Decisão veio após repercussão negativa e pressão de entidades e proprietários de veículos usados, antigos e clássicos
O Projeto de Lei nº 3.507/2025, que previa mudanças nas regras de vistoria veicular no Brasil — incluindo a possibilidade de inspeções periódicas — foi retirado de tramitação na Câmara dos Deputados. A decisão foi formalizada pelo autor da proposta, o deputado Fausto Pinato (PP-SP), após pressão do nicho antigomobilista.
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A retirada ocorre após forte repercussão negativa e uma série de manifestações contrárias ao texto. Entidades ligadas ao setor automotivo e ao antigomobilismo tiveram papel ativo nas críticas. A Federação Brasileira de Antigomobilismo, por exemplo, comemorou publicamente o recuo, atribuindo a decisão à mobilização coletiva.
O projeto tratava da regulamentação da vistoria veicular, tema que já possui previsão no Código de Trânsito Brasileiro e em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o autor e retirante, a proposta original buscava organizar e dar mais transparência às regras existentes, incluindo inspeções relacionadas à segurança, emissão de poluentes e combate a fraudes, como clonagem de veículos.
No entanto, durante a tramitação na Comissão de Viação e Transportes, o texto sofreu alterações relevantes. Um substitutivo aprovado ampliou o alcance da proposta ao prever a vistoria veicular periódica para veículos com mais de cinco anos de fabricação, com intervalos a serem definidos pelo Contran.
Além disso, o parecer incluiu penalidades para quem descumprisse a exigência, como enquadramento em infração grave, aplicação de multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo para regularização.
Essas mudanças intensificaram a percepção de que o projeto criaria novas obrigações e custos para os proprietários, indo além da proposta inicial. O próprio deputado reconheceu isso na justificativa do pedido de retirada.
Segundo Pinato, o substitutivo aprovado se afastou do escopo original ao introduzir elementos que poderiam ser interpretados como inovação regulatória, com impacto econômico direto para os cidadãos e possível insegurança jurídica na aplicação das regras.
Diante do cenário, o parlamentar interrompeu a tramitação para evitar “desgaste institucional e eventuais prejuízos à confiança do cidadão na ação legislativa, bem como permitir que o
tema seja futuramente reavaliado em ambiente mais propício ao diálogo técnico e ao consenso”.
Com a retirada, o projeto não seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, etapa necessária antes de eventual votação. Para que volte a ser debatido no Congresso, será preciso a apresentação de uma nova proposta legislativa.
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Materiazinha bem mal apurada… O Projeto não foi retirado coisa nenhuma, ele tramitou na CCJ e lá tomou paulada. Federação Brasileira de Antigomobilismo nem é uma instituição de verdade, é uma cópia barata da Federação Brasileira de Veículos Antigos, essa sim que tem história e atuou firmemente. Essa outra é um perfil de instagram de um vendedor com mania de grandeza. Jornalismo na Auto Papo descansa em paz!
Eles não sabem mais o que inventam para arrecadar mais dinheiro, sacrificando o povo. Cada dia aparece um espertalhão criando um meio para ajudar o sistemas e/ou a alguém próximo.
Tanto problema que nosso país tem para ser resolvido com urgência e esses políticos ficam inventando coisas absurdas? Querem acabar também com os proprietários de carros antigos visando somente arrecadar mais impostos? Esse governo atual que so pensa em arrecadar e gastar cada vez mais em causa própria, deveria se preocupar em frear a gastança desnecessária que faz diariamente.
Politicos querendo fazer o que não sabem, já não basta o Contram fazer besteiras demais? uma dela foi liberar uso de carro proprio para fazer prova pratica no Detran, e o carro proprio não tem duplo freio e recentemente aconteceu uma acidente durante a prova no Detran de Goiania com uso de carro proprio……….me pergunto, quem cria essas coisas sem lógica tanto politicos e Contram será quem consulta especialistas para pelo menos se aprofundar no assunto? Acho que não!!!
KKKK. Algum parente de político perdeu a boquinha da empresa de vistoria, mas não se preocupem, logo eles inventam alguma outra armadilha para arrancar seu dinheiro, já que pegar b@ndid0 é perigoso e difícil, vamos esfolar quem tem endereço fixo….
