Lei de trânsito no Brasil: ‘até’ autoridade faz o que quer!

Discussões e novos projetos que envolvem automóveis e mobilidade no Brasil são, na maioria das vezes, pautas pelo achismo

homem rasga papel
As próprias autoridades rasgam a legislação (Foto: Shutterstock)
Por Felipe Boutros
Publicado em 24/09/2023 às 13h19

É impressionante como no Brasil, os debates e ações são carregados de opiniões e achismos, mas, sem de fato, argumentos técnicos. E no caso dos automóveis/mobilidade, não seria diferente. Tudo é feito de qualquer jeito, embora tenhamos uma série de legislações, norma e regulamentações que dispõe sobre os mais variados tópicos.

Exemplo bobo: dimensões dos quebra-molas ou lombadas. A resolução 600 do Contran determina detalhadamente tudo sobre elas, chamada oficialmente de “ondulação transversal”. Tudo mesmo! As dimensões que elas devem ter, quando podem ser implementadas, o que não pode ser feito. Eu afirmo aqui com 100% de certeza que eu nunca vi, em nenhum lugar do Brasil, a resolução 600 ser seguida.

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E quem instala os quebra-molas nas ruas? As autoridades municipais, normalmente. Ou seja, quem deveria fiscalizar já começa fazendo tudo errado!

Lembrei também que já sugeriram mudar a obrigatoriedade dos faróis acesos em rodovias alegando que “conversou com o beltrano e ele me disse que não faz diferença”. Por favor, se forem refutar isso, tragam argumentos técnicos…

Importação de carro usados

Em 2021, um Projeto de Lei queria liberar a importação de carros usados para o nosso país. Uma ideia que não se justifica, mas que encontra defensores que imaginam que trariam seus “restos de ricos” a preços mais em conta, se esquecendo que existem inúmeras exigências para homologar um carro por aqui e, afrouxá-las, provavelmente, seria o caminho para nos tornarmos receptores de sucatas.

Mudança no combustível

Por fim, a última agora é o aumento do percentual de etanol na gasolina em uma canetada do Governo Federal. Os carros flex rodarão sem problemas, mas e os importados e os que são movidos exclusivamente a gasolina? Como ficarão? Na melhor da hipóteses, o consumo de todos os carros irá aumentar – isto é fato. A associação das montadoras – Anfavea – se esquiva e diz que está acompahando os estudos que viabilizam o aumento.

Falamos do aumento do percentual de etanol na gasolina, mas não esquecemos também da maior quantidade de biodiesel no diesel, tema já debatido diversas vezes aqui no AutoPapo. Enfim, querem mudar a legislação? Claro, os carros e todo o universo que o envolve evoluíram, mas não o façam na base do achismo ou para atender interesses pequenos de A ou B. Que as discussões sejam técnicas e claras.

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2 Comentários
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Lucas 30 de outubro de 2023

Se o quebra-molas/lombada estiver fora do padrão da resolução 600, a quem a população deve registrar a denúncia?

Se o órgão que deve fiscalizar nada fizer, deve registrar a denúncia para qual órgão?

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Caio 25 de setembro de 2023

Estranho!!!
Finalmente uma matéria que faz sentido nesse site.
Vcs deveriam tentar isso mais vezes.

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