Manobrista bateu seu carro: quem paga o conserto?

Especialista afirma que estabelecimento tem sim responsabilidade sobre o acidente, mesmo que o serviço de estacionamento seja terceirizado

carro prata com arranhado no para choque dianteiro shutterstock
Consumidor deve registrar provas do acidente - fotos, filmagens e testemunhas são boas opções (Foto: Shutterstock)
Por AutoPapo
Publicado em 16/02/2021 às 16h08

Estacionamento e vallet são considerados diferenciais de muitos restaurantes e estabelecimentos, mas o que é uma facilidade pode se transformar em problema em caso de acidentes e esbarrões. Para os proprietários de veículos, fica o alerta: se o manobrista bateu o seu carro, a responsabilidade do reparo é da empresa.

De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Minas Gerais, Bruno Burgarelli, o estabelecimento deve assegurar os serviços de seus representantes ou fornecedores autônomos.

LEIA MAIS

“O profissional está prestando um serviço para o estabelecimento – de forma direta ou indireta. Está bem claro no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que os restaurantes, estacionamentos ou empresas são responsáveis por qualquer dano que acontecer ao consumidor”, afirma o advogado.

São os artigos que respaldam os proprietários de carros e motos:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Art. 25. É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar prevista nesta e nas seções anteriores.

Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

O que fazer se o manobrista bateu o seu carro

É importante que o consumidor registre as provas de que seu carro foi danificado. “Fotos, filmagens das câmeras do estabelecimento, boletim de ocorrência e o depoimento de testemunhas – se for o caso, são algumas das opções do proprietário do bem”, explica Burgarelli.

As evidências são importantes porque numa eventual ação de danos materiais é preciso comprovar que a batida ou arranhão ocorreu realmente naquele estabelecimento comercial, em uma manobra feita na rua ou dentro de um estacionamento.

Estacionamentos podem ser obrigados a contratar seguro

Para evitar que seja preciso entrar com uma ação para receber a indenização por danos ou o valor do reparo do carro batido ou arranhado pelo manobrista, o Projeto de Lei 5359/20 quer obrigar os estacionamentos e garagens comerciais a contratarem seguros automotivos.

Pelo texto, a regra valeria para estacionamentos e garagens rotativas ou com preço pré-estabelecido mensalmente e cobriria eventuais danos, furtos ou roubos.

O autor da proposta, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), argumenta que jurisprudências de diversos tribunais entendem que os estabelecimentos comerciais são civilmente responsáveis pela segurança dos veículos estacionados em suas dependências.

Newsletter
Receba semanalmente notícias, dicas e conteúdos exclusivos que foram destaque no AutoPapo.

👍  Curtiu? Apoie nosso trabalho seguindo nossas redes sociais e tenha acesso a conteúdos exclusivos. Não esqueça de comentar e compartilhar.

TikTok TikTok YouTube YouTube Facebook Facebook X X Instagram Instagram

Ah, e se você é fã dos áudios do Boris, acompanhe o AutoPapo no YouTube Podcasts:

Podcast - Ouviu na Rádio Podcast - Ouviu na Rádio AutoPapo Podcast AutoPapo Podcast
9 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Comentários com palavrões e ofensas não serão publicados. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Avatar
ext4 14 de julho de 2021

É um caso serio mesmo, na maioria das vezes que estacionei em supermercados sempre voltei pra casa com um arranhao novo na lataria.

Avatar
Paulo Roberto Aguiar de Souza 17 de fevereiro de 2021

Você de ser dono de estacionamento ou então, é manobrista. Se tentarem me impedir de estacionar meu próprio carro, chamo a polícia, faço um BO e ainda levo num juizado de relações de consumo.

Avatar
Rafael 17 de fevereiro de 2021

Vc pode chamar a polícia, que não vai fazer nada, vc tá em uma propriedade privada
Se vc quer estacionar estaciona na rua.
Vc vai em um restaurante e faz sua comida?

Avatar
HERMES 17 de fevereiro de 2021

Trabalhei como manobrista e já bati e paguei o cliente no mesmo dia , é o certo a fazer o carro tem que sair do estacionamento do mesmo jeito que entrou.

Avatar
Paulo Roberto Aguiar de Souza 16 de fevereiro de 2021

Passei por uma situação dessas. eles não admitem, alegam que o amassado, ralado, seja lá o que for, já estava no veículo antes dele chegar ao local. Hoje, eu peço licença e eu mesmo estaciono.

Avatar
Rafael 17 de fevereiro de 2021

Se vc entra em um estacionamento com manobrista deixa o carro com o manobrista, se quiser estacionar pare na rua

Avatar
Paulo Roberto Aguiar de Souza 17 de fevereiro de 2021

Sou obrigado a deixar com o manobrista? Creio que não há nenhuma lei que me obrigue. O veículo é meu e eu mesmo estaciono.

Avatar
Paulo Roberto Aguiar de Souza 17 de fevereiro de 2021

Você de ser dono de estacionamento ou então, é manobrista. Se tentarem me impedir de estacionar meu próprio carro, chamo a polícia, faço um BO e ainda levo num juizado de relações de consumo.

Avatar
João Carlos 16 de fevereiro de 2021

Na prática não funciona nada. Entrei em acordo com o dono de um estacionamento na Bela Vista. Só me enrolou. Fiquei com o prejuízo 600 reais na época. Tudo fotografado. Mandei vários orçamentos. Não atendeu mais nem o telefone. Só um nome para isso cafajeste.

Avatar
Deixe um comentário