Zambelli quer aumentar para 80 pontos a CNH de motoristas profissionais

Segundo a deputada, o trânsito já não é mais o mesmo de décadas atrás e os trabalhadores podem ficar prejudicados com o número de radares

CNH EAR (Eserce Atividade Profissional) Profisisonal
Para virar Lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado (Foto: Brenda Matos | Divulgação)
Por AutoPapo
Publicado em 02/09/2024 às 15h02

O Projeto de Lei (PL) 2002/24 que tramita na Câmara dos Deputados prevê aumento no limite de pontos necessários para a suspensão do direito de dirigir do condutor que exerce atividade remunerada. Na prática, a medida estabelece que o teto para estes seja de 80 pontos na CNH. O PL foi apresentado em maio e tramita na comissão de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ele precisa ser aprovado também pelo Senado.

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Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é alterado pela proposta, a suspensão pode ser aplicada sempre que o condutor atingir, no período de 12 meses:

  • 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas;
  • 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima; ou
  • 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

O projeto ainda aponta que o condutor que acumular 70 pontos na CNH no período de 12 meses participará do curso de reciclagem.

Autora do projeto, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) argumenta que, quando o CTB foi instituído, a realidade do Brasil em relação à fiscalização eletrônica de veículos era diferente.

Os poucos radares instalados nas ruas estavam localizados em pontos reconhecidamente perigosos, onde a fiscalização ajudaria a reduzir os acidentes. Hoje, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum, muitas vezes feita sem qualquer estudo prévio”, observa.

.

Como consequência, aquele que trabalha como motorista profissional se encontra em situação de vulnerabilidade, pois, com os radares espalhados pelas ruas, eles acumulam facilmente os pontos necessários para aplicação da suspensão da habilitação”, justifica.

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1 Comentário
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Diego 2 de setembro de 2024

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