Permissão Internacional para Dirigir: como tirar e o que é
Sabe aquela história de que nos primeiros seis meses você pode circular numa boa com sua carteira de motorista em um país estrangeiro? É mentira.
Sabe aquela história de que nos primeiros seis meses você pode circular numa boa com sua carteira de motorista em um país estrangeiro? É mentira.
Se você pretende viajar nas férias e dirigir em territórios estrangeiros, será necessário portar a Permissão Internacional para Dirigir (PID), popularmente conhecida como carteira de motorista internacional.
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O Denatran afirma que o documento pode ser exigido na maioria dos países, ao contrário do “mito dos 180 dias” que circula na internet. Em alguns locais, nem mesmo a PID pode fazer as vezes da habilitação. O documento pode ser adquirido via internet e correios em alguns estados.
Para tirar a Permissão Internacional para Dirigir, o motorista deve possuir Carteira de Habilitação com foto, dentro do prazo de validade, e que não esteja passando por processos de mudança de categoria, suspensão ou cassação.
Ele deve, então, fazer a requisição do documento junto ao Detran, presencialmente ou pela internet. O processo também pode ser feito por parentes próximos e procuradores.
O serviço de solicitação da carteira de motorista internacional pela internet só está disponível em alguns estados. Nestes casos, o condutor deve acessar o site do Detran do estado que emitiu sua habilitação e procurar pela seção correspondente à PID.
Ali, ele preenche um formulário, confirma a requisição e, então, paga uma taxa de emissão ao órgão de trânsito. Conjuntamente, ele deve pagar uma taxa de envio pelos Correios e receberá a PID no endereço cadastrado.
A solicitação da Permissão Internacional para Dirigir no Detran MG, por exemplo, pode ser pedida pelo site.
Para fazer a solicitação presencialmente, dirija-se ao Detran do estado que emitiu sua habilitação. Recomenda-se levar originais e cópias da Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade (RG) e CPF, pois podem ser exigidos.
O motorista deve, então, pagar a taxa de emissão da carteira de motorista internacional e, se desejar e estiver disponível, a taxa de envio pelos Correios. Ele também pode optar por retirar o documento pessoalmente.
Lembramos que estas indicações são dos termos gerais do processo, podendo haver variações de acordo com o Detran de cada localidade.
A Permissão Internacional para Dirigir, ou PID, é um documento que traz traduções das informações da carteira de motorista. Ela é a carteira de motorista internacional e deve ser apresentada junto com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em territórios estrangeiros.
As línguas incluídas são alemão, árabe, chinês, espanhol, inglês, português e russo. A carteira de motorista internacional não serve, portanto, para substituir a CNH. A validade da PID é de até três anos ou a mesma que a da carteira de motorista, o que ocorrer primeiro.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a PID pode ser exigida em todos os países participantes da Convenção de Viena. As nações signatárias do acordo, que foi feito em 1968 e promulgado no Brasil através do Decreto nº 86.714 de 1981, concordaram em reconhecer, reciprocamente, a habilitação nacional dos cidadãos em questão. No entanto, a habilitação de origem deve ser acompanhada por uma “tradução certificada”, como determina o Decreto, função cumprida pela PID.
Ao todo, 104 países fazem parte da Convenção e reconhecem o documento. Confira a lista completa ao final da matéria.
Há apenas um país estrangeiro que permite que o motorista brasileiro trafegue por seu território sem a Permissão Internacional, que é a Espanha. A nação ibérica possui um acordo de reciprocidade com o Brasil, segundo o qual cidadãos brasileiros podem conduzir veículos portando apenas a CNH por até 180 dias. Um contrato semelhante está em andamento com a Itália, mas ainda não foi promulgado pelo governo.
Em alguns países, a condução de veículos por estrangeiros não é autorizada nem mesmo com a Permissão Internacional para Dirigir. É o caso dos países que não fazem parte da Convenção de Viena.
A regra também é comum em territórios com alfabetos asiáticos, pois assume-se que um visitante não será capaz de compreender as informações da sinalização de trânsito. China e Japão se encontram nesta categoria.
Para dirigir em um país que não reconhece a carteira internacional de motorista, é preciso se informar quanto às exigências locais, que geralmente determinam que se faça o curso e prova de habilitação.
É possível encontrar, na internet, diversos canais onde afirma-se que a PID só é necessária após 180 dias de permanência em uma nação participante da Convenção de Viena. O Denatran, desmente a informação.
“No rigor da lei, (portadores da CNH brasileira) devem portar a PID sempre que conduzirem veículos automotores em um país signatário da Convenção de Viena, desde o primeiro dia”, esclarece o órgão.
Na prática, o que ocorre é que a legislação brasileira não determina regras para a recepção de brasileiros em territórios estrangeiros. Embora seja possível que as autoridades de um país não determinem ou não fiscalizem o porte da carteira de motorista internacional com muito afinco, de forma geral, ela pode ser exigida a qualquer momento.
Existem, ainda, acordos individuais, como vistos de estudantes, que podem incluir permissões especiais.
Por isso, o Detran de São Paulo recomenda que se procure conhecer as especificidades locais antes da viagem. “Podemos responder com todos os detalhes quais as condições para estrangeiros conduzirem no Brasil com habilitação estrangeira, mas para o contrário, a orientação deve ser a de procurar informações, além da Convenção de Viena da qual o Brasil faz parte, no Consulado do país em questão”, informa.
Você pode encontrar a Convenção de Viena, na forma do Decreto nº 86.714/1981. As regras para o reconhecimento de documentos estrangeiros se encontram no Artigo 41.
A dispensa da exigência por 180 dias existe na legislação brasileira, de acordo com a Resolução nº360/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto estabelece a licença a motoristas oriundos de países signatários da Convenção de Viena em visita ao país. O mesmo, entretanto, não é válido para o caso contrário e se aplica apenas aos países com Princípio de Reciprocidade com o Brasil, no caso, somente a Espanha.
O Detran de São Paulo também ressalta que, além do que é determinado pela lei, a PID pode ser útil em algumas situações. É o caso de fiscalizações regionais, como blitzes, aluguel de veículos ou acidentes.
Com uma tradução, as informações da habilitação são mais facilmente compreendidas pela população de um país em geral.
Algumas empresas oferecem o serviço de encomenda da Permissão Internacional para Dirigir ou, popularmente, emissão de carteira internacional. Não se trata de nada além de despachantes que executam a burocracia junto ao Detran.
Embora seja uma opção a se considerar, quando a empresa é de confiança, o serviço costuma ter custo elevado. O AutoPapo encontrou a discrepância de R$150 na cidade de São Paulo, onde o Detran cobra a taxa de R$275,77, e uma associação pediu R$426.
Por muito tempo, o Automóvel Clube era o único estabelecimento autorizado a emitir o documento. Contudo, uma resolução do Contran de 2017 passou a permitir que outras empresas pedissem a autorização para emitir a PID também.
Estes países são signatárias da Convenção de Viena e reconhecem a Permissão Internacional para Dirigir. De acordo com o Denatran, a carteira internacional deve ser portada desde o primeiro dia de estadia.
Recomenda-se, ainda, buscar informações com relação ao local que se pretende visitar junto ao Consulado, pois existem casos de exceção que podem variar de acordo com a região, o visto de estadia, e outros. São 104 países nesta categoria:
África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Argélia, Argentina, Austrália, Áustria, Azerbaijão, Bahamas, Barém, Bélgica, Bielorrússia, Bolívia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Cabo Verde, Canadá, Cazaquistão, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Croácia, Cuba, Dinamarca, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Estados Unidos, Estónia, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gana, Geórgia, Grécia, Guatemala, Guiana, Guiné-Bissau, Haiti, Honduras, Hungria, Indonésia, Irã, Israel, Itália, Letônia, Líbia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Madagascar, Marrocos, México, Moldávia, Mônaco, Mongólia, Montenegro, Namíbia, Nicarágua, Níger, Noruega, Nova Zelândia, Panamá, Paquistão, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Centro-Africana, República Checa, República Democrática do Congo, República Dominicana, Romênia, São Marinho, São Tomé e Príncipe, Seichelles, Senegal, Sérvia, Suécia, Suíça, Tadjiquistão, Tunísia, Turcomenistão, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela e Zimbábue.
Segundo o Denatran, estes países não fazem parte da Convenção de Viena. Portanto, nestes territórios, a Permissão Internacional para Dirigir não serve para fazer a CNH ser reconhecida. Regras locais se aplicam, e geralmente é necessário fazer o curso e prova de habilitação regionais. Para mais informações, consulte o Consulado da nação que pretende visitar. 93 países se encontram nesta categoria:
Afeganistão, Andorra, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Armênia, Bangladesh, Barbados, Belize, Benim, Botsuana, Brunei, Burkina Faso, Burundi, Butão, Camarões, Camboja, Catar, Chade, China, Chipre, Comores, Congo-Brazzaville, Coreia do Norte, Kosovo, Kuwait, Dominica, Egito, Emirados Árabes Unidos, Eritreia, Estado da Palestina, Etiópia, Fiji, Gâmbia, Granada, Guiné, Guiné Equatorial, Iémen, Ilhas Marechal, Índia, Iraque, Irlanda, Islândia, Jamaica, Japão, Jibuti, Jordânia, Laos, Lesoto, Líbano, Libéria, Listenstaine, Malásia, Malawi, Maldivas, Mali, Malta, Maurícia, Mauritânia, Mianmar, Micronésia, Moçambique, Nauru, Nepal, Nigéria, Omã, Países Baixos, Palau, Papua Nova Guiné, Quénia, Quirguistão, Quiribati, Ruanda, Rússia, Salomão, Salvador, Samoa, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Serra Leoa, Singapura, Síria, Somália, Sri Lanca, Suazilândia, Sudão, Sudão do Sul, Suriname, Tailândia, Taiwan, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tonga, Trindade e Tobago, Turquia, Tuvalu, Uganda, Vanuatu, Vaticano, Vietnã e Zâmbia.
Segundo o Denatran, a Espanha é o único país que permite que motoristas brasileiros circulem em seu território apenas com a CNH brasileira e dentro do limite de 180 dias. A regra é determinada pelo Princípio de Reciprocidade firmado entre os dois países.
Acordo semelhante da Espanha foi feito com a Itália e promulgado em 2018. Com ele, um condutor pode transformar sua carteira de motorista brasileira em uma italiana sem ter que passar por exames de habilitação.
Contudo, isso só é permitido para os motoristas quem morar na Itália há menos de quatro anos e que já possuísse a carteira de habilitação antes de adquirir residência no país.
Caso contrário, continua sendo necessário portar a Permissão Internacional para Dirigir ou adquirir uma tradução oficial junto às autoridades italianas – o que seria equivalente à PID emitida no Brasil.
Portugal também faz parte da Convenção de Viena, portanto, reconhece a Permissão Internacional para Dirigir emitida no Brasil. Não há autorização especial para os motoristas brasileiros no país, de forma oficial.
Como explicado anteriormente, pode ser que, na prática, o condutor brasileiro consiga circular no Brasil apenas com a CNH brasileira. Mas isso não é um acordo oficial, e pode gerar problemas em determinadas situações.
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Eu sou Moçambicano como faço para ter a licença d carteira d motorista aque em brazil??
Um salve a todos!
Então… emitir a PID pelo Automóvel Clube Brasileiro é seguro? Porque é mais barato que no Detran-SP.
Obrigada
Janete, vc chegou a emitir pelo ACB? Estou procurando emitir e achei o valor e tempo de entrega acessíveis com eles.
Oi, Ana. Não, decidi fazer pelo Detran-SP mesmo. Valor muito diferente e não quis arriscar. Fiz tudo pela internet. Recebi pelo Sedex 4 dias depois. Tudo certinho!! Boa sorte!!
Então posso tirar a PID pelo automóvel clube do Brasil? É quente?
Oi, Ana. Resolvi tirar a PID pelo Automóvel Clube Brasileiro e deu tudo certo. Foi simples, rápido e mais barato. Eles tem homologação do governo. Está lá no site deles: carteirainternacional.org Tudo certo!
E quando acaba a validade? Como revalidar?
Obrigado
Vou mudar para o Paraguai para residir. A PID é valida enquanto eu tiver com o visto de 90 dias?
Pois ainda não não poderei fazer a documentação permanente. Obrigado!
Quero tirar o pid para conduzir em portugsl
Muito bom o conteúdo do site, embora existam esses acordos de Viena nem sempre existe entendimento ou senso comum, alguns países cobram a PID e outros não!
Boa noit eu posso dirigir em Portugal quanto tempo com o pid minha abilitacao vence em 2023
Olá eu queria saber si a pessoa que e do Paraguai que tem a carteira de dirigir do Paraguai consegue mudar a carteira pra a CNH Brasileira sendo que ele trabalha no Brasil e tem moradia no Paraguai e no Brasil
Bom dia.
Creio que esse artigo está incorreto. Dirigi duas vezes nos EUA utilizando minha CNH e não tive problemas. Foi tranquilo para alugar veículo e também em uma ocasião em que fui parado em uma autoestrada o oficial solicitou minha CNH e passaporte e não houve dificuldades.
então, moro na tailandia há mais de 6 anos. possuo a carteira de habiitação de carro e moto, logo pego minha internacional esse ano. como minha internacional em ingles, posso dirigir no Brasil, ou preciso fazer todo processo novamente ou existe alguma autorização pela embaixada que me permita dirigir por alguns meses no brasil…
Fui ontem no Detran solicitar a PID (R$ 298,58 no MS…). O atendente perguntou onde ia dirigir: respondi Itália e Alemanha, então ele disse que iria então traduzir para o Italiano, daí bateu a dúvida se não teria de traduzir TAMBÉM para o Alemão. Perguntei ao atendente e ele disse que não, bastando a PID em Italiano poderei dirigir em todo território da Convenção de Viena. E aí? Será?
Boa tarde. A PID é padrão e não é feita sob medida de acordo com o destino. A mesma é aceita em qualquer país que a exige.
Abraço!
Quais tipos de veículos posso dirigir com a PID.?
Posso utilizar para trabalhar?
Boa tarde.
Gostaria de saber se posso dirigir com a minha CNH e a PID,moro em Portugal a 8 meses e ainda não tenho o visto de residência.
