Quem pode dirigir o carro da PcD?

A questão é polêmica, gera dupla interpretação e muita gente ainda tem dúvida: afinal, PcD pode emprestar o carro comprado com isenção a terceiros?

Por Alessandro Fernandes 18/09/19 às 15h58

Antes mesmo de entrar com o processo de solicitação de isenção de impostos para comprar carro zero quilômetro pela primeira vez, uma das principais dúvidas que aparece é se outra pessoa poderá dirigir o carro comprado com as isenções.

E a dúvida aparece em duas formas: se outra pessoa poderá dirigir o carro por estar adaptado, e ainda se outra pessoa poderá dirigir porque foi comprado para uso pela pessoa com deficiência.

Adaptado, mas funcional

Quanto à primeira questão, a resposta é sim: independentemente da adaptação instalada no veículo, ele poderá ser dirigido por outra pessoa. Pode parecer óbvio para alguns, mas o fato é que muita gente ainda tem dúvida quanto a isso. Os pedais continuam lá, funcionando do mesmo jeito, o que se instala é uma forma secundária de acelerar e frear o carro.

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Foto Alessandro Fernandes | AutoPapo

A adaptação mais comum, do tipo puxa/empurra, é instalada sob o volante, aparafusada na coluna de direção, e é ligada geralmente por barras de ferro ou cabos de aço aos pedais. Ao puxar a alavanca para trás, ela aperta o pedal do acelerador e o carro anda. Ao empurrar a alavanca contra o painel, ela empurra o pedal do freio e o carro para. Há diversas outras adaptações, como aros sobre o volante para acelerar, fitas sob o volante também para acelerar, alavancas fixadas no assoalho do veículo com a mesma função puxa/empurra, e por aí vai.

Mas todas elas, como eu disse, são formas secundárias de acionar os pedais do carro. E isto ocorre porque quem adapta um carro para deficiente não pode restringir a direção apenas à pessoa que tem deficiência, pois muitas vezes é necessário que outra pessoa dirija. O exemplo que geralmente dou é de manobristas. Como eles fariam para manobrar o carro de um deficiente se não fosse possível dirigir da forma convencional? E em uma emergência, em que o deficiente fosse impossibilitado de dirigir, qual a solução?

Sem dificuldade para dirigir o carro da PcD

Quando uma pessoa sem deficiência se assenta no banco do motorista para dirigir o carro adaptado, basta utilizar os pedais para acelerar e frear, e ignorar a existência da adaptação. Algumas adaptações tem um botão para desativá-la ou são facilmente removíveis, com o objetivo de evitar que sejam acionadas por acidente por pessoa que não tenha conhecimento sobre seu funcionamento. Esta é uma precaução importante principalmente para adaptações sensíveis, como o acelerador eletrônico de aro, que fica sobre o volante.

Mesmo as adaptações que não tenham este dispositivo são seguras. O papel do dono do veículo é explicar como elas funcionam e como evitar que sejam acionadas por acidente. No fim das contas, se o acelerador for acionado por acidente, o motorista que não tem deficiência estará com o pé próximo ao pedal do freio para interromper a aceleração. No caso de acionamento involuntário do freio o problema pode ser maior, já que pode causar um acidente.

Indicação de condutores

No caso de permissão para que uma pessoa sem deficiência dirija um carro adquirido com isenção para uso por uma PcD, há duas modalidades a se considerar. No caso de deficiente condutor, a regra geral é que qualquer pessoa habilitada pode dirigir o carro da PcD, desde que tenha sido autorizado. Ou seja, se o deficiente condutor quiser, pode emprestar o carro para qualquer pessoa que tenha CNH.

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Foto Shutterstock

Não há nada nas legislações de isenção de IPI ou ICMS que impeça outra pessoa de dirigir carro adquirido por PcD habilitado, na modalidade condutor. No momento da solicitação de isenção de IPI, porém, há a possibilidade de indicar três condutores para dirigir além da pessoa com deficiência que esteja fazendo o processo. Não é obrigatório, mas se a pessoa quiser, pode escolher estas três pessoas. Isto pode ser importante para fins de seguro, caso nesta contratação haja necessidade de informar quem irá dirigir o carro além do contratante.

A obrigatoriedade existe para a solicitação de isenção para não-condutor: devem ser informados os nomes de até três pessoas habilitadas para dirigir o veículo. Na isenção de ICMS, as regras variam de estado para estado. Em Minas Gerais, por exemplo, as pessoas indicadas devem ter vínculo familiar ou empregatício com o beneficiário, que é quem está solicitando a isenção. Em outros estados, o vínculo deve ser somente familiar. Por isto, é importante consultar as regras da Secretaria de Fazenda do estado em que reside antes de entrar com a solicitação.

E se outra pessoa que não esteja cadastrada previamente for flagrada dirigindo o carro de deficiente não-condutor, o que acontece? Depende. Se for uma situação emergencial, justificável, pode não acontecer nada. E, na verdade, não há uma fiscalização bem orientada sobre quem pode ou não dirigir o carro de um deficiente. Se a autoridade que parou o veículo tiver conhecimento e experiência com veículo PcD, pode dar problema. Se não tiver, talvez só uma multa. Será que vale o risco?

Conclusão

Veículo adaptado deve ter a opção de uma pessoa sem deficiência dirigir o carro normalmente usando os pedais. O fato de ser adaptado não impede de ser dirigido por outra pessoa que não seja o próprio dono do carro, considerando este ser uma pessoa com deficiência.

Quanto a veículo de deficiente condutor, o fato de o carro ser comprado com isenção de impostos não faz com que o Estado tenha direito ou algum tipo de gerência sobre o veículo; quem é proprietário pode dispor do carro como quiser e emprestar para quem quiser. Claro que não pode vender antes do prazo, mas quanto a outra pessoa dirigir não há problema algum, não há esta infração na legislação de trânsito, nem na tributária.

Quanto a veículo de deficiente não condutor, só são autorizados a dirigir as três pessoas indicadas no processo de solicitação. E de preferência com o deficiente dentro do carro, pois a aquisição foi feita para servir à necessidade dele, com exceção dos casos em que esteja a caminho de buscá-lo ou levá-lo de um lugar para outro, que ele tenha chegado por outro meio. Vale a pena fazer diferente? No país do jeitinho, esta resposta é positiva na mente de muita gente. Não na minha.

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1 Comentário
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    Rita 23 de setembro de 2019

    Estou comprando um carro para meu filho que é PCD (habilitado),eu tb posso usar emprestado o carro dele se precisar…

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