão perfeito que ainda não teve resposta.
Estou na mesma situação. Sou portadora de Artrite Reumatóide e precisei mudar minha CNH por causa da dificuldade de dirigir automóvel manual. Agora não sei como vou fazer.
Muita gente tirou carteira para pcd mesmo tendo total condição de dirigir um carro Manual, só para gozar do benefício. Isso é fraude e sai completamente do Espírito da lei que era o de dar condição a pessoas que realmente precisam. Com a lei como estava, previamente todo mundo conseguia um carro pcd e é claro que o governo não tem condição de dar isenção para 100 milhões de brasileiros. O que ia acontecer na verdade é que o benefício iria acabar. Conheci gente que chegava com o carro pcd no clube e ia jogar tênis!!!!
Quando se tira carta para pcd vc passa por três peritos médicos,não tem como ter fraude ,a não ser que a carta seja comprada e exista um esquema muito forte,as pessoas com doenças leves como artrose e outras mais necessitam exatamente para não agravar o problema.
Eu levei os papéis da minha cirurgia, tentei renovar normal, o médico não sabia de nada, fui reprovada e ele me perguntou o que eu tive, mostrei o laudo da cirurgia e ele emitiu um laudo na hora e me mandou para a carta especial.
Tenho certeza que essas escolas e médicos corruptos estão envolvidos…a justiça que tem que investigar e punir esses falsos deficientes..
Nessa linha de raciocínio, a isenção somente para pessoas mutiladas que façam uso de próteses? Por exemplo, visão monocular para você, seria considerado PCD ou não?
Quem vai dizer se sua deficiência é leve ou grave, é a junta médica quando você for renovar sua cnh
Verdade. Conheço vários indivíduos que tem carro PCD e não tem limitação nenhuma. Muitas vezes eles até tem alguma das doenças da lista, mas leve, que não comprometia o cara em nada mas que de repente virou a justificativa que ele precisava pra pegar um carro com desconto. O problema é que esse desconto acaba sendo pago por quem não tem nada haver com a história. Quanto a cidadã que falou que tem perito e tal, não sei em que mundo ela vive, mas aqui em SP tem inúmeras empresas especializadas em isenção que te arranjam tudo. Basta queixar uma dorzinha que eles arranjam um jeito de te enfiar em uma das 500 doenças da lista de PCD e pronto, carro com desconto as custas do resto da população. Mudança muito necessária essa da lei.
Concordo plenamente. E t brasileiro precisa ser educado em casa, que vagas de deficiente são reservadas para deficiente, lembrando que NEM toda deficiência é visível.
Nâo. As pessoas tiram a carteira PCD porque tem direito a ela. A Fraude pode existir em qualquer lugar. Partindo dessa premissa, vamos extinguir todos os impostos, uma vez que são desviados pelos governantes, gerando corrupção. Além de aumentar o salário, o PSDB em São Paulo aumentou impostos e reduziu a gratuidade dos idosos em transporte público. Parabéns Bruno Covas e João Dória. Não irei esquecê-los na próxima eleição…
Concordadissimo. Seu texto é muito inteligente e interessante..vale a pena tentar saber
Minha vó tem 74 anos, teve câncer de intestino e é ostomizada, tendo um deficiência permanente, mas que não seria totalmente incapaz de dirigir, entretanto ela não tem CNH, com essa nova Lei, ela poderia pegar a isenção, para não condutor? Tendo em vista que relativamente a doença física atual dela não seria o maior impedimento para dirigir, mas devido a sua idade e nunca tendo nenhum contado com carro, sendo impossível ela tirar a carteira e dirigir.
Olá, gostaria de saber se vc já tem a CNH pcd, vc perde o direito com as novas medidas do governo? Ou as novas regras são apenas para novas solicitações?
Não tem nada com a sua condição atual. A questão de se enquadrar. Se sua cormobidade for leve, você não terá direito a isenção e sua CNH vai ser renovada de acordo com a observação do médico do Detran
Para todos…
Ao final, parece que o autor da matéria entende que a maioria dos médicos que emite os laudos para PCD’s agem de forma fraudulenta.
O que o autor quis dizer quando fala em banalização da isenção do ICMS nesses casos?
Acredito que muitos deficientes nem tem acesso a essa isenção por falta de informação ou devido á burocracia.
Banalização é uso indiscriminado através de falsos laudos, fingimento de deficiência, emissão para pessoas que não tem limitação que comprometa direção. De forma alguma está ligada à atuação dos peritos. Se a legislação era branda e permitia emitir laudo para pequenas limitações, de forma alguma o perito que agiu por ela errou. A partir de agora, poderão ser mais criteriosos. E mais justos.
Não só mais criteriosos, como também responsáveis. Médico agora vai responder solidariamente pelo erro se inventar de dar laudo pra pessoa sem limitação compatível. Só isso já achei mais justo do que retirar as deficiências leves. Infelizmente pegaram uma lei boa e transformaram em farra. Conheço gente que troca de carro a cada 2 anos e ainda lucra toda vez por conta desse PCD.
Eu tenho 3 hérnia de disco L4,L5,S1. Fiz uma artrodese na L5,S1 e coloquei 6 parafusos e 2 hastes fiquei com sequelas dor crônica e câimbras nas pernas principalmente na esquerda. E agora depois da última ressonância descobrir vários bicos de papagaio. Será que tenho direito a isenção do imposto?
Vai depender do que está observado na sua CNH.
Minha esposa tem haste e parafuso na coluna será que perde o direito ou não?
Portador com mais de uma necessidade especial (perca de 1 visão, 1 audição, portador de placas em corpo, 1 dos braços que abrem em aprox. 75%) se enquadra na isenção do ICMS?
Nossa como pode é só IPI e ICMS na verdade deveria fornecer um veículo de graça o pcd paga pelo seu direito. Eu tenho encurtamento de membro isso me prejudicou a vida toda, faça algo que acabe com os golpes políticos por favor.
Também acho…
Autismo continua com isenção?
Eu tive paralisia cerebral que me deixou com sequelas nos membros inferiores..minha deficiência e considerada leve moderada..não foi fácil entra no processo de compra do carro com desconto..penei 2 anos até consegui comprar o meu primeiro carro. Acredito que o nosso país ainda capenga quando o assunto envolve os PCDs.
Portador de HIV aposentado por invalidez, com isenção de IRPF, tem direito a isenção de impostos para compra de carro?
Tem gente que adora falar sem nunca ter visto como é o processo. A pessoa passa por vários médicos, faz exame de laboratório, não dá para fraudar um negócio desses. Na banca do DETRAN, são vários médicos na sala, coisa séria. Agora, colocar o médico para assinar que se responsabiliza pelo imposto dos outros, se eles antes já criavam dificuldade, imagina agora, muitos que tem necessidade não vão conseguir, culpa desse governo que já falou que não está nem aí para as minorias.
Verdade justamente o que passei. Pelo que falam parece simples, mas não é. E agora corremos o risco de perder o direito.
Gostaria de saber se quem já tem a habilitação PCD continua com as isenções ou será somente para os novos habilitados? O Governador de SP está tentando retirar a isenção do IPVA. Tudo por conta da baixa arrecadação devido a pandemia. Ao invés de obrigar as locadoras de veículos de registrarem os veículos no Estado onde atuam.
Não. Dependendo do enquadramento do PCD, o IPVA já vem com um valor bem salgado para 2021. Você pode consultar no site da Secretaria da Fazenda: https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/IPVANET_Consulta/Consulta.aspx
Locadora de veículo tem grana. Elas pagam no máximo 2% de IPVA e ainda compram os carros bem mais em conta. Mas a culpa é do PCD. Santa ingenuidade Batman. 2021 començando bem…
Pois é…nem sabem o quanto é duro perder um seio, ficar mutilada, passar mais de 6 anos fazendo uso de medicamentos com efeitos colaterais insuportáveis. Não é fácil passar pelo processo de isenção. Você vai na frente do médico e é obrigada a provar sua deficiência….Aí vem um ser como esse Dória e acha que sabe tudo e resolve tirar os benefícios justos dessas pessoas, que na maoria são aposentados e contam com um salário de miséria. São muitas as injustiças para cima do povo. Não podemos aceitar “essa gente” se achando donos do Brazil e fazendo o que querem. Eles estão lá e são empregados do povo. Isso tem que mudar…Não tiveram meu voto…nem esse Dória, nem o Covas e muito menos esse falastrão do bolsonaro!!!! Indignada total com tanta injustiça.
Idoso com carcinoma???tem direitos?
Quais doenças estaria incluída nesses termos ?concordo com os ajustes feito, ótimo.
Deveriam manter os direitos, deficiência é deficiência, não importa o grau. Por que não atacam as fraudes de quem realmente as realizam? Por que não eliminam a burocracia para a aquisição, sendo que há laudo médico? Por que o governo só pensa em arrecadar mais? Por que o governo não busca ferramentas para agilizar os processos para PCD?
O correto seria o pagamento do IPVA uma só vez, que seria no ato da compra, na verdade este imposto é indevido, um roubo…
Tive poliemielite ãos 9 neses com sequelas no membro inferior direito. Só posso dirigir csrro automaticou ou adsptados com freio e acelerador manuais. Só uso o pé esquerdo, sou aposentada por temlo de serviço e minha deficiencia não está relacionada nas que fazem jus a isenção do.imposto de renda. Tenho.muitas despesas pra me manter ativa e com funcionalidade, mais do que alguém com visão mononuclear. Faço essa compra direta há quase 20 anos. Cada dia, a restrição de 70 mil reais, reduzem as opções.
Infelizmente no Brasil a regra é levar vantagem em tudo.As pessoas recorrem a ARTIFICIOS, o popular TRAMBIQUE para levar vantagem.A perícia médica muitas vezes é enrolada . Tem sim que endurecer para conceder tal isenção. Conheço na minha cidade gente jovem que usa o cartão de idoso do pai, da avó e até do vizinho para estacionar na vaga de idoso, que também é um benefício EXCLUSIVO para o idoso. Esse mesmo Povo é que crítica os políticos desonestos.
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Minha mãe tem OSTEOPOROSE pós menopausa será que tem direito
Que bom seria que se estendesse para outros campos repletos de corrupção e tentativa de homicídio indiretompara com a população
Tenho 55 anos, sou aposentado por invalidez, ja fiz 2 cirurgias na coluna,fiquei afastado por 12 anos ate me aposentar tenho 8 parafusos e uma placa de titanio no pescoço para segurar os discos q foram trocados, no ano passado fiz o processo p comprar o carro, de cara a medica do poupa tempo alegou que eu nao tinha dinheiro, pois andava e tinha todos os membros argumentei os meus problemas e ela me examinou, constatou que o meu lado direito esta atrofiando com a perda da força nao mão e tb tremores, e me concedeu a carteira especial ,tirando as dores q tenho estou razoavelmente bem, so q nao posso fazer nenhum tipo de esforço, por fim comprei o carro no ano passado demorou 7 meses o processo, sera q com a novas regras serei afetado?
Oi Maurício, eu também “troquei” 4 discos da cervical e fiquei com o bravo direito afetado, sem força e atrofiado. Acredito que caia na monoparesia que foi o meu diagnóstico para concessão do benefício. Não consigo dirigir por muito tempo, três horas máximo e tenho de pernoitar no caminho quando viajo.
Eu tinha 42 anos quando isso aconteceu. Segundo os médicos minha coluna já se equivalia a de uma pessoa de 80 anos. Agora estou com 51 anos.
Estou com três novas hérnias só que na lombar, estou com medo de ter de operar ali também.
Espero que com as novas regras venha um aumento no preço do carro que possa ser adquirido que não aumenta já há muitos anos. Realmente é difícil que o carro não tenha camera de ré, aquecimento no banco pra quando a dor ataca pra valer, além é claro dos airbags que podem nos manter mais seguros com os corpos frágeis. Um carro assim é muito difícil de encontrar por 70 mil.
Essa mudança seria para quem for dar início a isenção? E OS que já possuem o laudo, ?
Quando o Detran vai voltar a liber os processos para carta especial para PCD.
Em Recife já voltou. Agendar pelo site.
Visto os comentários a abaixo, a maioria se identificam com aqueles que figem estar dormindo ao ver um deficiente no ônibus …
A mudança começa dentro da nossa casa!!!
Falar do governo é fácil, difícil é fazer diferente kkk
Aparentemente teriam atitudes iguais rsrsrsr
HIPOCRITA vc acha que quem tem deficiência dita leve como visao monocular tem plena participação na sociedade? Como vc é mediocre! E acha que excluindo outras pessoas com deficiência de seus direitos vai fazer justiça e impedir fraudes!
Verdade olhar só como o ser humano é ignorante pra não falar outro nome, a pessoa deficiente grave ou modera, e não aceita outro ser humano tenha os mesmo direto pq tem deficiência leve, mais sendo que mesmo leve é deficiência, depois ficar reclamando,que as pessoas não tem respeito por pessoas que tem deficiência.
Insuficiencia cardiaca grave com uso de marcapasso tem direito a isençao agora e no proximo ano?
Sr. Gilberto, a isenção do imposto de renda, o senhor possui?
CREIO EU QUE O ANO QUE VEM ESSE TETO CHEGUE AUMENTAR PARA UNS 100 MIL
É BEM CAPAZ QUE ESSE GOVERNO QUEIRA TIRAR O DIREITO DOS NÃO CONDUTORES PARA PIORAR A SITUAÇÃO
DO CIDADÃO COMUM.
FACILITARAM EM TERMOS DAS DEFICIÊNCIAS E AGORA DIFICULTAM BRINCADEIRA.
Toda historia, tem sempre dois lados. Está não será diferente. Sou PCD. Quem me olha não acha. Pois como já foi dito, existem problemas, causadores de limitações, que não são falta ou amputações de membros. Eu tenho problemas que não estão na lista citada acima. Mas que me impossibilitam de dirigir carros com câmbio mecânicos e direções normais. Depois de um quase acidente, devido a este problema, fui obrigado a refazer todo o meu processo, rebaixar a categoria da habilitação, fazer curso e prova de aptidão. É claro que existem.pessoas que conhecem um médico ali e outro aqui. Mas está mudança, além de privar milhares de pessoas que até então tinham direito, com certeza o verdadeiro motivo é sim a redução do benefício. O Estado de SP mesmo, promove lobby para dificultar. Pois ICMS, o maior imposto sobre bens, é do estado. Agora como não podia ser diferente. Ao invés de implantar medidas para realmente verificar que tem ou não direito. Implantam uma nova forma de se fazer!
E aí, qual médico vai querer entrar na roubada com pessoas que possuem necessidade?
Precisamos de mudanças, mas sem causar danos aos que já possuem o benefício!
Deficiência Física – tipos e definições de deficiência física, referece a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
› Tipos de Deficiência Física:
Tipo Definição
Fonte: A Inserção da pessoa portadora de deficiência e do beneficiário reabilitado no mercado de trabalho; MPT/Comissão de Estudos para inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho – Brasília/DF – 2001
Paraplegia Perda total das funções motoras dos membros inferiores.
Paraparesia Perda parcial das funções motoras dos membros inferiores.
Monoplegia Perda total das funções motoras de um só membro (inferior ou posterior)
Monoparesia Perda parcial das funções motoras de um só membro (inferior ou posterior)
Tetraplegia Perda total das funções motoras dos membros inferiores e superiores.
Tetraparesia Perda parcial das funções motoras dos membros inferiores e superiores.
Triplegia Perda total das funções motoras em três membros.
Triparesia Perda parcial das funções motoras em três membros.
Hemiplegia Perda total das funções motoras de um hemisfériodo corpo (direito ou esquerdo)
Hemiparesia Perda parcial das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo)
Amputação Perda total ou parcial de um determinado membro ou segmento de membro.
Paralisia Cerebral Lesão de uma ou mais áreas do sistema nervoso central, tendo como consequência alterações psicomotoras, podendo ou não causar deficiência mental.
Ostomia Intervenção cirúrgica que cria um ostoma (abertura, ostio) na parede abdominal para adaptação de bolsa de coleta; processo cirúrgico que visa à construção de um caminho alternativo e novo na eliminação de fezes e urina para o exterior do corpo humano (colostomia: ostoma intestinal; urostomia: desvio urinário).
O meu pai tem 83 anos, faz hemodiálise a 4 anos, agora a quase 2 meses, ele fraturou a T12, será que ele perderá o direito do PCD?
Tenho perda auditiva unilateral total no meu ouvido direito. E o lado esquerdo esculto normal. Tenho direito ao PCD?
CREIO EU QUE O ANO QUE VEM ESSE TETO CHEGUE AUMENTAR PARA UNS 100 MIL
É BEM CAPAZ QUE ESSE GOVERNO QUEIRA TIRAR O DIREITO DOS NÃO CONDUTORES PARA PIORAR A SITUAÇÃO
DO CIDADÃO COMUM.
FACILITARAM EM TERMOS DAS DEFICIÊNCIAS E AGORA DIFICULTAM BRINCADEIRA.
Trabalhei com isenção de ICMS, é comum médicos emitirem laudo de deficincia física no caso de bursite, síndrome de túnel do carpo e outras patologias de fácil tratamento.
Estou de acordo com esta maior rigidez, realmente estava muito banalizado, pode melhorar ainda mais exigindo que a pessoa que não pode ter CNh comprove sua necessidade de ter um carro. A maior “fraude” que tem é na compra de carro em nome de uma pessoa deficiente e esta pessoa nunca sequer andar no carro.
Respondendo a vários questionamentos acima: A isenção de impostos é para facilitar a adaptação do veículo ou a compra de um que atenda as necessidades da pessoa, então quem tem visão monocular ou outro tipo de deficiência não motora não precisa de nenhuma condição especial (cambio automático por exemplo) ou adaptação no carro, por isso não tem direito.
Com relação ao teto eu já não sou favorável que tenha, pois um cadeirante por exemplo precisa de um carro que a porta tenha um angulo maior de abertura, um porta-malas que comporte sua cadeira, o banco que tenha regulagens para passagem da cadeira para o carro, portanto não pode ser qualquer veículo. Quem é obrigado a ter um carro com cambio automático acabará ficando refém de carros com cambios automatizados (tipo dualogic, powershift e outras porcarias).
Injusto mesmo é quem tem deficiência permanente e irreversível ter que iniciar o processo toda vez que fizer nova aquisição.
VDD
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TENHO POLIOMIELITE NA PERNA DIREITA INTEIRA E SÓ POSSO USAR ACELERADOR ESQUERDO SE DIFICULTAR ESTAMOS FERRADOS
Essas mudanças só afetam das regras para isenção de ICMS, ou seja, para as isenção concedidas pelo Estados. Para isenção de IPI nada mudou.
É um absurdo,e ainda custa ao proprio governo. Falta de senso.
Bom dia
Será que irão colocar quais doenças terão direitos as isenções.
Ficou muito ruim,os médicos não vão mais querer dar laudo vão ter medo de processos,pois mesmo que ele ache que o paciente tem direito a habilitação PCD os médicos do Detran podem não concordar,se você não estiverem um cadeira de roda corre o risco do médico do Detran rejeitar, como já tem acontecido que médico que vai correr o risco
Álvaro…os médicos que achem que o paciente precisam de cnh especial vão fazer o relatório sem medo,,pq atestam a saúde do paciente,se o médico da junta achar que não isso não repercutira no medico,só terá problemas se vc já tiver conseguido a isenção por meio fraudulento. Até pq não tem como pagar imposto devido se vc nem conseguiu pegar o veículo pq a banca negou.
Eu sou renal crônico e aposentado por invalidez, eu tenho direito ao PCD?
Sr. Lázaro, sua aposentadoria está saindo com isenção de imposto de renda?
Isto e bom está colocando estás regras .pois tenho dois filhos especial.estou tentando comprar um por necessidade e não pra luxo
Porque interessados em PCD precisam pagar para tirar nova CNH para dirigir carro automático? sendo que outras pessoas trocam de carro mecânico para automático sem custo, aulas e provas no Detran
Boa pergunta Magali!
Voce não paga a CNH para dirigir carro automatico ! Vc paga a renovação e para inserir a restrição de carro manual !
Quando vc solicita os descontos concedido aos pcds, vc tem que comprovar que ainda tem condições de conduzir um veiculo sem causar acidentes.
Cada caso tem que ser analisado, pois existem muitas pessoas que são deficientes e não apresentam visualmente a deficiência. Portanto cabe ao médico especialista na área constatar através de exames e sua análise pericial se realmente a pessoa atende ao que as normas exigem.
Uma pergunta as autoridades no assunto: Só o deficiente físico tem limite reduzido para comprar carros? Porque quem tem táxis e dono de empresas tb compram carros com desconto de impostos sem burocracias nenhumas é só mostrar os comprovsntes. Enquanto o deficiente coitado até nisso sofre um tipo de preconceito. A lei só isenta o deficiente pobre ou o deficiente com melhor condição financeira não tem direito? Assim como o empresário não importando suas condições financeiras terá direito não impor o valor do carro. Eu estaria errado nesse comentário?
As locadoras de veículos que são os grandes beneficiados com as isenções do imposto continuarão enriquecendo , pois podem comprar em grande quantidade e não tem prazo para revender sua frota. Compram sem os impostos e 6 meses depois estão revendendo pelo preço cheio.
Já que vai ser comprovada a deficiência os médicos deveriam parar de cobrar propinas, pois o laudo chega a R$ 880,00 reais e só pode ser pago a vista e em dinheiro ao próprio médico do Detran,quem será que age de má fé?
Governo como sempre querendo só pra ele! E ainda tem gente aplaudindo… Como vcs são inocentes, brasileiros burros mesmo. A hora que o pobre consegue um benefício eles logo já dão um jeito de cortar. Vcs que aplaudem pense bem antes de destilar veneno pq um ou outro tirou o carro PCD. Cada um sabe da sua dor!
Concordo plenamente, se eu pudesse resgataria meu voto infelizmente não consigo. Até agora só tenho visto ele prejudicar as conquistas dos trabalhadores, como se não bastasse até às pessoas com deficiência vão pagar o preço é triste.
Cada caso é um caso. Hernias de Disco q causam dores e dificuldade até para andar, tbm são incapacitantes, .mesmo que a pessoa ainda ñ esteja entrevista. Nessas novas regulamentações, deve ter interessados envolvidos. Estamos no Brasil!
Como fica quem possui veículos PCD, mas passa a não entrar nos novos requisitos, mas sua CNH é letra “B”, onde só pode dirigir veículos com câmbio automático?
É simples assim vai ao Detran e pede pra mudar a categoria da sua CNH, se vc não é considerado deficiente pode conduzir qualquer veículo .mas se for aposentado por invalidez, não poderá ter CNH que permite dirigir remunerado, se é inválido pra que essa categoria.
Como fica pra quem tem veículos PCD, e agora pode não entrar nos novos requisitos, mas sua CNH é exclusiva letra “B”, onde só pode dirigir carros com câmbio automático?
Sou portador de visão monocular,tenho direito ao PC d
Sou deficiência na visão monucular tenho direito ou não.
Sr. Clovis, o senhor se encontra aposentado?
Tenho oclusão do ramo da retina em um dos olhos. Isso dá direito a pcd? Oftalmologista particular pode atestar ou tem que ser da rede pública de saúde?
Visão de deficientes visuais monucular tem direito
Tbm gostaria de saber pq não vejo nessa alteração da Lei .
Tenho falta do membro superior direito desde aos seis anos de idade, tive a maior dificuldade em ter a minha CNH, fiz exames normais e mais com especialista,tive fuscas e gol pois na época comprar um carro automático só para magnata, já fiz três aquisição de veículo PCD, em todas as vezes tive que começar o processo do zero e com muita dificuldade, não vejo razão em casos como o meu e de diversos ter que iniciar o processo do zero, pois no meu caso nunca vou ter meu membro.
Concordo, quem tem deficiência permanente não deveria ter que passar por todo o processo novamente.
Só renovar e pronto
Concordo plenamente.
Sim, Perfeito!
Mas os impostos vão diminuir para o cidadão ” que banca essa compra”, acho que não né?
Então essa sobra vai pra onde mesmo?
Como sempre o governo querendo arrecadar cada vez mais.
Regras mais duras na concessão, e o teto de 70 mil continua o mesmo, como se nesse País não tivesse imposto para os brasileiros pagarem…
Olá amigo! Está mudança foi uma das melhores coisas que a confaz acaba de fazer está de parabéns. Eu tenho certeza que a confaz está preparado e se organizando com a intenção de aumentar o teto para os que realmente precisam da isenção e parar de ficar dando lucros para os fabricantes de veículos em nome dos deficientes. Confaz está de parabéns!
Tem muito pcd já velho que passou a vida toda com com carteira de motorista andando de Fusca hoje devido as brechas da lei andam de carros caros automáticos isentos de todos os impostos lindo bobos são os que pagam seus impostos caros para bancarem esses desvios de leis sim existe o cadeirante esse precisa hoje temos dedo quebrado dor ombro e tantas outras que liberam os carrrões para isenção dos impostos lindo este país
Deixa de falar besteiras, claro que existem fraudes pois estamos no Brasil. Agora querer falar e opinar sobre o que não sabe… isso é no mínimo leviano. Existem patologias incapacitantes que vc desconhece e passam a impressão de que a pessoa não tem nada. Vamos parar com a hipocrisia só porque não somos beneficiados.
Vejo essas novas regras apenas como uma forma do governo aumentar a sua arrecadação, punindo quem realmente precisa.
Para de falar bobagem. CARRÕES POR 70 MIL REAIS? Vai se informar antes de falar asneiras. Se existe algum caso de fraude, tem que punir essas pessoas, e não toda a classe de Deficientes Físicos.
Bom dia, sou condutor para minha esposa que tem degeneração de mácula,ela já possui veículo pelo PCD, quero saber se o laudo médico só pode ser pelo médicos da rede pública ou também por médicos particulares (clínicas )
Achei totalmente justo, inclusive já deveria ter ocorrido há mais tempo. Pelo menos comigo, foram miito rigorosos nos exames do DETRAN, e também em avaliação dos laudos apresentados pelos meus médicos e os médicos da rede pública. Penso, que ainda falta reverem uma decisão tomada há uns quatro anos atrás. A troca do veículo. Que se não me engano era de cinco ou quatro anos e passaram para dois. Eu pessoalmente, não vejo essa necessidade de trocar o veículo em dois anos, mas vejo a necessidade do aumento da insenção, tendo em vista precisarmos de caŕros um pouco maiores. Fica aqui A MINHA OPINIÃO.
A troca do veículo era de 2 em 2 anos,no governo do Temer que aumentou para 4 anos.
Alguns estados ainda pode fazer a troca a cada 2 anos, São Paulo é um desses estados.
Estado de São Paulo ainda está em 2 anos as isenções de IPI e ICMS.
Quando se tem a CNH de deficiência é obrigado ter o laudo?
Caro Wandrė, pelo que li até hoje,ter a CNH c observação de deficiente não obriga a portar o laudo, é como se vc ao apresentar uma procuração tivesse que estar junto com o representado. Um profissional já validou a situação. Abraço s.
Patologia osteomioarticular em dois ou mais membros
Tendinite manguito roteador ombro bilateral
Tem o dedo do ministro da economia Paulo Guedes ele quer acabar com os direitos do Povo já conseguiu acabar com a aposentadoria agora conseguiu acabar com os direitos dos deficientes só os políticos querem ter direitos neste Brasil
E preciso sim fiscalizar e cobrar pois tem gente levando vantagem nisso.
Também acho, tanto que está tentando incluir um novo imposto similar a CPMF.
Eu acho que tem mais a cara do Dória.
Peixoto por favor vai se informar vai. Isso é coisa do estado de São Paulo. Sim, as isenções acabaram e o prazo para troca elevou para 4 anos – Lei 17.293 SANCIONADA PELO GOVERNO DÓRIA DE SÃO PAULO EM 16/10/2020, nessa semana. Não tem nada de ministro Guedes não. DÓRIA NUNCA MAIS, NEM PRA VARREDOR DE RUA VOTO NELE E EM QUEM O APOIAR
Portador de visão monocular tem direito ?
Sou deficiente físico e para tirar minha cnh, fui avaliado por uma junta médica. Mas os doutores não relataram a CID, no meu laudo. Por isso não consigo o tal desconto.
Porque nao esta constando o numero do cid, é necessario isso, sem isso o medico do detran não vai aprovar seu laudo caso tenha o direito.
Retorne aos médicos e peça a complementação do laudo (exame) e anotem os CID das patologias que você é portador. Teu médico particular poderá fornecer atestado indicando CID e leve este aos médicos que assinaram o laudo/Detran e para isenções.
É complicado a avaliação de um PCD. No meu caso sofro de coluna, estou a cada dia, perdendo força nos membros superiores. Não falo nem de dores e medicamentos. No entanto, se alguém olhar para mim, jamais dirá que eu sou um deficiente. Tenho certeza que daqui ha alguns anos não poderei mais dirigir.
Janilson fique firme não perca a esperança. Só quem sofre disso sabe os problemas do dia a dia, e sim sem contar as dores e gastos com medicamentos e modificações que se faz onde se mora etc.
Tudo recalcado, tentou pegar e não conseguiu, agora fica aí destilando veneno…??????
Deixa de falar besteiras, claro que existem fraudes pois estamos no Brasil. Agora querer falar e opinar sobre o que não sabe… isso é no mínimo leviano. Existem patologias incapacitantes que vc desconhece e passam a impressão de que a pessoa não tem nada. Vamos parar com a hipocrisia só porque não somos beneficiados.
Vejo essas novas regras apenas como uma forma do governo aumentar a sua arrecadação, punindo quem realmente precisa.
Eduardo adorei seu comentário parabéns, vc sim o único com visão das pessoas que tem a cabeça evoluída e que moram fora do Brasil, esperar inteligência do povo daqui e perder tempo. O governo quer mais se beneficiar, e mais dindin pra eles. Deus livre as pessoas que mete o pau pra não ficar um pcd.
Olá amigo concordo plenamente com vc. Sou deficiente com paraparesia estapatica no membro inferior uso carro PCD e estava esperando essa atitude do confaz agora vamos ter aumentado de teto e quam realmente tem direito ao benefício está satisfeito com essa nova regra do órgão.
Inveja mata heim kkkkk ?
Antes tarde do que nunca. Será que não seria o caso de quando for solicitado um novo benefício a pessoa passe por boa perícia?
Perfeito! Estava mais do que na hora, um monte de gente ai esportista, corredor de maratona, pegando carro PCD. Banalizando o benefício de quem realmente precisa e prejudicando os honestos que acabam subsidiando o carro daqueles que se isentam do imposto sem precisar. Demorou até demais para fazerem isso!
E que seja feita a auditoria firme sobre os médicos!
Aplausos pois a lambança estava na cara! Tenho conhecimento de cidadão que anda de bicicleta e alega que não consegue trocar a marcha do carro! Perfeito!!
Vc é médico do INSS né.
Uma coisa não tem nada a haver com a outra.
Acho absurdo, isso é obra do joao doria, governador que só pensa nele
Acho isso um absurdo, o João Doria, deveria ver sua atuação de governador que deixa a desejar,
Não entendi sua comparação. Eu tenho bicicleta elétrica e estou entrando com pedido junto ao Detran da mudança na carteira para PCD. Tenho a perna esquerda atrofiada, o que me causa dificuldades com câmbio manual. Antes de falar besteira, seria interessante o senhor raciocinar um pouco e investigar.
Tenho unha encravada e consegui PCD pela autoescola Jovaroti de são paulo-capital
Inveja mata heim kkkkk ?
Conheço gente que passou a vida toda andando de Fusca hoje anda carrão automático tenha paciência inveja e vc daqui a pouca teremos isenção á político ok bombeiro f público vereador prefeito deputado e tantos outros né e povo pau neles
Políticos não precisam de isenção eles já ganham tudo: carro, combustível, motorista carro de segurança com motorista isso tudo as nossas custas .DEVERIAM TER VERGONHA DE VOTAR UM PROJETO DESSES QUE TIRARÁ CONDIÇÕES DE QUEM REALMENTE PRECISA POIS ATÉ OS MÉDICOS TERÃO MEDO DE DAR LAUDO POIS SE ALGUM MALUCO QUE TRABALHA NA FAZENDA PODE NUM DIA DE RESSACA FERRAR O MÉDICO E AINDA ARCAR COM OS CUSTOS.
Incrível.como as pessoas são eu sou renal crônico essa nova lei para min.nao muda nada deveriam é ampliar os direitos.
Um deputado de sao paulo Marcos Feliciano pçs gasta 157 mil.com prótese dentária e idiotas preocupados com.ninharia garantida por lei os brasileiros tem uma mentalidade suja w pobre
