A certidão de prontuário é um documento informativo que apresenta todos os dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um condutor registrado no Departamento de Transito. Conhecido por muitos como “nada consta de CNH”, o atestado usado como comprovante para fins judiciais, trabalhistas ou de aposentadoria pode ser emitido presencialmente ou pela internet.
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Em alguns estados, como Minas Gerais, a expedição da certidão tem custo (R$ 18,56). No Espirito Santo, onde o valor é de R$ 23,95, o nada consta de CNH pode ser solicitado até mesmo pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Informações ligadas à CNH são comprovadas pela certidão de prontuário (Foto: Shutterstock)
São informações descritas na certidão de prontuário:
data da primeira habilitação;
data e local de emissão da carteira de motorista;
validade da CNH;
comprovação de categoria;
processos;
ocorrências;
bloqueio ou impedimentos.
Como solicitar o nada consta de CNH
Para gerar a certidão de prontuário, é preciso:
entrar no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado – listado abaixo;
preencher o formulário eletrônico informando data de nascimento, número do CPF e ou da CNH;
Clicar em “solicitar”;
Após o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (quando existir), preencher novamente o formulário eletrônico, clicar em “solicitar” e, em seguida, emitir a certidão.
Em alguns estados, caso o condutor possua pontuação registrada na CNH, a certidão não é emitida pelo site. O interessado com algum impedimento deve comparecer ao Detran para retirá-la (condutores residentes em cidades do interior devem comparecer à Circunscrição Regional de Trânsito responsável pelo município).
Só podem realizar a solicitação do nada consta de CNH o motorista ou seu procurador.
Atenção! A certidão de prontuário gerada pelos sites oficias tem a mesma veracidade do nada consta de CNH emitido na unidade de atendimento do Detran.
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No Paraná é um absurdo, eles cobram 66,12 para apresentar o histórico dos meus dados, é uma vergonha a gente ser roubado de todas as formas pelo Estado e quando precisamos de dados pertinentes a nossas próprias informações somos obrigados a pagar um valor absurdo deste.
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