Faixa preferencial de ônibus pode render multa assim como exclusiva
O CTB classifica a circulação nas pista exclusivas e utiliza de outro artigo para definir as penalidades para a preferencial
O CTB classifica a circulação nas pista exclusivas e utiliza de outro artigo para definir as penalidades para a preferencial
O artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aponta as regras de circulação para veículos em faixas exclusivas, assim especificando que estas não devem ser utilizadas por determinados automóveis. De maneira geral, seu inciso III proíbe a circulação de veículos particulares nas faixas exclusivas de ônibus e não abrange as faixas preferenciais, mas estas também podem gerar multas ao condutor.
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Existem dois tipos de faixas de ônibus, a faixa preferencial e a faixa exclusiva. Estas indicadas por placas de sinalização e marcações no asfalto tem suas regras específicas.
A faixa exclusiva é a pista claramente regida pelo artigo 184, inciso III do CTB, que diz:
Art. 184. Transitar com o veículo:
III – na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e apreensão do veículo;
Medida Administrativa – remoção do veículo.
Já a faixa preferencial, como o nome sugere, é de prioridade para os coletivos e tem o objetivo de deixar com que eles circulem mais livremente e o trânsito de carros e motos se concentre nas outras pistas.
O grande ponto da faixa preferencial de ônibus poder gerar multa não está na simples circulação dos veículos nela, mas sim na mudança de faixa.
Art. 185. Quando o veículo estiver em movimento, deixar de conservá-lo:
I – na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação, exceto em situações de emergência;
Infração – média;
Penalidade – multa.
Para se livrar das multas quando pretende-se transitar na faixa preferencial de ônibus é necessário aguardar que as demarcações de linhas contínuas se tornem tracejadas. Nesta situação não há o que temer.
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Bom dia , ambulância ou viaturas em atendimento pode usar a faixa para ultrapassagem?